Decretos municipais

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DECRETOS: 201804161/2018 - 16/04/2018

REESTRUTURA A NUCLEAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ALCÂNTARAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETOS: 201804021/2018 - 02/04/2018

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS DE PEQUENO VALOR, REGULAMENTADO NOS TERMOS DA LEI Nº 538/2010, DE 7 DE JUNHO DE 2010, ALTERADO PELA LEI Nº 592/2013, DE 22 DE MARÇO DE 2013.

DECRETOS: 201803051/2018 - 05/03/2018

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS/CE, PRORROGADOS MEDIANTE DECRETO Nº 20170410-1 DE 10 DE ABRIL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETOS: 201801021/2018 - 02/01/2018

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL – UFM, NOS TERMOS DA LEI Nº 589/2013, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013.

DECRETOS: 201712011/2017 - 01/12/2017

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETOS: 201711061/2017 - 06/11/2017

DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, ESTADO DO CEARÁ, AFETADAS PELA SECA – COBRADE: 1.4.2.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETOS: 201711011/2017 - 01/11/2017

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETOS: 201710312/2017 - 31/10/2017

DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NA DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETOS: 201710301/2017 - 30/10/2017

REGULAMENTA PERÍMETRO URBANO E ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA CIDADE DE ALCÂNTARAS, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETOS: 201710261/2017 - 26/10/2017

DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NA DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETOS: 201710111/2017 - 11/10/2017

DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NA DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETOS: 201710021/2017 - 02/10/2017

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETOS: 201710021/2017 - 02/10/2017

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETOS: 201709301/2017 - 30/09/2017

AUTORIZA A PUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 706, DE 30 DE SETEMBRO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETOS: 201709291/2017 - 29/09/2017

ALTERA, EXCEPCIONALMENTE, O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO PAÇO MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS – CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETOS: 201709041/2017 - 04/09/2017

INSTITUI A SEMANA DA PÁTRIA 2017 E A COMISSÃO ORGANIZADORADOS EVENTOS COMEMORATIVOS DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETOS: 201709011/2017 - 01/09/2017

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETOS: 201708251/2017 - 25/08/2017

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETOS: 201708251/2017 - 25/08/2017

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETOS: 201708071/2017 - 07/08/2017

APROVA O EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO DENOMINADO LOTEAMENTO “VÍRGILIO FERNANDES I”, NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, ESTADO DO CEARÁ.

DECRETOS: 201708072/2017 - 07/08/2017

APROVA O EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO DENOMINADO LOTEAMENTO “VÍRGILIO FERNANDES II”, NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, ESTADO DO CEARÁ.

DECRETOS: 201708011/2017 - 01/08/2017

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETOS: 201707271/2017 - 27/07/2017

DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETOS: 201707251/2017 - 25/07/2017

DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DA SENHORA TEREZINHA XIMENES AGUIAR CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETOS: 201707031/2017 - 03/07/2017

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETOS: 201706051/2017 - 05/06/2017

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETOS: 201706011/2017 - 01/06/2017

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETOS: 201705101/2017 - 10/05/2017

REGULAMENTA O SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETOS: 201705081/2017 - 08/05/2017

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS DE PEQUENO VALOR, REGULAMENTADO NOS TERMOS DA LEI Nº 538/2010, DE 7 DE JUNHO DE 2010, ALTERADO PELA LEI Nº 592/2013, DE 22 DE MARÇO DE 2013.

DECRETOS: 201705051/2017 - 05/05/2017

QUALIFICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INSTITUCIONAL, AMBIENTAL E SOCIAL – IDEIAS COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETOS: 201705021/2017 - 02/05/2017

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETOS: 201704261/2017 - 26/04/2017

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL – UFM, NOS TERMOS DA LEI Nº 589/2013, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013.

DECRETOS: 201704191/2017 - 19/04/2017

DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ XIMENES GUIMARÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETOS: 201704111/2017 - 11/04/2017

DECRETA PONTO FACULTATIVO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETOS: 201704101/2017 - 10/04/2017

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS/CE.

DECRETOS: 201704031/2017 - 03/04/2017

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETOS: 201704011/2017 - 01/04/2017

PRORROGA SITUAÇÃO ANORMAL, ASSIM DECLARADA MEDIANTE DECRETO Nº 20170102-2, DE 2 DE JANEIRO DE 2017, CARACTERIZADA EM “ESTADO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA” NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO CONTÁBIL, DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS, DA COLETA E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DO TRANSPORTE DE ESCOLARES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETOS: 201704011/2017 - 01/04/2017

PRORROGA SITUAÇÃO ANORMAL, ASSIM DECLARADA MEDIANTE DECRETO Nº 20170102-2, DE 2 DE JANEIRO DE 2017, CARACTERIZADA EM “ESTADO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA” NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO CONTÁBIL, DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS, DA COLETA E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DO TRANSPORTE DE ESCOLARES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETOS: 201703231/2017 - 23/03/2017

DECRETOS: 201703011/2017 - 01/03/2017

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETOS: 201702131/2017 - 13/02/2017

DECRETA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA EM “ESTADO DE EMERGÊNCIA” NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETOS: 201702012/2017 - 01/02/2017

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETOS: 201701111/2017 - 11/01/2017

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ATENDER A SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

DECRETOS: 201701091/2017 - 09/01/2017

DECLARA EXTINTOS OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETOS: 201701051/2017 - 05/01/2017

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETOS: 201701041/2017 - 04/01/2017

CONVALIDA OS PROJETOS DE LEI QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETOS: 201701021/2017 - 02/01/2017

DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETOS: 201701022/2017 - 02/01/2017

DECRETA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA EM "ESTADO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA" NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETOS: 201701023/2017 - 02/01/2017

DELEGA AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ASSEMELHADOS, FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETOS: 201701024/2017 - 02/01/2017

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS/CE.

DECRETOS: 201612301/2016 - 30/12/2016

ESTABELECE MEDIDAS QUE DERIVAM DE ENCERRAMENTO DE MANDATO

DECRETOS: 201610051/2016 - 05/10/2016

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, ESTADO DO CEARÁ, AFETADAS POR SECA – COBRADE: 1.4.2.1.0.

DECRETOS: 201610031/2016 - 03/10/2016

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETOS: 201609191/2016 - 19/09/2016

RETIFICA O DECRETO Nº 201606061 DE 6 DE JUNHO DE 2016 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS – CE.

DECRETOS: 201605051/2016 - 15/06/2016

ALTERA A DATA DE REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS/CE CONVOCADA MEDIANTE DECRETO Nº 201605051 DE 05/05/2016.

DECRETOS: 201615061/2016 - 15/06/2016

ALTERA A DATA DE REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS/CE CONVOCADA MEDIANTE DECRETO Nº 201605051 DE 05/05/2016.

DECRETOS: 201606131/2016 - 13/06/2016

DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS CANDIDATOS A MANDATO ELETIVO NO PLEITO A SER REALIZADO EM 2 DE OUTUBRO DE 2016.

DECRETOS: 201606061/2016 - 06/06/2016

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS – CE.

DECRETOS: 201605301/2016 - 30/05/2016

DECLARA NULO O DECRETO Nº 201605271 DE 27 DE MAIO DE 2016 QUE REVOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ASSIM DECLARADA MEDIANTE DECRETO Nº 201604131 DE 13 DE ABRIL DE 2016.

DECRETOS: 201605271/2016 - 27/05/2016

REVOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ASSIM DECLARADA MEDIANTE DECRETO Nº201604131 DE 13 DE ABRIL DE 2016, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, ESTADO DO CEARÁ, AFETADAS PELA SECA – COBRADE: 1.4.2.1.0.

DECRETOS: 201605051/2016 - 05/05/2016

CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS/CE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETOS: 201604131/2016 - 13/04/2016

DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, ESTADO DO CEARÁ, AFETADAS PELA SECA – COBRADE: 1.4.2.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETOS: 201604271/2016 - 13/04/2016

INSTITUI AS BRIGADAS MUNICIPAIS DE COMBATE AO AEDES AEGYPTI.

DECRETOS: 201303231/2016 - 23/03/2016

D E C R E T A : Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO, nos Órgãos da Administração Pública Municipal do Município de Alcântaras – CE, no dia 24 de março de 2016. Parágrafo Único. Os serviços públicos municipais caracterizados como serviços essenciais, a exemplo de saúde e limpeza pública, deverão funcionar normalmente na data de 24/03/2016. Art. 2º. O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUESE, REGISTRESE E CUMPRASE. Paço da Prefeitura Municipal de Alcântaras, em 23 de março de 2016.

DECRETOS: 201507223/2015 - 22/07/2015

REGULAMENTA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM E COMERCIALIZAM BEBIDAS E ALIMENTOS DE CONSUMO HUMANO DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL CONSTITUÍDOS MEDIANTE A LEI MUNICIPAL Nº 643, DE 21 DE MAIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETOS: 201109191/2011 - 19/09/2011

Delega competencia à Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social para os fins que especifica e dá outras providencias.

DECRETOS: 201106213/2011 - 21/06/2011

Delega competencia ao Secretário de Saúde para os fins que especifica e dá outras providencias.

Prefeitura Municipal de Alcântaras

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 Rua: Antunino Cunha, nº S/N Centro

 Tel: (88) 3640-1033

 E - mail: prefeitura@alcantaras.ce.gov.br

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