Leis, atos e normativos municipais

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Exercício - 2018

LEIS: 720/2018 - Data: 23/04/2018

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO ALEXANDRO ALBUQUERQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: LEI N 710/2018 - Data: 27/12/2017

ESTIMA A RECEITA E, FIXA A DESPESA E SUA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Quantidade de leis: 2

Exercício - 2017

LEIS: 710 REPUBL/2017 - Data: 27/12/2017

ESTIMA A RECEITA E, FIXA A DESPESA E SUA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 710 REPUBLICADA

LEIS: 710/2017 - Data: 27/12/2017

RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS - ORÇAMENTO CONSOLIDADO

LEIS: 710/2017 - Data: 27/12/2017

RECEITA POR FONTES E DESPESAS POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

LEIS: 710/2017 - Data: 27/12/2017

RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS - ORÇAMENTO CONSOLIDADO

LEIS: 710/2017 - Data: 27/12/2017

RECEITA POR FONTES E DESPESAS POR ÓRGÃOS

LEIS: N 710/2017 - Data: 27/12/2017

Orçamento Programa para o Exercício de 2018

LEIS: LEI N 709/2017 - Data: 04/12/2017

INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS/CE PARA O PERÍODO 2018-2021.

LEIS: LEI N 707/2017 - Data: 09/10/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E MONITORES AUXILIARES DE ENSINO – MAE, QUE LECIONAM NO 5º ANO DE ACORDO COM PONTUAÇÃO DA AVALIAÇÃO BIMESTRAL ORIUNDA DO PROJETO “EU POSSO, EUCONSIGO” DO GOVERNO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: LEI N 708/2017 - Data: 09/10/2017

AUTORIZA O CHEFE DO POPDER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE ATÉ O LIMITE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: LEI N 706/2017 - Data: 30/09/2017

ALTERA A LEI Nº 472/2005, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ALCANTARAS), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: LEI N 705/2017 - Data: 30/09/2017

CRIA A SECRETARIA DE PROMOÇÃO DA JUVENTUDE, ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEIS: LEI N 703/2017 - Data: 25/08/2017

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA CUSTEAR DESPESAS DE COLABORADORES, CONSULTORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: LEI N 702/2017 - Data: 25/08/2017

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 685/2017 DE 23/03/2017 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIXAR MEDIANTE DECRETO, A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO E PERÍMETRO DE EXPANSÃO URBANA DA CIDADE DE ALCÂNTARAS/CE E SEUS DISTRITOS ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: LEI N 704/2017 - Data: 23/08/2017

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: LEI N 700/2017 - Data: 03/07/2017

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS /CE PELO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: LEI N 701/2017 - Data: 03/07/2017

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS-CE PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: LEI N 701/2017 - Data: 03/07/2017

LEI Nº 701 DE 3 DE JULHO DE 2017 REPUBLICADO / DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS-CE PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: LEI N 699/2017 - Data: 23/06/2017

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS – CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: LEI N 698/2017 - Data: 23/06/2017

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ATUAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO – SCI NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS – CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: LEI N 697/2017 - Data: 19/06/2017

RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – COMDERES, MODIFICA DENOMINAÇÃO DO COMDERES PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL – CGIRS/RMS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE PROGRAMA COM O CGIRS/RMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: LEI N 692/2017 - Data: 05/06/2017

INSTITUÍ O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE ALCÂNTARAS – CONCIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: LEI N 696/2017 - Data: 05/06/2017

REVOGA OS ARTS. 88 E 89 DA LEI Nº 509, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: LEI N 695/2017 - Data: 05/06/2017

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: LEI N 694/2017 - Data: 05/06/2017

REVOGA O ART. 5º DA LEI Nº 576, DE 25 DE MAIO DE 2012.

LEIS: LEI N 693/2017 - Data: 05/06/2017

REVOGA O ART. 21 DA LEI Nº 532, DE 1º DE MARÇO DE 2010.

LEIS: LEI N 691/2017 - Data: 05/06/2017

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: LEI N 691/2017 - Data: 05/06/2017

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REPUBLICADO)

LEIS: LEI N 690/2017 - Data: 22/05/2017

ESTABELECE LIMITES AO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: LEI N 689/2017 - Data: 08/05/2017

CRIA O CARGO EM COMISSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: LEI N 686/2017 - Data: 10/04/2017

INSTITUI A COMENDA JOÃO CAPISTRANO DE ALCÂNTARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: LEI N 688/2017 - Data: 10/04/2017

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2017) DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: LEI N 687/2017 - Data: 10/04/2017

REGULAMENTA A CONCESSÃO, APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUPRIMENTO DE FUNDOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS – CE.

LEIS: LEI N 684/2017 - Data: 23/03/2017

DESATIVA EM CARÁTER DEFINITIVO E TEMPORÁRIO AS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ NOVA DENOMINAÇÃO ÀS ESCOLAS REMANESCENTES.

LEIS: LEI N 685/2017 - Data: 23/03/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIXAR MEDIANTE DECRETO, A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO E PERÍMETRO DE EXPANSÃO URBANA DA CIDADE DE ALCÂNTARAS/CE E SEUS DISTRITOS ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: LEI N 682/2017 - Data: 13/02/2017

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 406 DE 02/12/1996 QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: LEI N 667/2017 - Data: 13/02/2017

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 568 DE 14/03/2012 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: LEI N 673/2017 - Data: 13/02/2017

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: LEI N 683/2017 - Data: 13/02/2017

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 417 DE 29/11/1997 QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

LEIS: LEI N 678/2017 - Data: 13/02/2017

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 404 DE 30/08/1996 QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: LEI N 671/2017 - Data: 13/02/2017

CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: LEI N 670/2017 - Data: 13/02/2017

CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: LEI N 676/2017 - Data: 13/02/2017

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 625 DE 07/04/2014 QUE CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, ESTADO DO CEARÁ, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR – SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: LEI N 681/2017 - Data: 13/02/2017

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 487 DE 22/03/2007 QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO E MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB E REORGANIZA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL – CACS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: LEI N 679/2017 - Data: 13/02/2017

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 541 DE 27/08/2010 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, E DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEIS: LEI N 675/2017 - Data: 13/02/2017

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 603 DE 23/08/2013 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA.

LEIS: LEI N 674/2017 - Data: 13/02/2017

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 638 DE 14/01/2015 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: LEI N 672/2017 - Data: 13/02/2017

ALTERA A REFERÊNCIA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE INDICA.

LEIS: LEI N 680/2017 - Data: 13/02/2017

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 497 DE 10/12/2007 QUE CRIA O FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: LEI N 668/2017 - Data: 25/01/2017

REAJUSTA A TABELA VENCIMENTAL DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

LEIS: LEI N 666/2017 - Data: 25/01/2017

ALTERA A REFERÊNCIA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE INDICA.

LEIS: LEI N 669/2017 - Data: 25/01/2017

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 532/2010 DE 01/03/2010 QUE INSTITUÍ O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, CRIA AO QUADRO DE PESSOAL DE MAGISTÉRIO OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: LEI N 667/2017 - Data: 25/01/2017

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ALCÂNTARAS – CE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: LEI N 665/2017 - Data: 25/01/2017

DISCIPLINA, DE ACORDO COM O ART. 65, DA LEI MUNICIPAL Nº 509 DE 3 DE NOVEMBRO DE 2008, CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PAGAMENTO DE DESPESAS COM TRANSPORTE AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E ASSEMELHADOS E SERVIDORES E EMPREGADOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: LEI N 668/2017 - Data: 25/01/2017

REAJUSTA A TABELA VENCIMENTAL DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

LEIS: LEI N 664/2017 - Data: 09/01/2017

ESTIMA A RECEITA E, FIXA A DESPESA E SUA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: LEI N 660/2017 - Data: 09/01/2017

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 101.753,40 (CENTO E UM MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA CENTAVOS) NA FORMA QUE INDICA.

LEIS: LEI N 662/2017 - Data: 09/01/2017

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 509/2008 DE 03/11/2008 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DO ALCÂNTARAS NA FORMA QU INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: LEI N 661/2017 - Data: 09/01/2017

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS – CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: LEI N 663/2017 - Data: 09/01/2017

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DOS CARGOS QUE INDICA, INTEGRANTES DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Quantidade de leis: 59

Exercício - 2016

LEIS: 656/2016 - Data: 09/05/2016

CRIA A DIVISÃO DA OUVIDORIA D CÂMARA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 655/2016 - Data: 28/04/2016

ABRE CRÉDITO ADICIOANAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 654/2016 - Data: 28/04/2016

REAJUSTA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO REFERÊNCIA DAS VII.

LEIS: 653/2016 - Data: 28/03/2016

AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO MENSAL DESTINADO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 652/2016 - Data: 28/03/2016

AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO DESTINADO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Quantidade de leis: 5

Exercício - 2014

LEIS: LEI N 623/2014 - Data: 10/03/2014

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 509/2008 DE 03/11/2008 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DO ALCÂNTARAS.

Quantidade de leis: 1

Exercício - 1990

LEIS: /1990 - Data: 05/04/1990

LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE ALCÂNTARAS

Quantidade de leis: 1

Prefeitura Municipal de Alcântaras

LOCALIZAÇÃO

 Rua: Antunino Cunha, nº S/N Centro

 Tel: (88) 3640-1033

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