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Lista de Publicações

Número Exercício Data Descrição
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201712011 2017 01/12/2017 DECRETOS
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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201711061 2017 06/11/2017 DECRETOS
DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, ESTADO DO CEARÁ, AFETADAS PELA SECA – COBRADE: 1.4.2.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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201711011 2017 01/11/2017 DECRETOS
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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201710312 2017 31/10/2017 DECRETOS
DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NA DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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201710301 2017 30/10/2017 DECRETOS
REGULAMENTA PERÍMETRO URBANO E ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA CIDADE DE ALCÂNTARAS, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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201710261 2017 26/10/2017 DECRETOS
DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NA DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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201710111 2017 11/10/2017 DECRETOS
DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NA DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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201710101 2017 10/10/2017 ATO DO EXECUTIVO
DESTITUIR, por motivos de aposentadoria por tempo de contribuição e idade, CONFORME CARTA DE APOSENTADORIA EXPEDIDA PELO INSS, e ainda em conformidade com o disposto na Lei Municipal N° 509/2008, de 3 de novembro de 2008, Artigo 42, VI, o (a) servidor(a) MARIA DO SOCORRO BATISTA SILVA, portador(a) da CTPS N°: 091777 Série: 0017-CE, de 16/12/1991; CPF: 691.395.803-00 RG: 1915107 – SSP – CE, de 15/01/1990 PIS/PASEP N°: 170.373.969-72, do cargo de: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, do quadro de pessoal deste Município, lotado(a) na Secretaria do Desenvolvimento da Educação Básica, com efeitos a partir de: 10 de outubro de 2017.
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201710021 2017 02/10/2017 DECRETOS
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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201710021 2017 02/10/2017 ATO DO EXECUTIVO
DESTITUIR, por motivos de aposentadoria por tempo de contribuição e idade, CONFORME CARTA DE APOSENTADORIA EXPEDIDA PELO INSS, e ainda em conformidade com o disposto na Lei Municipal N° 509/2008, de 3 de novembro de 2008, Artigo 42, VI, o (a) servidor(a) LUZIA ARAÚJO FREIRE ALBUQUERQUE, portador(a) da CTPS N°: 091784 Série: 0017-CE, de 14/08/1986; CPF: 703.612823-20 RG: 20000098099842 – SSP – CE, de 27/08/2012 PIS/PASEP N°: 170.332.700-36, do cargo de: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, do quadro de pessoal deste Município, lotado(a) na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, com efeitos a partir de: 02 de outubro de 2017.
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201710021 2017 02/10/2017 DECRETOS
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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201709301 2017 30/09/2017 DECRETOS
AUTORIZA A PUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 706, DE 30 DE SETEMBRO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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201709291 2017 29/09/2017 DECRETOS
ALTERA, EXCEPCIONALMENTE, O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO PAÇO MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS – CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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201709041 2017 04/09/2017 DECRETOS
INSTITUI A SEMANA DA PÁTRIA 2017 E A COMISSÃO ORGANIZADORADOS EVENTOS COMEMORATIVOS DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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201709011 2017 01/09/2017 DECRETOS
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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201708251 2017 25/08/2017 DECRETOS
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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201708251 2017 25/08/2017 DECRETOS
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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201708072 2017 07/08/2017 DECRETOS
APROVA O EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO DENOMINADO LOTEAMENTO “VÍRGILIO FERNANDES II”, NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, ESTADO DO CEARÁ.
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201708071 2017 07/08/2017 DECRETOS
APROVA O EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO DENOMINADO LOTEAMENTO “VÍRGILIO FERNANDES I”, NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, ESTADO DO CEARÁ.
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201708011 2017 01/08/2017 DECRETOS
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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201707271 2017 27/07/2017 DECRETOS
DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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201707251 2017 25/07/2017 DECRETOS
DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DA SENHORA TEREZINHA XIMENES AGUIAR CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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201707031 2017 03/07/2017 DECRETOS
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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201706051 2017 05/06/2017 DECRETOS
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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201706011 2017 01/06/2017 DECRETOS
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01 2017 01/06/2017 ORIENTAÇÃO NORMATIVA
ESTABELECE ORIENTAÇÃO QUANTO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS RELACIONADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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201705101 2017 10/05/2017 DECRETOS
REGULAMENTA O SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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201705081 2017 08/05/2017 DECRETOS
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS DE PEQUENO VALOR, REGULAMENTADO NOS TERMOS DA LEI Nº 538/2010, DE 7 DE JUNHO DE 2010, ALTERADO PELA LEI Nº 592/2013, DE 22 DE MARÇO DE 2013.
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201705051 2017 05/05/2017 DECRETOS
QUALIFICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INSTITUCIONAL, AMBIENTAL E SOCIAL – IDEIAS COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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201705031 2017 03/05/2017 ATO DO EXECUTIVO
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201705021 2017 02/05/2017 DECRETOS
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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201704301 2017 30/04/2017 ATO DO EXECUTIVO
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201704281 2017 28/04/2017 ATO DO EXECUTIVO
DESTITUIR, por motivos de aposentadoria por tempo de contribuição e idade, CONFORME CARTA DE APOSENTADORIA EXPEDIDA PELO INSS, e ainda em conformidade com o disposto na Lei Municipal N° 509/2008, de 3 de novembro de 2008, Artigo 42, VI, a servidor(a) LIDUINA MARIA ALCÂNTARA, portador(a) da CTPS N°: 042666 Série: 0027-CE, de 08/03/1990- CE CPF: 712.536.703-82 RG: 241401192 – SSP – CE, de 01/08/1992 PIS/PASEP N°: 170.406.632-50, do cargo de: PROFESSORA, do quadro de pessoal deste Município, lotado(a) na Secretaria do Desenvolvimento da Educação Básica, com efeitos a partir de: 28 de Abril de 2017.
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201703071 2017 28/04/2017 ERRATA
ERRATA à Portaria GAB nº 20170307-1 de 7 de março de 2017
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201704261 2017 26/04/2017 DECRETOS
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL – UFM, NOS TERMOS DA LEI Nº 589/2013, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013.
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201704191 2017 19/04/2017 DECRETOS
DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ XIMENES GUIMARÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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201704181 2017 18/04/2017 ATO DO EXECUTIVO
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201704111 2017 11/04/2017 DECRETOS
DECRETA PONTO FACULTATIVO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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201704041 2017 03/04/2017 ATO DO EXECUTIVO
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201704031 2017 03/04/2017 ATO DO EXECUTIVO
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201704031 2017 03/04/2017 DECRETOS
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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201704011 2017 01/04/2017 DECRETOS
PRORROGA SITUAÇÃO ANORMAL, ASSIM DECLARADA MEDIANTE DECRETO Nº 20170102-2, DE 2 DE JANEIRO DE 2017, CARACTERIZADA EM “ESTADO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA” NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO CONTÁBIL, DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS, DA COLETA E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DO TRANSPORTE DE ESCOLARES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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201704011 2017 01/04/2017 DECRETOS
PRORROGA SITUAÇÃO ANORMAL, ASSIM DECLARADA MEDIANTE DECRETO Nº 20170102-2, DE 2 DE JANEIRO DE 2017, CARACTERIZADA EM “ESTADO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA” NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO CONTÁBIL, DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS, DA COLETA E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DO TRANSPORTE DE ESCOLARES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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201703231 2017 23/03/2017 DECRETOS
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201703071 2017 07/03/2017 PORTARIAS
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB – CACS DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, BIÊNIO 2017/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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201703031 2017 03/03/2017 ATO DO EXECUTIVO
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201703011 2017 01/03/2017 DECRETOS
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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201702131 2017 13/02/2017 DECRETOS
DECRETA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA EM “ESTADO DE EMERGÊNCIA” NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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201702016 2017 01/02/2017 ATO DO EXECUTIVO
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201702015 2017 01/02/2017 ATO DO EXECUTIVO
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201702014 2017 01/02/2017 ATO DO EXECUTIVO
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201702013 2017 01/02/2017 ATO DO EXECUTIVO
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201702012 2017 01/02/2017 ATO DO EXECUTIVO
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201702012 2017 01/02/2017 DECRETOS
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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201702011 2017 01/02/2017 ATO DO EXECUTIVO
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201702 2017 01/02/2017 ATO DO EXECUTIVO
DESTITUIR, por motivos de aposentadoria por tempo de contribuição e idade, CONFORME CARTA DE APOSENTADORIA EXPEDIDA PELO INSS, e ainda em conformidade com o disposto na Lei Municipal N° 509/2008, de 3 de novembro de 2008, Artigo 42, VI, a servidor(a) IRENE MARIA DE OLIVEIRA, portador(a) da CTPS N°: 035050 Série: 0009-CE CPF: 491.247.813-04 RG: 2007091285-2 – SSP – CE, PIS/PASEP N°: 170.042.887-71, do cargo de: PREFESSORA, do quadro de pessoal deste Município, lotado(a) na Secretaria de Educação, com efeitos a partir de: 01 de fevereiro de 2017.
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201701111 2017 11/01/2017 DECRETOS
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ATENDER A SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
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201701091 2017 09/01/2017 DECRETOS
DECLARA EXTINTOS OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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201701051 2017 05/01/2017 DECRETOS
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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201701041 2017 04/01/2017 DECRETOS
CONVALIDA OS PROJETOS DE LEI QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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201701024 2017 02/01/2017 DECRETOS
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS/CE.
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201701023 2017 02/01/2017 DECRETOS
DELEGA AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ASSEMELHADOS, FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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201701022 2017 02/01/2017 DECRETOS
DECRETA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA EM "ESTADO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA" NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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201701021 2017 02/01/2017 DECRETOS
DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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201612301 2016 30/12/2016 DECRETOS
ESTABELECE MEDIDAS QUE DERIVAM DE ENCERRAMENTO DE MANDATO
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201610051 2016 05/10/2016 DECRETOS
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, ESTADO DO CEARÁ, AFETADAS POR SECA – COBRADE: 1.4.2.1.0.
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201610031 2016 03/10/2016 DECRETOS
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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201609291 2016 29/09/2016 PORTARIAS
R E S O L V E : 1. Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares a(o) servidor(a) Charllys Alcântara Soares, Assessor de Articulação Comunitária, com lotação no Gabinete do Prefeito, no período de 03/10/2016 à 01/11/2016, relativo ao período aquisitivo de 01/01/2015 à 31/12/2015.
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659 2016 21/09/2016 LEI ORGÂNICA
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICEPREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A GESTÃO 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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658 2016 21/09/2016 LEI ORGÂNICA
FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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201609191 2016 19/09/2016 DECRETOS
RETIFICA O DECRETO Nº 201606061 DE 6 DE JUNHO DE 2016 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS – CE.
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201608101 2016 10/08/2016 PORTARIAS
R E S O L V E : 1. Conceder a servidora MARIA SOCORRO GOMES XIMENES, Recepcionista, licença por motivo de doença em pessoa da família, pelo período de seis meses, sem prejuízo da percepção de vencimento e vantagens de caráter permanente, para acompanhar o tratamento de Ximena Ximenes Freire, sua filha, portadora de déficit cognitivo decorrente de sequela de anóxia ao nascer (CID G80 / F72 / F84.1).
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201608081 2016 08/08/2016 PORTARIAS
Em cumprimento à Decisão Interlocutória, Processo nº 18485.2016, restabelece o desconto consignado da contribuição associativa (mensalidade sindical), em folha de pagamento, dos servidores filiados ao Sindicato dos Servidores Públicos de Alcântaras – SINDICAN, em favor dessa Entidade Sindical, conforme as autorizações emitidas, nos termos da última folha de pagamento em que se processou a referida consignação, JUL/2015.
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201607251 2016 25/07/2016 ATO DO EXECUTIVO
R E S O L V E , EXONERAR, a pedido, de conformidade com o disposto na Lei Municipal Nº 509/2008, de 3 de novembro de 2008, Arts. 43 e 46, EDGLEISON VASCONCELOS DIOGO, portador do CPF nº 010.078.14381, do cargo de Professor, do quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal, lotado na Secretaria do Desenvolvimento da Educação Básica, com efeitos a partir de 30 de maio de 2016.
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201607251 2016 25/07/2016 ATO DO EXECUTIVO
R E S O L V E , EXONERAR, a pedido, de conformidade com o disposto na Lei Municipal Nº 509/2008, de 3 de novembro de 2008, Arts. 43 e 46, EDGLEISON VASCONCELOS DIOGO, portador do CPF nº 010.078.14381, do cargo de Professor, do quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal, lotado na Secretaria do Desenvolvimento da Educação Básica, com efeitos a partir de 30 de maio de 2016.
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201607221 2016 22/07/2016 PORTARIAS
ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ALCÂNTARAS, ESTADO DO CEARÁ, REPRESENTANTES DO GOVERNO E DAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS.
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657 2016 12/07/2016 LEI ORGÂNICA
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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201606271 2016 27/06/2016 PORTARIAS
R E S O L V E : 1. Em cumprimento à Decisão Interlocutória, Processo nº 16919.2016, revoga a licença sem remuneração do cargo de Professor Polivalente concedida, à Sra. Cleuvilândia Menezes Costa Machado, na forma da PORTARIA GAB Nº 201602292 de 29 de fevereiro de 2016. 2. Determinar a lotação da Sra. Cleuvilândia Menezes Costa Machado, à Escola de 1º Grau Gregório Cunha Freire, no turno matutino. 3. A indicação da sala de aula a ser regida pela Sra. Cleuvilândia Menezes Costa Machado, será da responsabilidade do Diretor da Escola de 1º Grau Gregório Cunha Freire, que comunicara à Secretaria do Desenvolvimento da Educação Básica para a adoção do respectivo ato.
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201604011 2016 17/06/2016 CONTRATOS
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DIVULGAÇÃO DE MATÉRIAS DE INTERESSE DA PREFEITURA MUNICIPAL NA RÁDIO BELA VISTA FM QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS – CE E ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA SÃO FRANCISCO.
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201615061 2016 15/06/2016 DECRETOS
ALTERA A DATA DE REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS/CE CONVOCADA MEDIANTE DECRETO Nº 201605051 DE 05/05/2016.
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201605051 2016 15/06/2016 DECRETOS
ALTERA A DATA DE REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS/CE CONVOCADA MEDIANTE DECRETO Nº 201605051 DE 05/05/2016.
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201606131 2016 13/06/2016 DECRETOS
DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS CANDIDATOS A MANDATO ELETIVO NO PLEITO A SER REALIZADO EM 2 DE OUTUBRO DE 2016.
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201606061 2016 06/06/2016 DECRETOS
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS – CE.
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201606023 2016 02/06/2016 PORTARIAS
R E S O L V E : 1. Designar os servidores municipais abaixo nomeados para, sob a presidência do primeiro nomeado, integrarem a Comissão Municipal para análise do Processo Administrativo nº 201606012/ 2016 que tem por finalidade a desapropriação por via amigável ou judicial de uma área de 1.385,25 m2 (um mil, trezentos e oitenta e cinco metros quadrados e vinte e cinco centímetros) de propriedade do Sr. Joviano Amaro de Sousa, que se destina a permitir à Municipalidade promover a abertura de uma praça de esporte, com a construção de uma quadra poliesportiva no Sítio Bela Vista, zona rural da cidade de Acântaras – CE, garantindo a prática desportiva dos munícipes daquela comunidade e circunvizinhanças, para fixarem o valor de mercado do imóvel a ser desapropriado baseado nas avaliações apresentadas por profissionais de corretagem de imóveis locais, conforme croqui e memorial descritivo, integrante do citado processo administrativo. I – Ataíde Lauriano Vieira II – José Arnaldo Moreira Dias III – Charllys Alcântara Soares
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201606022 2016 02/06/2016 PORTARIAS
SUSPENDE LICENÇA REMUNERADA PARA O DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA.
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201606021 2016 02/06/2016 PORTARIAS
NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA AANÁLISE DE CUSTOS E DOCUMENTOS VISANDO À DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PELA MUNICIPALIDADE.
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201605301 2016 30/05/2016 DECRETOS
DECLARA NULO O DECRETO Nº 201605271 DE 27 DE MAIO DE 2016 QUE REVOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ASSIM DECLARADA MEDIANTE DECRETO Nº 201604131 DE 13 DE ABRIL DE 2016.
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201605272 2016 27/05/2016 NOTIFICAÇÃO
Ilmo. Sr. Paulo Ferreira da Silva Digitador LOCAL
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201605272 2016 27/05/2016 PORTARIAS
Conceder a servidora Maria Socorro Gomes Ximenes, Recepcionista, na forma da Lei Municipal nº 509/2008, Art. 113, licença especial por assiduidade no período de 01/07/2016 a 30/07/2016.
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201605271 2016 27/05/2016 DECRETOS
REVOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ASSIM DECLARADA MEDIANTE DECRETO Nº201604131 DE 13 DE ABRIL DE 2016, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, ESTADO DO CEARÁ, AFETADAS PELA SECA – COBRADE: 1.4.2.1.0.
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201605271 2016 27/05/2016 NOTIFICAÇÃO
Ilmo. Sr. Edgleison Vasconcelos Diogo Professor LOCAL
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201605271 2016 27/05/2016 PORTARIAS
R E S O L V E : 1. Conceder ao servidor Vicente de Paulo Alcântara, Auxiliar Administrativo, na forma da Lei Municipal nº 509/2008, Art. 113, licença especial por assiduidade no período de 01/06/2016 a 30/06/2016.
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201605203 2016 20/05/2016 PORTARIAS
ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ALCÂNTARAS, ESTADO DO CEARÁ, REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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201605202 2016 20/05/2016 PORTARIAS
R E S O L V E : 1. Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares a(o) servidor(a) Maria Socorro Gomes Ximenes, Recepcionista, com lotação no Gabinete do Prefeito, no período de 01/06/2016 à 30/06/2016, relativo ao período aquisitivo de 01/04/2015 à 31/03/2015.
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201605201 2016 20/05/2016 PORTARIAS
R E S O L V E : 1. Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares a(o) servidor(a) Carlos Gualberto Machado da Cunha, Assessor para Segurança Pública, com lotação no Gabinete do Prefeito, no período de 01/06/2016 à 30/06/2016, relativo ao período aquisitivo de 01/05/2014 à 30/04/2015.
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201605093 2016 09/05/2016 NOTIFICAÇÃO
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201605092 2016 09/05/2016 NOTIFICAÇÃO
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201605092 2016 09/05/2016 PORTARIAS
R E S O L V E : 1. O cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, investido pela Sra. Marta Silva Araújo, integrante do quadro do Secretaria do Desenvolvimento da Educação Básica, lotada à Escola Inocência Alcântara Freire fica redistribuído, a partir da presente data para a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, com lotação em sua sede. 2. Esta Portaria entrará em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos a data de sua expedição. 3. Revogamse as disposições em contrário.
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201605091 2016 09/05/2016 NOTIFICAÇÃO
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201605091 2016 09/05/2016 PORTARIAS
R E S O L V E : 1. O cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, investido pela Sra. Ursulita Albuquerque Alves Carvalho, integrante do quadro da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, lotada em sua sede fica redistribuído, a partir da presente data para a Secretaria do Desenvolvimento da Educação Básica, com lotação à Escola Inocência Alcântara Freire. 2. Esta Portaria entrará em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos a data de sua expedição. 3. Revogamse as disposições em contrário.
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201605051 2016 05/05/2016 DECRETOS
CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS/CE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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201605041 2016 04/05/2016 PORTARIAS
R E S O L V E : 1. Conceder, até ulterior deliberação judicial, licença remunerada para o exercício de mandato sindical aos servidores públicos municipais adiante relacionados: · Francisco Barbosa da Silva; · Francisco Charlys Moreira de Menezes; · Francisco Ermilson da Silva Fernandes; · Francisco Rogério Diniz; e · Manoel dos Santos Gomes.
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201604291 2016 29/04/2016 PORTARIAS
R E S O L V E : 1. Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares a(o) servidor(a) Vicente de Paulo Alcântara, Assessor Parlamentar, com lotação no Gabinete do Prefeito, no período de 02/05/2016 à 31/05/2016, relativo ao período aquisitivo de 02/01/2015 à 01/01/2016.
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201604271 2016 27/04/2016 PORTARIAS
DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS E ESTABELECE OS DIAS DE PONTO FACULTATIVO NO ANO DE 2016, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS PARA CUMPRIMENTO PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO.
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201604251 2016 25/04/2016 OFICIO
DA: FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL DE ALCÂNTARAS AO: BANCO DO BRASIL S.A. – AG. DOM JOSÉ – SOBRAL (CE)
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2016042205 2016 22/04/2016 PORTARIAS
R E S O L V E : 1. Conceder à Sra. LAYANNA MARIA FERNANDES ALVES BENICIO, DIGITADOR, servidor desta municipalidade, lotado nesta Secretaria Alcântaras, Gratificação pela Participação em Operações Especiais vinculadas ao convênio com o Tribunal de justiça do Estado do Ceará, no valor de R$ 395,00 (trezentos e noventa e cinco reais).
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201604227 2016 22/04/2016 PORTARIAS
R E S O L V E : 1. Conceder ao Sr. DANIEL ALCANTARA BENICIO, FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, servidor desta municipalidade, lotado nesta Secretaria, Gratificação pela Participação em Operações Especiais relativas as atividades de gestão de pessoal, no valor de R$ 742,00 (setecentos e quarenta e dois reais).
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201604226 2016 22/04/2016 PORTARIAS
R E S O L V E : 1. Conceder à Sra. ANA KAROLLYNE ALCANTARA DO NASCIMENTO, AGENTE ADMINISTRATIVO, empregado desta municipalidade, lotado nesta Secretaria, Gratificação pela Participação em Operações Especiais vinculadas às atividades de controle patrimonial, no valor de R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais).
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201604224 2016 22/04/2016 PORTARIAS
R E S O L V E : 1. Conceder à Sra. MARIA KEILA CAETANO, AGENTE PÚBLICO, servidor desta municipalidade, lotado nesta Secretaria, Gratificação pela Participação em Operações Especiais vinculadas ao convênio com o Tribunal de justiça do Estado do Ceará, no valor de R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais).
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201604223 2016 22/04/2016 PORTARIAS
R E S O L V E : 1. Conceder ao Sr. ANTONIO ROCHA FREIRE FILHO, AGENTE ADMINISTRATIVO, empregado desta municipalidade, lotado nesta Secretaria Alcântaras, Gratificação pela Participação em Operações Especiais vinculadas ao convênio com o Tribunal de justiça do Estado do Ceará, no valor de R$ 395,00 (trezentos e noventa e cinco reais).
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201604271 2016 13/04/2016 DECRETOS
INSTITUI AS BRIGADAS MUNICIPAIS DE COMBATE AO AEDES AEGYPTI.
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201604131 2016 13/04/2016 DECRETOS
DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, ESTADO DO CEARÁ, AFETADAS PELA SECA – COBRADE: 1.4.2.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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201603311 2016 05/04/2016 PORTARIAS
Exonerar, a pedido, John Oliveira Albuquerque do cargo de Secretário do Desenvolvimento da Cultura, símbolo DAS I.
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201303231 2016 23/03/2016 DECRETOS
D E C R E T A : Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO, nos Órgãos da Administração Pública Municipal do Município de Alcântaras – CE, no dia 24 de março de 2016. Parágrafo Único. Os serviços públicos municipais caracterizados como serviços essenciais, a exemplo de saúde e limpeza pública, deverão funcionar normalmente na data de 24/03/2016. Art. 2º. O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUESE, REGISTRESE E CUMPRASE. Paço da Prefeitura Municipal de Alcântaras, em 23 de março de 2016.
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201602292 2016 29/02/2016 PORTARIAS
Parecer Jurídico Lavrado em sede do Processo n° 5806/2015, parte integrante desta Portaria, que em suma recomenda: expedir notificação à servidora Cleuvilândia Menezes Costa Machado...
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201602292 2016 29/02/2016 PORTARIAS
R E S O L V E : 1. Expeça-se notificação a Sra. Cleuvilândia Menezes Costa Machado expondo sobre a impossibilidade do acumulo de cargo público com o de Presidente da Câmara e suas consequências. 2. Conceder, a Sra. Cleuvilândia Menezes Costa Machado, licença sem remuneração dos cargos de Professor Polivalente e Professor da Educação Básica IV para desempenho de mandato eletivo, porquanto durar sua investidura no cargo de Presidente da Câmara Municipal de Alcântaras. 3. Determinar, ressarcimento ao Erário Municipal no montante de R$ 38.995,14 (trinta e oito mil, novecentos e noventa e cinco reais e catorze centavos), correspondente ao valor recebido como remuneração dos cargos de Professor Polivalente e Professor da Educação Básica IV no período de fevereiro/2015 a fevereiro de 2016 acumulado ao cargo de Presidente da Câmara Municipal de Alcântaras. 4. Determinar a instauração de sindicância para apurar possíveis irregularidades no acumulo dos dois cargos de professor com mandato de Vereador no período de 01/01/2013 a 31/12/2014. 5. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de sua expedição.
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201602291 2016 29/02/2016 PORTARIAS
R E S O L V E : 1. Exonerar, o Sr. Antônio D’Artagnan Machado Fonteles do cargo de Secretário Adjunto da Secretaria do Desenvolvimento da Cultura, símbolo DAS III.
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201602161 2016 16/02/2016 PORTARIAS
Portaria de Diária.
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201501161 2015 16/01/2016 PORTARIAS
Nomeação do Secretário do Desenvolvimento Econômico e Promoção do Turismo de Alcântaras.
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201601047 2016 04/01/2016 PORTARIAS
Nomear a Comissão Permanente de Licitações, composta pelos membros abaixo designados, para, sob a presidência do primeiro nomeado, receber, examinar e julgar os documentos relativos aos processos licitatórios instaurados pela Prefeitura Municipal de Alcântaras, seus fundos e gestões, no período de 04/01/2016 a 31/12/2016: · Charllys Alcântara Soares – Presidente; · Cintia Morgana Rodrigues – Secretária; · Carlos José Cunha – Membro.
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201507223 2015 22/07/2015 DECRETOS
REGULAMENTA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM E COMERCIALIZAM BEBIDAS E ALIMENTOS DE CONSUMO HUMANO DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL CONSTITUÍDOS MEDIANTE A LEI MUNICIPAL Nº 643, DE 21 DE MAIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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201503251 2015 25/03/2015 PORTARIAS
Parecer Jurídico lavrado em 25/03/2015 em sede do Processo nº 5806/2015, parte integrante desta Portaria, que em suma recomenda: sejam revogados os atos que concederam Redução do Número de Horas-Atividade sem Prejuízo de seus Vencimentos à Servidora Cleuvilândia Menezes Costa Machado, em todos os vínculos mantidos com a municipalidade, porque eivados de vícios que os tornam ilegais e deles não se originam direitos.
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201502023 2015 02/02/2015 PORTARIAS
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2013022227 2013 22/02/2013 PORTARIAS
Portaria de Nomeação do Secretário de Saúde.
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2013022225 2013 22/02/2013 PORTARIAS
Portaria de Nomeação do Secretário de Esporte e Lazer.
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2013022213 2013 22/02/2013 PORTARIAS
Portaria de Nomeação do Secretário do Desenvolvimento da Educação Básica.
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2013022211 2013 22/02/2013 PORTARIAS
Portaria de Nomeação do Secretário de Administração e Planejamento.
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201302222 2013 22/02/2013 PORTARIAS
Portaria de Nomeação do Chefe do Gabinete do Prefeito.
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Emitido dia 18/02/2018 às 18:49:06

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