Número: 4/2020

Responsável pela geração do diário: Marta Maria Lopes

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DIÁRIO OFICIAL – Ano MMXX – Edição Nº IV de 11 de Novembro de 2020

Município de Alcântaras - Outras - Seleção de Espaços Publicos

PORTARIA Nº 20201111-1, DE 11  DE NOVEMBRO DE 2020.

PORTARIA Nº 20201111-1, DE 11  DE NOVEMBRO DE 2020.

Torna público resultado da seleção de espaços públicos de que trata o Art. 2º, II, da Lei nº 14.017/2020 e legislação correlata, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE ALCÂNTARAS/CE, Sra. CHARLYNE CUNHA FREIRE, no uso de suas atribuições legais, e:

Considerando a Lei Federal Nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020;

Considerando o Decreto Federal Nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, que Regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de  2020;

Considerando o Decreto Municipal Nº 20201015-1, de 15 de Outubro de 2020, que REGULAMENTA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº. 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

Considerando que a seleção de espaços culturais para recebimento do auxílio de que trata o Art. 2º, II, da Lei nº 14.017/2020 foi precedido de inscrição pelos interessados no Mapa Cultural do Ceará;

Considerando que o Mapa Cultural do Ceará fez seleção prévia de dez espaços culturais no Município de Alcântaras-CE para recebimento do sobredito auxílio;

Considerando que o Decreto Municipal Nº 20201015-1, de 15 de Outubro de 2020, prevê que após a seleção dos espaços pelo Mapa Cultural do Ceará o resultado deverá ser homologado pelo Comitê de Emergencia Cultaral de Alcântaras-CE;

Considerando também que os espaços culturais foram aprovados no sistema DATAPREV do Governo Federal;

Considerando, por fim, que o resultado homologado foi encaminhado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura para fins de publicação;

 

RESOLVE:


Art. 1º. Torna público o resultado da seleção de espaços culturais realizado pelo Mapa Cultural do Ceará, devidamente homologado pelo Comitê de Emergencia Cultaral de Alcântaras-CE, para fins de recebimento do auxílio previsto no art. 2º, II, da Lei Nº 14.017/2020.

Art. 2º. Foram selecionados dez espaços culturais, sendo eles:

  1. Associação Comunitária São Francisco, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.122.325/0001-00, nº de inscrição no Mapa Cultural do Ceará on- 1173825513; Valor a receber R$ 3.235,00.

  2. Francisco Gleydson Cunha Aragão 83317660163(Gleydson Brinquedos) inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.531.681/000 -29, nº de inscrição no Mapa Cultural do Ceará on- 1535201445; Valor a receber R$ 5.000,00.



  • Grupo Calor Junino – Representante José Antonio Nascimento Carvalho, inscrito no CPF sob o Nº 604.844.223-83, nº de inscrição no Mapa Cultural do Ceará on- 961223085. Valor a receber R$ 15.000,00.



  1. Banda Charme de Menina - Representante José Clisman Santos de Sousa, inscrito no CPF sob o Nº 070.694.173-06,  nº de inscrição no Mapa Cultural do Ceará on- 189291381. Valor a receber R$ 4.000,00.

  2. Forró Eclipse Total – Representante José Cirlânio Sousa Albuquerque, inscrito no CPF sob o Nº 027.565.023-59, nº de inscrição no Mapa Cultural do Ceará on- 934033152. Valor a receber R$ 4.000,00.

  3. Forró Du Kara – Representante José Edino do Nascimento Matos, inscrito no CPF  sob o Nº 600.180.953-48, nº de inscrição no Mapa Cultural do Ceará on- 110560284. Valor a receber R$ 4.000,00.



  • Banda Heloin- Representante Pedro Paulo Gomes, inscrito no CPF sob o Nº 916.082.873-00, nº de inscrição no Mapa Cultural do Ceará on- 1009393642. Valor a receber R$ 4.000,00.

  • Os Abençoados do Forró - Representante Vleudócio Pereira Sales, inscrito no CPF sob o Nº 539.546.963-04, nº de inscrição no Mapa Cultural do Ceará on- 281157817. Valor a receber R$ 4.000,00.



  1. Os Perebas - Representante Abel Silva Alcântara, inscrito no CPF  sob o Nº 011.463.893-45, nº de inscrição no Mapa Cultural do Ceará on-1025205381. Valor a receber R$ 4.000,00.

  2. Trio Zé da Onça- Representante José Artami Lopes inscrito no CPF sob o Nº 012.922.303-47, nº de inscrição no Mapa Cultural do Ceará on- 96223356. Valor a receber R$ 4.000,00.


Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Alcântaras/CE, em 11 de Novembro de 2020.

 

 

CHARLYNE CUNHA FREIRE


SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA