Município de Alcântaras - Portaria - CMA Nº 20221205-1
PORTARIA – CMA Nº 20221205-1 de 05 de Dezembro de 2022
PORTARIA – CMA Nº 20221205-1 de 05 de Dezembro de 2022
O Gestor da câmara municipal de Alcântaras, do estado do ceara, no uso de suas atribuições legais.
R E S O L V E :
- Conceder ao Sr. Antônio Arteiro Ximenes Filho, vereador da câmara municipal de Alcântaras, 01 (Uma) diária no valor de R$ 200,00 (Duzentos reais), para cobrir despesas com deslocamento ao município de Fortaleza– CE, no dia 06 de Dezembro de 2022, com a finalidade de tratar sobre assuntos do interesse do município de Alcantaras, no Gabinete do Deputado Sergio Aguiar.
- Determinara tesouraria que adote as providencias necessárias.
- Esta portaria entrara em vigor na presente data.
PUBLIQUE-SEREGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da câmara municipal de Alcântaras, em 05 de Dezembro de 2022.
Antônia de Cássia da Silva Maciel
Ordenadora de Despesas
Município de Alcântaras - Portaria - CMA Nº 20221205-2
PORTARIA – CMA Nº 20221205-2 de 05 de Dezembro de 2022
PORTARIA – CMA Nº 20221205-2 de 05 de Dezembro de 2022
O Gestor da câmara municipal de Alcântaras, do estado do ceara, no uso de suas atribuições legais.
R E S O L V E :
- Conceder ao Sr. Jose Cunha Freire, vereador da câmara municipal de Alcântaras, 01 (Uma) diária no valor de R$ 200,00 (Duzentos reais), para cobrir despesas com deslocamento ao município de Fortaleza– CE, no dia 06 de Dezembro de 2022, , com a finalidade de tratar sobre assuntos do interesse do município de Alcantaras, no Gabinete do Deputado Sergio Aguiar.
- Determinar a tesouraria que adote as providencias necessárias.
- Esta portaria entrara em vigor na presente data.
PUBLIQUE-SEREGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da câmara municipal de Alcântaras, em de 05 de Dezembro de 2022.
Antônia de Cássia da Silva Maciel
Ordenadora de Despesas
Município de Alcântaras - Portaria - Nº 20221207 -1
Homologar as indicações dos membros integrantes das COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS – CE
PORTARIA Nº 20221207 -1
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO no uso de suas das suas atribuições conferidas que lhes são conferidas pelo regimento interno da Câmara Municipal de Alcântaras.
CONSIDERANDO que COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO é composta pelos seguintes vereadores:
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
John Oliveira Albuquerque
José Cunha Freire
Gerlândia Maria Lopes
CONSIDERENDO O OFICIO DE CONVOCAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, QUE DETERMINAVA A DATA DE REALIZAÇÃO DA REUNIÃO PARA O DIA 07/12/2022.
CONSIDERANDO QUE NESTA REUNIÃO FICOU ESTABELECIDO QUE O VEREADOR JOSÉ CUNHA FREIRE SERIA O PRESIDENTE E O VEREADOR JOHN OLIVEIRA ALBUQUERQUE SERIA O RELATOR E A VEREADORA GERLÂNDIA MARIA LOPES SERIA MEMBRO, CONFORME ATA.
CONSIDERANDO QUE O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Alcântaras e seu Regimento Interno compete ao presidente homologar as indicações dos membros integrantes das comissões permanentes da câmara municipal de Alcântaras - CE
R E S O L V E:
Homologar as indicações dos membros integrantes das COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS – CE, que ficará assim compostas:
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Presidente: José Cunha Freire
Relator: John Oliveira Albuquerque
Membro: Gerlândia Maria Lopes
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Câmara Municipal de Alcântaras, em 07 de dezembro de 2022.
FRANCISCO ALEXANDRE ALVES MONTEIRO JOSÉ CUNHA FREIRE
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Município de Alcântaras - Outras - EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA
Com fulcro no que estabelece o Art. 6º, II, do Regimento Interno desta Câmara Municipal, atendendo necessidade premente do Município de Alcântaras, e considerando que esta Câmara Municipal não se encontra em seu recesso parlamentar que inicia a partir do dia 15/12/2022, venho por meio deste, convocar os Vereadores da Câmara Municipal de Alcântaras para a realização de Sessão Legislativa Extraordinária, a realizar-se aos 08/12/2022 às 17:00 horas com a finalidade de apreciar e deliberar sobre os projetos abaixo discriminados, da lavra da PODER EXECUTIVO e do PODER LEGISLATIVO:
- PROJETO DE LEI Nº 20221109-1/2022, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022, PROJETO QUE ALTERA A NOMEMCLATURA DO CONSELHO PARA O DESENVOLVIMENTO DA CULTURA DE ALCANTARAS PARA CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTUIRAL DE ALCANTARAS E MODIFICA SUA COMPOSIÇÃO.
- PROJETO DE LEI Nº 20221103-1/2022, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022, PROJETO DENOMINADO AVANÇA MAIS, ESTIPULA PREMIAÇÃO POR DESEMPENHO DESTINADO AOS PROFESSORES DAS TURMAS 2º (SEGUNDO), 5º (QUINTO) E 9º (NONO) ANOS, COM O ITUITO DE MOTIVAR RECONHECER E VALORIZAR OS REFERIDOS PROFISSIONAIS.
- PROJETO DE LEI Nº 20221129-1/2022, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE PSICOLOGO- EDUC E ASSISTENTE SOCIAL – EDUC, DEFINE ATRIBUIÇÕES, CARGAS HORARIAS E REMUNERAÇÕES.
Alcântaras - Ceará, 06 de Dezembro de 2022.
Francisco Alexandre Alves monteiro
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALCÃNTARAS
VEREADOR DO PDT
Município de Alcântaras - Outras - AVISO DO JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
ILUMINAÇÃO DA AVENIDA ANTÔNIO ROCHA FREIRE, MOSENHOR JOSÉ FURTADO, RUA PEDRO CAETANO E RUA ROBERTO XIMENES DO MUNICIPIO DE ALCANTARAS
AVISO DO JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Alcântaras, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado da fase de julgamento da documentação de HABILITAÇÃO da TOMADA DE PREÇOS Nº 1507.01/2022, cujo o objeto é a ILUMINAÇÃO DA AVENIDA ANTÔNIO ROCHA FREIRE, MOSENHOR JOSÉ FURTADO, RUA PEDRO CAETANO E RUA ROBERTO XIMENES DO MUNICIPIO DE ALCANTARAS, DE ACORDO COM O MAPP 511, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS-CE. EMPRESA (S) HABILITADA (S): HARDEZ ENGENHARIA E LOCAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 21.508.113/0001-72 e CNIP COMERCIO NACIONAL DE ILUMINAÇÃO PUBLICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.248.351/0001-20 por cumprirem todas as exigências do edital de licitação. EMPRESA (S) INABILITADA (S): REAL SERVIÇOS EIRELLI, inscrita no CNPJ nº 37.452.665/0001-46, L B CONSTRUÇÕES EIRLLI, inscrita no CNPJ nº 40.454.732/0001-76, FM CRUZ DE SOUSA -ME, inscrita no CNPJ nº 30.192.023/0001-06, FRANCISCO TIAGO LEMOS OLIVEIRA-MEI, inscrita no CNPJ nº 40.904.276/0001-19, N LANDY BOTO PORTELA-ME, inscrita no CNPJ nº 23.347.561/0001-67, AGILIZA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 21.417.500/0001-01, JEANI DO CARMO ARQUINO-MEI, inscrita no CNPJ nº 44.934.422/0001-00, T SOUSA DE OLIVEIRA-ME, inscrita no CNPJ nº 24.959.960/0001-41, BEQ ENERGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.255.352/0001-77, CID BERTO MELO ANDRADE FILHO-MEI, inscrita no CNPJ nº 43.818.536/0001-21, SAVIRES ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇOES-ME, inscrita no CNPJ nº 22.346.772/0001-12 e S&B ASSESSORIA E SERVIÇOS -MEI, inscrita no CNPJ nº 35.752.089/0001-27, por descumprirem as exigências editalícias. A ata de julgamento da habilitação do certame em referência, com as razões que motivaram o posicionamento da Comissão Permanente de Licitação, encontra-se à disposição dos interessados, para consulta, na Rua Antunino Cunha, s/n, Centro Alcântaras-Ce, bem como no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Fica, portanto, aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, I, “a” da Lei n.º 8.666/93 e atualizações, ficando desde já agendada a sessão para a abertura dos envelopes "Proposta de Preços", caso não haja recursos, para o dia 14 de Dezembro de 2022, às 09:00 horas. A comissão.
Alcântaras – CE, 07 de Dezembro de 2022.
Charllys Alcântara Soares
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Município de Alcântaras - Outras - AVISO DE LICITAÇÃO
AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS E DEMAIS DERIVADOS DE PRETRÓLEO, DESTINADOS A FROTA DE MAQUINAS E VEÍCULOS (PRÓPRIOS E LOCADOS) DO MUNICIPIO DE ALCÂNTARAS-CE
AVISO DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS – A Comissão Permanente de Licitação, localizada na Rua Antonino Cunha, 361, Centro, torna público o EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 0112.01/2022, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS E DEMAIS DERIVADOS DE PRETRÓLEO, DESTINADOS A FROTA DE MAQUINAS E VEÍCULOS (PRÓPRIOS E LOCADOS) DO MUNICIPIO DE ALCÂNTARAS-CE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA , que realizar-se-á no dia 19.12.2022, às 09:00. Referido edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de expediente ao público, das 08:00 as 16:00 horas. Alcântaras-Ce, 07 de Dezembro de 2022.
Charllys Alcântara Soares
Pregoeiro
Município de Alcântaras - Decreto - Nº 20221207-1
DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL NO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2022 NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS
DECRETO MUNICIPAL Nº 20221207-1/2022, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL NO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2022 NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 61, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Alcântaras:
CONSIDERANDO que ao dia 10 (dez) de dezembro de 2022 (sábado), atribui-se o dia da Emancipação Política do Município de Alcântaras/CE,
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal ao aludido dia comemorativo, de demasiada importância na história deste Município,
CONSIDERANDO a plena vigência da Lei Municipal nº 611/2013 que dispõe sobre a abertura e fechamento do comércio em domingos e feriados municipais,
CONSIDERANDO a necessidade de adequação da realidade local como forma de potencializar a relação custo/benefício no cotidiano da administração pública municipal, de maneira a coibir gastos, sem prejuízo dos serviços públicos essenciais.
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado feriado municipal ao expediente do dia 10 de dezembro de 2022, sábado, para os servidores/empregados públicos dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, direta e indireta.
Art. 2º - Na data prevista no art. 1º deste Decreto, serão normalmente assegurados o fornecimento de água, atendimento médico-hospitalar, além de atendimento ambulatoriais, médicos especializados, que atendam a pacientes com consultas médicas previamente agendadas, e, ainda, o serviço de limpeza pública, incluindo a coleta de lixo, bem como de serviços congêneres e atendimento às necessidades públicas inadiáveis.
Art. 3º - Ao setor comercial privado na circunscrição deste município, fica facultada a abertura ou fechamento de seus respectivos comércios, na forma da Lei Municipal nº 611/2013, em relação a aludida data comemorativa, constante do art. 1º deste decreto.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Alcântaras – CE, em 07 de dezembro de 2022.
JOAQUIM FREIRE CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS
