SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - Licitação - AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1911.01/2024- PE.
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1911.01/2024- PE.
DO TIPO: MENOR PREÇO.
Nº Processo: 2002.01/2024. ORIGEM DA LICITAÇÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA, JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS/CE, CONFORME TERMO DE REFERENCIA.. Entrega das Propostas: a partir de 18/03/2025 no site http://precodereferencia.m2atecnologia.com.br/. Abertura das Propostas: 02/04/2025 às 08h00 no site M2ATECNOLOGIA.COM.BR . O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta no portal de Licitações do Tribuna de Contas do Estado do Ceará e no sítio oficial do Município, o m2atecnologia.com.br, e no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br) assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Maiores informações pelo telefone: (88) 36401033.
Alcântaras, 18 de março de 2025.
Charllys Alcântaras Soares
Pregoeiro Oficial
GABINETE DA PREFEITA - Decreto - Nº 20250317 - 1
DECRETO MUNICIPAL Nº 20250317 - 1 DE 17 DE MARÇO DE 2025.
DECRETO MUNICIPAL Nº 20250317 - 1 DE 17 DE MARÇO DE 2025.
“DISPÕE ACERCA DOS EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADE DA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO DIA 19 DE MARÇO DE 2025, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 61, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Alcântaras:
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal no dia 19 de março de 2025, quarta-feira, data consagrada a São José, Padroeiro do Estado do Ceará;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação para fins de instituição de pontos facultativos para o serviço público municipal;
CONSIDERANDO a diminuição dos gastos públicos no âmbito da administração pública;
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo o expediente do dia 19 de março de 2025, quarta-feira, para os servidores/empregados públicos dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal.
Art. 2º - Na data prevista no art. 1º, deste Decreto, serão normalmente assegurados o fornecimento de água, atendimento médico-hospitalar e de ambulatórios médicos especializados que atendem a pacientes com consultas médicas previamente agendadas, inclusive o transporte para pacientes, caso necessário, bem como, serviço de limpeza pública, incluindo a coleta de lixo, e serviços congêneres de atendimento às necessidades públicas inadiáveis.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS-CE, em 18 de março de 2025.
CHARLYNE CUNHA FREIRE
PREFEITA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS
