PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS

GOVERNO DE ALCÂNTARAS REALIZA REUNIÃO DE APRESENTAÇÃO DO COMITÊ DE ESCUTA ESPECIALIZADA

O Governo Municipal de Alcântaras, realizou na manhã desta quinta-feira (18/01), um encontro para apresentação do Comitê de Escuta Especializada e elaboração dos fluxos setoriais conforme o Decreto Municipal 20230818-1.

Com a Lei Federal da Escuta Protegida e o Decreto Municipal, o município de Alcântaras cria o Sistema de Garantia de Direitos para as Vítimas e Testemunhas de Violência, visando possibilitar que os depoimentos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência sejam realizados com o apoio de uma equipe técnica capacitada, evitando o contato com o agressor e a reiteração do depoimento.

O Comitê de Gestão Colegiadas, da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência de Alcântaras, é composto por representantes da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, do Hospital Municipal, da Secretaria de Saúde, da Secretaria de Cultura e Esportes, da Secretaria da Educação, do Conselho Tutelar, do CMDCA, do ISCAA e da Procuradoria Geral do Município.

Em breve, o município deverá elaborar o protocolo de atendimentos para essas crianças e adolescentes.

O trabalho não para!

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