LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS
Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Encontrados: 84 registros
| Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
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| 11/11/2020 | Lei n° 770 | Fixa os Subsídios do Prefeito Municipal, do Vice – Prefeito e dos Secretários Municipais para a Gestão 2021/2024 e dá outras Providências | 2020 | Arquivo |
| 23/09/2020 | LEI N º 767 | Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento e dá outras providências | 2020 | Arquivo |
| 11/09/2020 | LEI N º 764 | Dispõe sobre a denominação do logradouro público que indica e dá outras providências | 2020 | Arquivo |
| 11/09/2020 | LEI N º 765 | Dispõe sobre a denominação da praça localizada no sitio norte que indica e dá outras providências | 2020 | Arquivo |
| 10/09/2020 | LEI N º 766 | Altera o Anexo, da Lei Municipal nº 697/2017, de 19 de junho de 2017, que Ratifica o Termo de Alteração de Contrato de Consórcio Público do Consórcio para a Destinação Final de Resíduos Sólidos – COMDERES, inclusive modificando a sua denominação para Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral – CGIRS/RMS, e dá outras providências. | 2020 | Arquivo |
