DECRETOS
Lista de decretos municipais agrupado por exercício
Encontrados: 281 registros
| Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
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| 30/12/2016 | 201612301 | ESTABELECE MEDIDAS QUE DERIVAM DE ENCERRAMENTO DE MANDATO | 2016 | Arquivo |
| 05/10/2016 | 201610051 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, ESTADO DO CEARÁ, AFETADAS POR SECA COBRADE: 1.4.2.1.0. | 2016 | Arquivo |
| 03/10/2016 | 201610031 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Arquivo |
| 19/09/2016 | 201609191 | RETIFICA O DECRETO Nº 201606061 DE 6 DE JUNHO DE 2016 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS CE. | 2016 | Arquivo |
| 15/06/2016 | 20160615-1 | ALTERA A DATA DE REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS/CE CONVOCADA MEDIANTE DECRETO Nº 201605051 DE 05/05/2016. | 2016 | Arquivo |
