202504292,2025,29/04/2025,DISPÕE ACERCA DOS EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADE DA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO DIA 02 DE MAIO DE 2025 (SEXTA-FEIRA), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Abril
202504151,2025,25/04/2025,ALTERA O ART. 3º, INCISO I DO DECRETO Nº 20241014-1 DE 14 DE OUTUBRO DE 2024, QUE ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO INTERSETORIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS,Maio
202504211,2025,21/04/2025,DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO PONTÍFICE PAPA FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS,Abril
202504292,2025,20/04/2025,ONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CEDIDOS AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Abril
202504141,2025,14/04/2025,DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Abril
202503171,2025,17/03/2025,DISPÕE ACERCA DOS EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADE DA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO DIA 19 DE MARÇO DE 2025, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Março
202502241,2025,22/02/2025,DISPÕE ACERCA DOS EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADE DA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DOS DIAS 03, 04 E 05 DE MARÇO DE 2025, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Fevereiro
202502191,2025,19/02/2025,Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal de Alcântaras corrente exercício e dá outras providências,Fevereiro
202502181,2025,18/02/2025,DISPÕE SOBRE O NOVO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS EXPEDIENTES DE CONTRATADOS, COMISSIONADOS E EFETIVOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS,Fevereiro
202501061,2025,06/01/2025,UTORIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEDUC) A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Janeiro
202412311,2024,31/12/2024,Dispõe sobre a exoneração de todos os ocupantes de cargos em comissão do Poder Executivo Municipal de Alcântaras, e dá outras providências,Dezembro
202412301,2024,30/12/2024,DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS,Dezembro
202412201,2024,20/12/2024,DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÒRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 23 E 24 DE DEZEMBRO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Dezembro
202412061,2024,06/12/2024,DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÒRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 09 E 10 DE DEZEMBRO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Dezembro
202411281,2024,28/11/2024,Fica estabelecida a Programação Financeira para o exercício financeiro de 2025, da Administração Direta,Novembro
202411282,2024,28/11/2024,Fica estabelecido o Cronograma de Execução Bimestral de Desembolso para o exercício financeiro de 2025, da Administração Direta,Novembro
202411283,2024,28/11/2024,Fixa o Detalhamento da despesa orçamentaria do Município de ALCÂNTARAS para o exercício financeiro de 2025,Novembro
202410161,2024,16/10/2024,INSTITUI A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS PARA O CARGO DE PREFEITO, ESTABELECE A EQUIPE DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL, DEFINE SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Outubro
202410151,2024,15/10/2024,DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Outubro
202410151,2024,15/10/2024,DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Outubro
202410141,2024,14/10/2024,Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Gestão Intersetorial das Políticas Públicas para a Primeira Infância no município de Alcântaras - CE e dá outras providências,Outubro
202409031,2024,03/09/2024,REGULAMENTO O ART. 78 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO QUE SE REFERE AOS PROCEDIMENTOS AUXILIARES NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Setembro
202409032,2024,03/09/2024,DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS E FORNECIMENTO CONTÍNUOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, PARA FINS DE APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NA FORMA QUE INDICA.,Setembro
202408201,2024,20/08/2024,APROVA E RATIFICA O PLANEJAMENTO REALIZADO PARA O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA) PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Agosto
202308181,2024,18/08/2024,Documentação da Implantação da escuta especializada do município de Alcântaras.,Agosto
202408121,2024,12/08/2024,DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS DE PEQUENO VALOR, REGULAMENTADO NOS TERMOS DA LEI 592/2013, DE 22 DE MARÇO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Agosto
202306301,2023,30/07/2024,DECRETA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Julho
202407171,2024,17/07/2024,DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE ALCÂNTARAS, ESTADO DO CEARÁ,Julho
202405292,2024,29/05/2024,DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA IPTU PREMIADO, EDIÇÃO 2024, INSTITUIDO PELA LEI Nº 774 DE 10 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Maio
202405291,2024,29/05/2024,DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Maio
202405291,2024,29/05/2024,DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Maio
202403222,2024,22/05/2024,Regulamenta a Lei Complementar nº 877, de 05 de março de 2024 para dispor sobre a Gratificação dos Secretários Escolares Municipais,Maio
202405161,2024,16/05/2024,INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO,Maio
202403221,2024,22/04/2024,REGULAMENTA A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO EM FAVOR DE TERCEIROS, CONFORME ESTABELECE O ARTIGO 60 DA LEI Nº 509, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008,Março
202403211,2024,21/04/2024,DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Março
202403141,2024,14/03/2024,DISPÕE ACERCA DOS EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADE DA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO DIA 19 DE MARÇO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Março
202403142,2024,14/03/2024,DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA IPTU PREMIADO, EDIÇÃO 2023, INSTITUIDO PELA LEI Nº 774 DE 10 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Março
202402262,2024,26/02/2024,DISPÕE SOBRE O REPASSE DUODECIMAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS/CE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024,Fevereiro
202402261,2024,26/02/2024,DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE BENAILTON XIMENES BRANDÃO ALBUQUERQU,Fevereiro
202402091,2024,09/02/2024,DISPÕE ACERCA DOS EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADE DA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DOS DIAS 12, 13 E 14 DE FEVEREIRO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Fevereiro
202401101,2024,10/01/2024,DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Janeiro
202312281,2023,28/12/2023,REGIME DE TRANSIÇÃO PARA APLICAÇÃO INTEGRAL E EXCLUSIVA DA LEI Nº 14.133/2021 E ULTRATIVIDADE DAS LEIS Nº 8.666/93, Nº 10.520/2002 E Nº 12.462/2011. REVOGAÇÃO DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.,Dezembro
202312282,2023,28/12/2023,REGULAMENTA NO ÂMBITO MUNICIPAL A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPOE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Dezembro
202312282,2023,28/12/2023,REGULAMENTA NO ÂMBITO MUNICIPAL A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPOE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Dezembro
202312271,2023,27/12/2023,DISPÕE SOBRE O RECESSO DO DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2023 NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Dezembro
202312061,2023,06/12/2023,DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DOS DIAS 08 E 11 DE DEZEMBRO DE 2023 NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Dezembro
202311301,2023,30/11/2023,DISPÕE SOBRE O REPASSE DUODECIMAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS/CE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Novembro
202311091,2023,09/11/2023,Fica estabelecida a Programação Financeira para o exercício financeiro de 2024, da Administração Direta – Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais e da Câmara Municipal,Novembro
202311092,2023,09/11/2023,Fica estabelecido o Cronograma de Execução Bimestral de Desembolso para o exercício financeiro de 2024, da Administração Direta – Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais, e da Câmara Municipal.,Novembro
202311093,2023,09/11/2023,Fixa o Detalhamento da despesa orçamentária do Município de ALCÂNTARAS para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.,Novembro
202312061,2023,06/11/2023,DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DOS DIAS 08 E 11 DE DEZEMBRO DE 2023 NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Dezembro
202310311,2023,31/10/2023,DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Outubro
202310171,2023,17/10/2023,DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 19 E 20 DE OUTUBRO DE 2023 NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Outubro
202310101,2023,10/10/2023,DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Outubro
202309191,2023,19/09/2023,DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ INTERSETORIAL DE PROTEÇÃO ANIMAL – CIPA/ALCÂNTARS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Setembro
202309192,2023,19/09/2023,DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COORDENADORIA DO BEM-ESTAR ANIMAL DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Setembro
202309041,2023,04/09/2023,DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Setembro
202308291,2023,29/08/2023,DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DOS EXPEDIENTES DE CONTRATADOS, COMISSIONADOS E EFETIVOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS,Agosto
202308281,2023,28/08/2023,DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPA,Agosto
202308181,2023,18/08/2023,INSTITUI O COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA.,Agosto
202307251,2023,25/07/2023,DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO NOS DIAS DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA FEMININA NA COPA DO MUNDO DE 2023 NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Julho
202306211,2023,21/07/2023,REGULAMENTA A DOAÇÃO DE ÓRTESE, PRÓTESE E APARELHOS LOCOMOTORES MOTORIZADOS OU NÃO A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL, AUDITIVA OU VISUAL, PELO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS,Julho
202306151,2023,15/07/2023,INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS – CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Julho
202306061,2023,06/07/2023,DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS NOS DIAS 08 E 09 DE JUNHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Julho
202304261,2023,26/04/2023,DECLARA UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Abril
202303312,2023,31/03/2023,DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO DOS REGIMES JURÍDICOS DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PARA A INTEGRAL APLICABILIDADE DA LEI FEDERAL N. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE INSTITUIU NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONA,Março
202303311,2023,31/03/2023,REGULAMENTA NO ÂMBITO MUNICIPAL A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Março
202303291,2023,29/03/2023,DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS NOS DIAS 06 E 07 DE ABRIL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Março
202303231,2023,23/02/2023,DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 25 DE MARÇO DE 2023 NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Fevereiro
202302171,2023,17/02/2023,DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS/CEARÁ DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 841/2023 (LEI AUTORIZATIVA),Fevereiro
202302161,2023,16/02/2023,DISPÕE ACERCA DOS EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DOS DIAS 20 E 22 DE FEVEREIRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Fevereiro
202302091,2023,09/02/2023,DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, FUNDOS MUNICIPAIS, GERAL E ESPECIAL DE COMPETÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Fevereiro
2023022081,2023,08/02/2023,DISPÕE SOBRE O REPASSE DUODECIMAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS/CE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Fevereiro
202301031,2023,03/01/2023,DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, FUNDOS MUNICIPAIS, GERAL E ESPECIAL DE COMPETÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Janeiro
202212301,2022,30/12/2022,DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Dezembro
202212261,2022,26/12/2022,DISPÕE SOBRE O RECESSO DOS DIAS 28 A 30 DE DEZEMBRO DE 2022 NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Dezembro
202212231,2022,23/12/2022,DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 20220621-1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Dezembro
202012181,2020,18/12/2022,ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO PERÍODO DE FINAL DE ANO.,Dezembro
202212071,2022,07/12/2022,DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL NO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2022 NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Dezembro
202211101,2022,10/11/2022,Fica estabelecida a Programação Financeira para o exercício financeiro de 2023, da Administração Direta – Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais e da Câmara Municipal,Novembro
202211102,2022,10/11/2022,Fica estabelecido o Cronograma de Execução Bimestral de Desembolso para o exercício financeiro de 2023, da Administração Direta – Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais, e da Câmara Municipal,Novembro
202211103,2022,10/11/2022,Fixa o Detalhamento da despesa orçamentária do Município de ALCÂNTARAS para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências,Novembro
202211104,2022,10/11/2022,DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022 NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Novembro
202210261,2022,26/10/2022,DECLARA ULTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO EM CARATER DE URGÊNCIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Outubro
202210191,2022,19/10/2022,DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2022 NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA,Outubro
202210192,2022,19/10/2022,DECLARA UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Outubro
202210051,2022,17/10/2022,ANTECIPA O FERIADO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO PARA O DIA 24 DE OUTUBRO DE 2022,Outubro
202210051,2022,05/10/2022,REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 532/2010, E ESTIPULA CRITÉRIOS DE MÉRITO E DESEMPENHO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE DIRETOR ESCOLAR,Outubro
202209231,2022,23/09/2022,INSTITUI O COMITÊ DE APLICAÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO MODELO DE GOVERNANÇA E GESTÃO – GESTÃO.GOV.BR DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS,Setembro
202206211,2022,21/07/2022,DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA IPTU PREMIADO, EDIÇÃO 2022, INSTITUIDO PELA LEI Nº 774 DE 10 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Julho
202206201,2022,20/07/2022,DECRETA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Junho
202206151,2022,15/06/2022,DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Junho
202206101,2022,10/06/2022,DECLARA UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Junho
202206061,2022,06/06/2022,DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DAS DÍVIDAS ABAIXO IDENTIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Junho
202205051,2022,05/05/2022,DECLARA A ANULAÇÃO DA SELEÇÃO PÚBLICA E DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DECORRENTES DO EDITAL N° 001/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Maio
202204201,2022,20/04/2022,DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Abril
202204181,2022,18/04/2022,DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Abril
202204131,2022,13/04/2022,DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Abril
202203191,2022,19/03/2022,DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Março
202202241,2022,24/02/2022,ESTABELECE MEDIDAS ESPECIAIS, EM ÂMBITO MUNICIPAL, AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Fevereiro
202202221,2022,22/02/2022,PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Fevereiro
202202161,2022,19/02/2022,DECRETA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Fevereiro
202202091,2022,09/02/2022,DECLARA UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Fevereiro
202202081,2022,08/02/2022,DISPÕE SOBRE O REPASSE DUODECIMAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS/CE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Fevereiro
202202071,2022,07/02/2022,PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Fevereiro
202201201,2022,20/01/2022,REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 802/2021 , DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Janeiro
202201191,2022,19/01/2022,DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Janeiro
202201051,2022,05/01/2022,DISPÕE SOBRE PARCERIA FIRMADA ENTRE A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MERUOCA– APAE E O MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS-CE, PARA CONSECUÇÃO DOS SERVIÇOS REALIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.,Janeiro
202203011,2022,03/01/2022,DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICIPIO DE ALCANTARAS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Janeiro
202112311,2021,31/12/2021,DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Dezembro
202112211,2021,21/12/2021,DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NA DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Dezembro
202112081,2021,08/12/2021,FICA INSTITUIDO O PROGRAMA “ADOTE UM COPO” NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALCANTARAS/CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Dezembro
202112071,2021,07/12/2021,DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2021.,Dezembro
202111181,2021,18/11/2021,REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº. 794, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Novembro
202111162,2021,16/11/2021,Fica estabelecido o Cronograma de Execução Bimestral de Desembolso para o exercício financeiro de 2022, da Administração Direta - Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais, e da Câmara Municipal.,Novembro
202111161,2021,16/11/2021,Fica estabelecida a Programação Financeira para o exercício financeiro de 2022, da Administração Direta — Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais e da Câmara Municipal.,Novembro
202111163,2021,16/11/2021,Fixa o Detalhamento da despesa orçamentária do Município de ALCÂNTARAS para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.,Novembro
202111051,2021,05/11/2021,REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº. 796, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO MUNICIPIO DE ALCÂNTARAS.,Novembro
202111031,2021,03/11/2021,DISPÕE SOBRE O ADITIVO NO VALOR CONCEDIDO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MERUOCA-CE - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Novembro
202110271,2021,27/10/2021,DECRETO Nº 20211027-1, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO ALUSIVO AO “DIA DO SERVIDOR PÚBLICO” NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ALCÂNTARAS,Novembro
202110211,2021,21/10/2021,Regulamenta o art. 72, da Lei Municipal nº. 509, de 03 de novembro de 2008, que dispõe sobre o pagamento da gratificação e dá outras providências.,Outubro
202110201,2021,20/10/2021,DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2021 NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Outubro
202110111,2021,11/10/2021,“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA IPTU PREMIADO INSTITUIDO PELA LEI Nº 774 DE 10 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”,Outubro
202110071,2021,07/10/2021,DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Outubro
202110041,2021,04/10/2021,PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Outubro
202109241,2021,24/09/2021,REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº. 788, DE 25 DE AGOSTO DE 2021, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA MOTOTAXISTAS, NO MUNICIPIO DE ALCÂNTARAS, EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVIRUS.,Setembro
202109191,2021,19/09/2021,PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Setembro
202109031,2021,03/09/2021,DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Setembro
202108291,2021,29/08/2021,PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Agosto
202108051,2021,05/08/2021,Convoca a II Conferência Municipal do Meio Ambiente no âmbito do Município de Alcântaras e dá outras providências.,Agosto
202108011,2021,01/08/2021,PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Agosto
202107251,2021,25/07/2021,PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E ESTABELECE O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Julho
202107221,2021,22/07/2021,DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VERBA A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DOS MOTOTAXISTAS DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Julho
202107181,2021,18/07/2021,PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E ESTABELECE O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Julho
202107141,2021,14/07/2021,DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DO DECIMO TERCEIRO SALÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Julho
202107111,2021,11/07/2021,PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E ESTABELECE O ISOLAMENTO SOCIAL, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Julho
202107071,2021,07/07/2021,REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº. 786, DE 25 DE JUNHO DE 2021, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA MOTORISTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR, NO MUNICIPIO DE ALCÂNTARAS, EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVIRUS.,Julho
202107051,2021,05/07/2021,PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E ESTABELECE O ISOLAMENTO SOCIAL, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Julho
202107021,2021,02/07/2021,Dispõe sobre a elaboração do Plano Plurianual Participativo - PPA 2020-2023 do Município Modelo, e da outras providencias.,Julho
202106271,2021,27/06/2021,PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E ESTABELECE O ISOLAMENTO SOCIAL, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Junho
202103261,2021,26/06/2021,DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS DE PEQUENO VALOR, REGULAMENTADO NOS TERMOS DA LEI 592/2013, DE 22 DE MARÇO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.,Março
202106201,2021,20/06/2021,PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E ESTABELECE O ISOLAMENTO SOCIAL, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Junho
202106131,2021,13/06/2021,PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E ESTABELECE O ISOLAMENTO SOCIAL, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Junho
202106091,2021,09/06/2021,DISPÕE SOBRE O CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MERUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Junho
202106061,2021,06/06/2021,PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E ESTABELECE O ISOLAMENTO SOCIAL, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Junho
202106021,2021,02/06/2021,DISPÕE SOBRE O FERIADO DE CORPUS CHRISTI E PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Junho
202105161,2021,16/05/2021,PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E ESTABELECE O ISOLAMENTO SOCIAL, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Maio
202105091,2021,09/05/2021,PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E ESTABELECE A POLITICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Maio
202105031,2021,03/05/2021,ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS/CE, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18°, DO DECRETO FEDERAL N° 10.540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020.,Maio
202105031,2021,03/05/2021,ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS/CE, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18°, DO DECRETO FEDERAL N° 10.540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020.,Maio
202105021,2021,02/05/2021,PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E ESTABELECE A POLITICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Maio
202104251,2021,25/04/2021,PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E ESTABELECE A POLITICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Abril
202104181,2021,18/04/2021,PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E ESTABELECE A POLITICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Abril
202104111,2021,11/04/2021,PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E ESTABELECE A POLITICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Abril
202103311,2021,31/03/2021,DECRETA O PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 1° DE ABRIL DE 2021, POR OCASIÃO DA COMEMORAÇÃO DA SEMANA SANTA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Março
202103291,2021,29/03/2021,DETERMINA A DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS ESCOLARES ATRAVÉS DE KITS, PARA AJUDAR A GARANTIR A SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DOS ALUNOS REGULAMENTE MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ALCÂNTARAS, NO ESTADO DO CEARÁ, DIANTE DAS SUSPENSÃO DAS AULAS COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DA COVID - 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Março
202103281,2021,28/03/2021,PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E ESTABELECE A POLITICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Março
202103261,2021,26/03/2021,DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS DE PEQUENO VALOR, REGULAMENTADO NOS TERMOS DA LEI 592/2013, DE 22 DE MARÇO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.,Março
202103241,2021,24/03/2021,Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 25 de março, quinta - feira, por ocasião da comemoração da data magma do estado do Ceará e dá outras providências.,Março
202103211,2021,21/03/2021,PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E ESTABELECE A POLITICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Março
202103181,2021,18/03/2021,DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 19 DE MARÇO, SEXTA-FEIRA, POR OCASIÃO DA COMEMORAÇÃO DO DIA DO PADROEIRO DO ESTADO DO CEARÁ, SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Março
202103182,2021,18/03/2021,PRORROGA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS EM RAZÃO DO AGRAVAMENTO DA DA DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Março
202103121,2021,12/03/2021,PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E ESTABELECE A POLITICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Março
202103081,2021,08/03/2021,PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E ESTABELECE A POLITICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Março
202102261,2021,26/02/2021,PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Fevereiro
202102181,2021,18/02/2021,PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Fevereiro
202102122,2021,12/02/2021,DISPÕE SOBRE O REPASSE DUODECIMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALCÃNTARAS/CE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.,Fevereiro
202102121,2021,12/02/2021,PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO PERÍODO DO CARNAVAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Fevereiro
202102051,2021,05/02/2021,PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19.,Fevereiro
202104041,2021,04/02/2021,PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E ESTABELECE A POLITICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Abril
202101221,2021,22/01/2021,PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19.,Janeiro
202101121,2021,12/01/2021,PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19.,Janeiro
202101041,2021,04/01/2021,DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, FUNDOS MUNICIPAIS, GERAL E ESPECIAL DE COMPETÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Janeiro
202012291,2020,29/12/2020,DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NA DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Dezembro
202012231,2020,23/12/2020,DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NA DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Dezembro
202012071,2020,07/12/2020,DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 10 E 11 DE DEZEMBRO DE 2020.,Dezembro
202012072,2020,07/12/2020,Fica estabelecido o Cronograma de Execução Bimestral de Desembolso para o exercício financeiro de 2021, da Administração Direta – Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais, e da Câmara Municipal.,Dezembro
202012073,2020,07/12/2020,Fixa o Detalhamento da despesa orçamentária do Município de ALCÂNTARAS para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.,Dezembro
202012074,2020,07/12/2020,Fica estabelecida a Programação Financeira para o exercício financeiro de 2021, da Administração Direta – Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais e da Câmara Municipal.,Dezembro
202012041,2020,04/12/2020,DECRETA LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS-CE, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE ANTONIO ALCÂNTARA DE CARVALHO.,Abril
202011091,2020,09/11/2020,DECLARA UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Novembro
202010271,2020,27/10/2020,DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NAS DATAS QUE INDICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Outubro
202010221,2020,22/10/2020,DECRETA PONTO FACULTATIVO, O DIA 23 DE OUTUBRO DE 2020, NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NA DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Outubro
202010161,2020,16/10/2020,DECLARA UTILIDADE PÚBLICA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",Outubro
202010151,2020,15/10/2020,REGULAMENTA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL N° . 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 (LEI ALDIR BLANC), QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Outubro
202010121,2020,12/10/2020,PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICIPIO DE ALCANTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Outubro
202009181,2020,18/09/2020,INSTITUI O COMITÉ CONSULTIVO MUNICIPAL EDUCACIONAL DE EMERGÊNCIA PARA TRATAR DO PLANO DE RETOMADA DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS PRESENTES NA REDE DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DO APOIO AO REGIME DE COLABORAÇAO AO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Setembro
202008301,2020,30/08/2020,PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, BEM COMO ADOTA MEDIDAS DE ISOLAMENTO RESTRITIVAS, COMO FORMA DE INTENSIFICAÇÃO DAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DA COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Agosto
202008231,2020,23/08/2020,PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, BEM COMO ADOTA MEDIDAS DE ISOLAMENTO RESTRITIVAS, COMO FORMA DE INTENSIFICAÇÃO DAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DA COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Agosto
202008161,2020,16/08/2020,PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, BEM COMO ADOTA MEDIDAS DE ISOLAMENTO RESTRITIVAS, COMO FORMA DE INTENSIFICAÇÃO DAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DA COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Agosto
202008161,2020,16/08/2020,PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, BEM COMO ADOTA MEDIDAS DE ISOLAMENTO RESTRITIVAS, COMO FORMA DE INTENSIFICAÇÃO DAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DA COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Agosto
202008101,2020,10/08/2020,INSTITUI O COMITÉ DE EMERGÊNCIA CULTURAL PARA TRATAR DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS REPASSADOS PELA LEI ALDIR BLANC (LEI 14.017/2020) AO MUNÍCIPlO DE ALCÂNTARAS - CE VISANDO A AÇÖES EMERGENCIAIS DE APOIO AO SETOR CULTURAL NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Agosto
202008101,2020,10/08/2020,INSTITUI O COMITÉ DE EMERGÊNCIA CULTURAL PARA TRATAR DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS REPASSADOS PELA LEI ALDIR BLANC (LEI 14.017/2020) AO MUNÍCIPlO DE ALCÂNTARAS - CE VISANDO A AÇÖES EMERGENCIAIS DE APOIO AO SETOR CULTURAL NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Agosto
202008091,2020,09/08/2020,PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, BEM COMO ADOTA MEDIDAS DE ISOLAMENTO RESTRITIVAS, COMO FORMA DE INTENSIFICAÇÃO DAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DA COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Agosto
202008021,2020,02/08/2020,PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, BEM COMO ADOTA MEDIDAS DE ISOLAMENTO RESTRMVAS, COMO FORMA DE INTENSIFICAÇÃO DAS MEDIDAS PARA O EIVFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DA COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Agosto
202007261,2020,26/07/2020,PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, BEM COMO ADOTA MEDIDAS DE ISOLAMENTO RESTRITIVAS, COMO FORMA DE INTENSIFICAÇÃO DAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DA COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Agosto
202007221,2020,22/07/2020,DECRETA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Julho
202007191,2020,19/07/2020,PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, BEM COMO ADOTA MEDIDAS DE ISOLAMENTO RESTRITIVAS, COMO FORMA DE INTENSIFICAÇÃO DAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DA COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Julho
2020071701,2020,17/07/2020,Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que indica, e dá outras providências,Julho
202007121,2020,12/07/2020,PRORROGA O CONFINAMENTO DOMICILIAR (TOQUE DE RECOLHER), BEM COMO ADOTA MEDIDAS DE ISOLAMENTO RESTRITIVAS, COMO FORMA DE INTENSIFICAÇÃO DAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DA COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Julho
202007051,2020,05/07/2020,PRORROGA O CONFINAMENTO DOMICILIAR (TOQUE DE RECOLHER), BEM COMO ADOTA MEDIDAS DE ISOLAMENTO RESTRITIVAS, COMO FORMA DE INTENSIFICAÇÃO DAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DA COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS), EM ESPECIAL A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 20200621-1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Julho
202007011,2020,01/07/2020,DISPOE SOBRE A ATUALIZAÇAO DOS CRÉDITOS DE PEQUENO VALOR, REGULAMENTADO NOS TERMOS DA LEI N° 538/2010, DE 07 DE JUNHO DE 2010, ALTERADO PELA LEI N° 592/2013, DE 22 DE MARÇO DE 2013,Julho
202006281,2020,28/06/2020,PRORROGA O CONFINAMENTO DOMICILIAR (TOQUE DE RECOLHER), BEM COMO ADOTA MEDIDAS DE ISOLAMENTO RESTRITIVAS, COMO FORMA DE INTENSIFICAÇÃO DAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DA COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONA VÍRUS), EM ESPECIAL A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL N° 20200621-1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Junho
202006211,2020,21/06/2020,PRORROGA O CONFINAMENTO DOMICILIAR (TOQUE DE RECOLHER), BEM COMO ADOTA MEDIDAS DE ISOLAMENTO RESTRITIVAS, COMO FORMA DE INTENSIFICAÇÃO DAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DA COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO O NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Junho
202006141,2020,14/06/2020,PRORROGA O CONFINAMENTO DOMICILIAR (TOQUE DE RECOLHER), BEM COMO ADOTA MEDIDAS DE ISOLAMENTO RESTRITIVAS, COMO FORMA DE INTENSIFICAÇÃO DAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DA COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Junho
202006101,2020,10/06/2020,Declara pontos facultativos os expedientes dos dias 11 e 12 de junho de 2020, nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, e dá outras providências,Junho
202006071,2020,07/06/2020,PRORROGA O CONFINAMENTO DOMICILIAR (TOQUE DE RECOLHER), BEM COMO ADOTA MEDIDAS DE ISOLAMENTO RESTRITIVAS, COMO FORMA DE INTENSIFICAÇÃO DAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DA COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Junho
202006051,2020,05/06/2020,REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 760, DE 21 DE MAIO DE 2020, QUE DISPÕE, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, SOBRE A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS REFERENTES A EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CONTRAÍDOS POR SERVIDORES PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Junho
202005311,2020,31/05/2020,PRORROGA O CONFINAMENTO DOMICILIAR (TOQUE DE RECOLHER), BEM COMO ADOTA MEDIDAS DE ISOLAMENTO RESTRITIVAS, COMO FORMA DE INTENSIFICAÇÃO DAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DA COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Junho
202005261,2020,26/05/2020,Institui o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial (PLAMUPIR) e o Grupo de Trabalho, na forma que indica e dá outras providências.,Maio
202005251,2020,25/05/2020,DETERMINA CONFINAMENTO DOMICILIAR (TOQUE DE RECOLHER), COMO FORMA DE INTENSIFICAÇÃO DAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DA COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Maio
202005201,2020,20/05/2020,PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 20200317-1/2020; 20200322-1/2020 E 20200324-1/2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Maio
202005051,2020,05/05/2020,PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 20200317-1/2020, 20200322-1/2020, 20200324-1/2020 E 20200419-1/2020 AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICIPIO DE ALCANTARAS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Maio
202003291,2020,29/04/2020,PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 20200317-1/2020; 20200322-1/2020 E 20200324-1/2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICIPIO DE ALCANTARAS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Abril
202004141,2020,17/04/2020,ESTABELECE BARREIRAS SANITÁRIAS COMO MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, ESTADO DO CEARÁ, RELACIONADAS À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Abril
202004191,2020,14/04/2020,PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 20200317-1/2020; 20200322-1/2020 E 20200324-1/2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Abril
202004131,2020,13/04/2020,Dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário ao vigente orçamento das despesas da Prefeitura Municipal de Alcântaras, para os fins que indica e dá outras providencias.,Abril
202004081,2020,08/04/2020,DECLARA, PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Abril
202004061,2020,06/04/2020,DISPOE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO O KIT ALIMENTAÇÃO A SER FORNECIDO AOS ALUNOS DEVIDAMENTE MATRICULADOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ALCANTARAS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.,Abril
202004051,2020,05/04/2020,PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 20200317-1/2020; 20200322-1/2020 E 20200324-1/2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICIPIO DE ALCANTARAS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Abril
202003241,2020,24/03/2020,REITERA E INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, ESTADO DO CEARÁ, RELACIONADAS À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Março
202003221,2020,22/03/2020,INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, ESTADO DO CEARÁ, RELACIONADAS À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Março
202003171,2020,17/03/2020,DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E ESTABELECE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (CóVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Março
202003172,2020,17/03/2020,"DECRETA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DOS DIAS 19 E 20 DE MARÇO DE 2020, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",Março
202002191,2020,10/02/2020,DISPOE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DO DIA 24 E 25 E 26 DE FEVEREIRO DE 2020.,Fevereiro
20220210,2020,10/02/2020,DISPÕE SOBRE O REPASSE DUODECIMAL DA CAMARA MUNICIPAL DE ALCANTARASCE NO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS.,Fevereiro
202001081,2020,08/01/2020,DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE ALCANTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Janeiro
201912261,2019,26/12/2019,Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar Processados e Não Processados de exercícios anteriores, e dá outras providências.,Dezembro
201912171,2019,17/12/2019,DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NA DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Dezembro
201912051,2019,05/12/2019,DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 10 E 11 DE DEZEMBRO DE 2019.,Dezembro
201911211,2019,12/11/2019,DISPOE SOBRE LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.,Novembro
201911013,2019,01/11/2019,Fica estabelecida a Programação Financeira para o exercício financeiro de 2020, da Administração Direta — Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais e da Câmara Municipal.,Novembro
201911012,2019,01/11/2019,Fixa o Detalhamento da despesa orçamentária do Município de ALCANTARAS para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.,Novembro
201911011,2019,01/11/2019,Fica estabelecido o Cronograma de Execução Bimestral de Desembolso para o exercício financeiro de 2020, da Administração Direta — Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais.,Novembro
201910211,2019,21/10/2019,DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NAS DATAS QUE INDICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Outubro
201910101,2019,10/10/2019,DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2019, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Outubro
201909301,2019,30/09/2019,DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNCIPIO DE ALCÂNTARAS, PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA APARECIDA MAGALHÃES CARVALHO.,Setembro
201907251,2019,25/07/2019,DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 26 DE JULHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Julho
201907021,2019,02/07/2019,DECRETO Nº 20190702-1, de 02 de julho de 2019. “ Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), bem como dispõe sobre a escrituração eletrônica no âmbito do Município de Alcântaras, e dá outras providências”.,Julho
201905131,2019,13/05/2019,DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE RITA NASCIMENTO ARAÚJO, FRANCISCO NASCIMENTO FARIAS, ORION ARAÚJO FARIAS, LARISSA NASCIMENTO FARIAS E MARIA AURENI ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Maio
201904161,2019,16/04/2019,DECRETA DE PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 18 DE ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Abril
201903261,2019,26/03/2019,DISPOE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 8º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Março
201903221,2019,22/03/2019,DECRETO Nº 20190322-1 DE 22 DE MARÇO DE 2019. “DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 25 DE MARÇO DE 2019,Março
201903211,2019,21/03/2019,Define os limites geográficos do DISTRITO SILVA, deste Município de Alcântaras e dá outras providências.,Março
201903212,2019,21/03/2019,Define os limites geográficos do DISTRITO CARMOLÂNDIA, deste Município de Alcântaras e dá outras providências.,Março
201903213,2019,21/03/2019,Define os limites geográficos do DISTRITO ROSÁPOLES. deste Município de Alcântaras e dá outras providências.,Março
201903151,2019,15/03/2019,DECRETO Nº 20190315-1, de 15 de março de 2019. DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 19 DE MARÇO DE 2019, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Março
201903071,2019,07/03/2019,DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SENHOR JUVENAL FERREIRA DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Maio
201902281,2019,28/02/2019,DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBIJCA MUNICIPAL NO DIA 01 DE MARÇO DE 2019, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Fevereiro
201902282,2019,28/02/2019,DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS 04 E 06 DE MARÇO DE 2019, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Fevereiro
201902131,2019,13/02/2019,Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que indica, e dá outras providências.,Fevereiro
201902121,2019,12/02/2019,DISPÕE SOBRE O REPASSE DUODECIMAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS/CE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Fevereiro
201901311,2019,31/01/2019,Regulamenta a Lei Municipal nu 731, de 13/12/2018, que instituiu o Órgão Oficial de Publicação do Município de Alcântaras, e dá outras providências,Janeiro
20190102,2019,02/01/2019,DISCIPLINA A CESSÃO OU DISPOSIÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Janeiro
201812171,2018,17/12/2018,DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2018,Dezembro
201811071,2018,07/12/2018,Aprova para o exercício financeiro de 2019, o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD.,Novembro
201812041,2018,04/12/2018,DECRETA FERIADO MUNICIPAL NOS EXPEDIENTES DO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2018, PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Dezembro
201811201,2018,20/11/2018,Aprova o Regimento Interno do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, do Município de Alcântaras, Estado do Ceará, na forma que indica, e dá outras providências.,Novembro
201811191,2018,19/11/2018,NOMEIA OS MEMBROS INDICADOS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS - ce PARA O BIÊNIO DE 2019-2020 NA FORMA QUE INDICA.,Novembro
201811141,2018,14/11/2018,DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS EXPEDIENTES DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2018, PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Novembro
201810251,2018,25/10/2018,Regulamenta a concessão da licença prêmio ou especial para os profissionais do magistério do Município de Alcântaras, de conformidade com o § 2°, do art. 113 da Lei Municipal N.° 509, de 3 de novembro de 2008, com a nova redação dada pela Lei Municipal N.° 696, de 05 de junho de 2017, e dá outras providências.,Outubro
201810231,2018,23/10/2018,DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2018.,Outubro
201709301,2017,30/09/2018,AUTORIZA A PUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 706, DE 30 DE SETEMBRO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Outubro
201805291,2018,29/05/2018,DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 01 DE JUNHO DE 2018.,Maio
201804271,2018,27/04/2018,DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 30 DE ABRIL DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Abril
201804161,2018,16/04/2018,REESTRUTURA A NUCLEAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ALCÂNTARAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Abril
201804021,2018,02/04/2018,DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS DE PEQUENO VALOR, REGULAMENTADO NOS TERMOS DA LEI Nº 538/2010, DE 7 DE JUNHO DE 2010, ALTERADO PELA LEI Nº 592/2013, DE 22 DE MARÇO DE 2013.,Abril
201803271,2018,27/03/2018,DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS 29 E 30 DE MARÇO DE 2018.,Março
201803151,2018,15/03/2018,DECRETA DE PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Março
201803051,2018,05/03/2018,DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS/CE, PRORROGADOS MEDIANTE DECRETO Nº 20170410-1 DE 10 DE ABRIL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Março
201802091,2018,09/02/2018,DISPOE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL NO DIA 12 E 14 DE FEVEREIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Fevereiro
201802071,2018,07/02/2018,ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Fevereiro
201802011,2018,01/02/2018,DISPÕE SOBRE O REPASSE DUODECIMAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALCÃNTARAS/CE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.,Fevereiro
201801021,2018,02/01/2018,DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL UFM, NOS TERMOS DA LEI Nº 589/2013, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013.,Janeiro
20180102,2018,02/01/2018,DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, FUNDOS MUNICIPAIS, GERAL E ESPECIAL DE COMPETÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Janeiro
20171228,2017,28/12/2017,Fica estabelecido o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso e a Programação Financeira para o exercício financeiro de 2018, da Administração Direta Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais, e da Câmara Municipal.,Dezembro
201712201,2017,28/12/2017,DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL NA DATA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Dezembro
201711241,2017,24/12/2017,DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS/CE,Dezembro
201712191,2017,19/12/2017,DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS/CE E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS,Dezembro
201712011,2017,01/12/2017,ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Dezembro
201711061,2017,06/11/2017,DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, ESTADO DO CEARÁ, AFETADAS PELA SECA – COBRADE: 1.4.2.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Novembro
201711011,2017,01/11/2017,ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Novembro
201710301,2017,31/10/2017,DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NA DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Outubro
201710261,2017,26/10/2017,DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NA DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Outubro
201710111,2017,11/10/2017,DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NA DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Outubro
201710091,2017,09/10/2017,ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Outubro
201710021,2017,02/10/2017,ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Outubro
201710022,2017,02/10/2017,ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Outubro
201709291,2017,29/09/2017,ALTERA, EXCEPCIONALMENTE, O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO PAÇO MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS – CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Outubro
201709271,2017,27/09/2017,INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICIPIO DE ALCANTARAS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.,Outubro
201709041,2017,04/09/2017,INSTITUI A SEMANA DA PÁTRIA 2017 E A COMISSÃO ORGANIZADORADOS EVENTOS COMEMORATIVOS DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Setembro
201709011,2017,01/09/2017,ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Setembro
201708301,2017,30/08/2017,NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE ALCÂNTARAS, ESTADO DO CEARÁ.,Agosto
201708251,2017,25/08/2017,ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Agosto
201708101,2017,10/08/2017,REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ART. 15 DA LEI Na 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 PARA O MUNICÍPIO DE ALCÂNTARA.,Agosto
201708072,2017,07/08/2017,APROVA O EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO DENOMINADO LOTEAMENTO “VÍRGILIO FERNANDES II”, NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, ESTADO DO CEARÁ.,Agosto
201708071,2017,07/08/2017,APROVA O EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO DENOMINADO LOTEAMENTO “VÍRGILIO FERNANDES I”, NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, ESTADO DO CEARÁ.,Agosto
201708073,2017,07/08/2017,APROVA O EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO DENOMINADO LOTEAMENTO "VÍRGILIO FERNANDES III", NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, ESTADO DO CEARÁ.,Agosto
201708011,2017,01/08/2017,ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Agosto
201707271,2017,27/07/2017,DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Julho
201707251,2017,25/07/2017,DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DA SENHORA TEREZINHA XIMENES AGUIAR CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Julho
201707211,2017,21/07/2017,CONVALIDA A CONVOCAÇÃO DA VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS — CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Julho
201707031,2017,03/07/2017,ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Julho
201707032,2017,03/07/2017,ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Julho
201702021,2017,02/07/2017,DISPÕE SOBRE O REPASSE DUODECIMAL DA CAMARA MUNICIPAL DE ALCANTARAS-CE NO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS.,Fevereiro
201706291,2017,29/06/2017,INSTITUÍ A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ - PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Junho
201706292,2017,29/06/2017,CONSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DE COMBATE AO AEDES AEGYPTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Junho
201706051,2017,05/06/2017,ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Junho
201706011,2017,01/06/2017,ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Junho
201705241,2017,24/05/2017,CONVALIDA A CONVOCAÇÃO DA IX CONFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Maio
201705101,2017,10/05/2017,REGULAMENTA O SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Maio
201705051,2017,05/05/2017,QUALIFICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INSTITUCIONAL, AMBIENTAL E SOCIAL – IDEIAS COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Maio
201705021,2017,02/05/2017,ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Maio
201704261,2017,26/04/2017,DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL – UFM, NOS TERMOS DA LEI Nº 589/2013, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013.,Abril
201704191,2017,19/04/2017,DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ XIMENES GUIMARÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Abril
201704111,2017,11/04/2017,DECRETA PONTO FACULTATIVO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Abril
201704101,2017,10/04/2017,DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS/CE.,Abril
201704031,2017,03/04/2017,ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Abril
201704011,2017,01/04/2017,PRORROGA SITUAÇÃO ANORMAL, ASSIM DECLARADA MEDIANTE DECRETO Nº 20170102-2, DE 2 DE JANEIRO DE 2017, CARACTERIZADA EM “ESTADO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA” NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO CONTÁBIL, DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS, DA COLETA E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DO TRANSPORTE DE ESCOLARES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Abril
201703231,2017,23/03/2017,REESTRUTURA A NUCLEAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ALCÂNTARASNA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Março
201705081,2017,22/03/2017,DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS DE PEQUENO VALOR, REGULAMENTADO NOS TERMOS DA LEI Nº 538/2010, DE 7 DE JUNHO DE 2010, ALTERADO PELA LEI Nº 592/2013, DE 22 DE MARÇO DE 2013.,Março
201703011,2017,01/03/2017,ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Março
201702131,2017,13/02/2017,DECRETA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA EM “ESTADO DE EMERGÊNCIA” NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Fevereiro
201702012,2017,01/02/2017,ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Fevereiro
201702011,2017,01/02/2017,DISPÕE SOBRE O REPASSE DUODECIMAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS/CE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.,Fevereiro
201701101,2017,10/01/2017,Fica estabelecido o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso e a Programação Financeira para o exercício financeiro de 2017.,Janeiro
201701091,2017,09/01/2017,DECLARA EXTINTOS OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Janeiro
201701051,2017,05/01/2017,ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Janeiro
201701041,2017,04/01/2017,CONVALIDA OS PROJETOS DE LEI QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Janeiro
201701021,2017,02/01/2017,DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.,Janeiro
201701023,2017,02/01/2017,DELEGA AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ASSEMELHADOS, FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Janeiro
201701022,2017,02/01/2017,DECRETA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA EM "ESTADO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA" NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Janeiro
201701024,2017,02/01/2017,DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS/CE.,Janeiro
201612301,2016,30/12/2016,ESTABELECE MEDIDAS QUE DERIVAM DE ENCERRAMENTO DE MANDATO,Dezembro
201610051,2016,05/10/2016,DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, ESTADO DO CEARÁ, AFETADAS POR SECA – COBRADE: 1.4.2.1.0.,Outubro
201610031,2016,03/10/2016,DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Outubro
201609191,2016,19/09/2016,RETIFICA O DECRETO Nº 201606061 DE 6 DE JUNHO DE 2016 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS – CE.,Setembro
201606151,2016,15/06/2016,ALTERA A DATA DE REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS/CE CONVOCADA MEDIANTE DECRETO Nº 201605051 DE 05/05/2016.,Junho
201606131,2016,13/06/2016,DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS CANDIDATOS A MANDATO ELETIVO NO PLEITO A SER REALIZADO EM 2 DE OUTUBRO DE 2016.,Junho
201606061,2016,06/06/2016,DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS – CE.,Junho
201605301,2016,30/05/2016,DECLARA NULO O DECRETO Nº 201605271 DE 27 DE MAIO DE 2016 QUE REVOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ASSIM DECLARADA MEDIANTE DECRETO Nº 201604131 DE 13 DE ABRIL DE 2016.,Maio
201605271,2016,27/05/2016,REVOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ASSIM DECLARADA MEDIANTE DECRETO Nº201604131 DE 13 DE ABRIL DE 2016, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, ESTADO DO CEARÁ, AFETADAS PELA SECA – COBRADE: 1.4.2.1.0.,Maio
201605051,2016,05/05/2016,CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS/CE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Maio
201604271,2016,27/04/2016,INSTITUI AS BRIGADAS MUNICIPAIS DE COMBATE AO AEDES AEGYPTI.,Abril
201604131,2016,13/04/2016,DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, ESTADO DO CEARÁ, AFETADAS PELA SECA – COBRADE: 1.4.2.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Abril
201603231,2016,23/03/2016,DECRETA PONTO FACULTATIVO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Março
201507223,2015,22/07/2015,REGULAMENTA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM E COMERCIALIZAM BEBIDAS E ALIMENTOS DE CONSUMO HUMANO DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL CONSTITUÍDOS MEDIANTE A LEI MUNICIPAL Nº 643, DE 21 DE MAIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Julho
202211211,2022,21/11/2012,DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO NOS DIAS DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO DE 2022 NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Novembro
201109191,2011,19/09/2011,Delega competencia à Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social para os fins que especifica e dá outras providencias.,Setembro
201106213,2011,21/06/2011,Delega competência ao Secretário de Saúde para os fins que especifica e dá outras providencias.,Junho