0,30/04/2025,2025,Abril,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Outras Publicações,Não informado,FUNDO GERAL / DEDUÇÃO CONF. DOC. CAIXA DE PAGAMENTO Nº 01040057 DOC:27150,Não informado
202504292,29/04/2025,2025,Abril,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DISPÕE ACERCA DOS EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADE DA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO DIA 02 DE MAIO DE 2025 (SEXTA-FEIRA), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Não informado
202504151,25/04/2025,2025,Maio,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,ALTERA O ART. 3º, INCISO I DO DECRETO Nº 20241014-1 DE 14 DE OUTUBRO DE 2024, QUE ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO INTERSETORIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS,Não informado
202504211,21/04/2025,2025,Abril,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO PONTÍFICE PAPA FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS,Não informado
202504292,20/04/2025,2025,Abril,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,ONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CEDIDOS AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Não informado
202504141,14/04/2025,2025,Abril,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
202503171,17/03/2025,2025,Março,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DISPÕE ACERCA DOS EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADE DA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO DIA 19 DE MARÇO DE 2025, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Não informado
202502241,22/02/2025,2025,Fevereiro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DISPÕE ACERCA DOS EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADE DA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DOS DIAS 03, 04 E 05 DE MARÇO DE 2025, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Não informado
202502191,19/02/2025,2025,Fevereiro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal de Alcântaras corrente exercício e dá outras providências,Não informado
202502181,18/02/2025,2025,Fevereiro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DISPÕE SOBRE O NOVO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS EXPEDIENTES DE CONTRATADOS, COMISSIONADOS E EFETIVOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS,Não informado
202501061,06/01/2025,2025,Janeiro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,UTORIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEDUC) A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Não informado
202412311,31/12/2024,2024,Dezembro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,Dispõe sobre a exoneração de todos os ocupantes de cargos em comissão do Poder Executivo Municipal de Alcântaras, e dá outras providências,Não informado
202412301,30/12/2024,2024,Dezembro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS,Não informado
202412201,20/12/2024,2024,Dezembro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÒRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 23 E 24 DE DEZEMBRO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Não informado
202412061,06/12/2024,2024,Dezembro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÒRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 09 E 10 DE DEZEMBRO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Não informado
202411281,28/11/2024,2024,Novembro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,Fica estabelecida a Programação Financeira para o exercício financeiro de 2025, da Administração Direta,Não informado
202411282,28/11/2024,2024,Novembro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,Fica estabelecido o Cronograma de Execução Bimestral de Desembolso para o exercício financeiro de 2025, da Administração Direta,Não informado
202411283,28/11/2024,2024,Novembro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,Fixa o Detalhamento da despesa orçamentaria do Município de ALCÂNTARAS para o exercício financeiro de 2025,Não informado
202410161,16/10/2024,2024,Outubro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,INSTITUI A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS PARA O CARGO DE PREFEITO, ESTABELECE A EQUIPE DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL, DEFINE SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
202410151,15/10/2024,2024,Outubro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
202410151,15/10/2024,2024,Outubro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
202410141,14/10/2024,2024,Outubro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Gestão Intersetorial das Políticas Públicas para a Primeira Infância no município de Alcântaras - CE e dá outras providências,Não informado
202409031,03/09/2024,2024,Setembro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,REGULAMENTO O ART. 78 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO QUE SE REFERE AOS PROCEDIMENTOS AUXILIARES NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Não informado
202409032,03/09/2024,2024,Setembro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS E FORNECIMENTO CONTÍNUOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, PARA FINS DE APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NA FORMA QUE INDICA.,Não informado
202408201,20/08/2024,2024,Agosto,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,APROVA E RATIFICA O PLANEJAMENTO REALIZADO PARA O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA) PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
202308181,18/08/2024,2024,Agosto,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,Documentação da Implantação da escuta especializada do município de Alcântaras.,Não informado
202408121,12/08/2024,2024,Agosto,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS DE PEQUENO VALOR, REGULAMENTADO NOS TERMOS DA LEI 592/2013, DE 22 DE MARÇO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Não informado
202306301,30/07/2024,2023,Julho,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DECRETA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Não informado
202407171,17/07/2024,2024,Julho,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE ALCÂNTARAS, ESTADO DO CEARÁ,Não informado
202405292,29/05/2024,2024,Maio,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA IPTU PREMIADO, EDIÇÃO 2024, INSTITUIDO PELA LEI Nº 774 DE 10 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Não informado
202405291,29/05/2024,2024,Maio,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
202405291,29/05/2024,2024,Maio,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Não informado
202403222,22/05/2024,2024,Maio,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,Regulamenta a Lei Complementar nº 877, de 05 de março de 2024 para dispor sobre a Gratificação dos Secretários Escolares Municipais,Não informado
202405161,16/05/2024,2024,Maio,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO,Não informado
202403221,22/04/2024,2024,Março,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,REGULAMENTA A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO EM FAVOR DE TERCEIROS, CONFORME ESTABELECE O ARTIGO 60 DA LEI Nº 509, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008,Não informado
202403211,21/04/2024,2024,Março,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Não informado
202403141,14/03/2024,2024,Março,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DISPÕE ACERCA DOS EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADE DA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO DIA 19 DE MARÇO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Não informado
202403142,14/03/2024,2024,Março,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA IPTU PREMIADO, EDIÇÃO 2023, INSTITUIDO PELA LEI Nº 774 DE 10 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Não informado
202402262,26/02/2024,2024,Fevereiro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DISPÕE SOBRE O REPASSE DUODECIMAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS/CE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024,Não informado
202402261,26/02/2024,2024,Fevereiro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE BENAILTON XIMENES BRANDÃO ALBUQUERQU,Não informado
202402091,09/02/2024,2024,Fevereiro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DISPÕE ACERCA DOS EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADE DA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DOS DIAS 12, 13 E 14 DE FEVEREIRO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Não informado
202401101,10/01/2024,2024,Janeiro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Não informado
202312281,28/12/2023,2023,Dezembro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,REGIME DE TRANSIÇÃO PARA APLICAÇÃO INTEGRAL E EXCLUSIVA DA LEI Nº 14.133/2021 E ULTRATIVIDADE DAS LEIS Nº 8.666/93, Nº 10.520/2002 E Nº 12.462/2011. REVOGAÇÃO DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.,Não informado
202312282,28/12/2023,2023,Dezembro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,REGULAMENTA NO ÂMBITO MUNICIPAL A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPOE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
202312282,28/12/2023,2023,Dezembro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,REGULAMENTA NO ÂMBITO MUNICIPAL A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPOE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
202312271,27/12/2023,2023,Dezembro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DISPÕE SOBRE O RECESSO DO DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2023 NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
202312061,06/12/2023,2023,Dezembro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DOS DIAS 08 E 11 DE DEZEMBRO DE 2023 NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Não informado
202311301,30/11/2023,2023,Novembro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DISPÕE SOBRE O REPASSE DUODECIMAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS/CE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Não informado
202311091,09/11/2023,2023,Novembro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,Fica estabelecida a Programação Financeira para o exercício financeiro de 2024, da Administração Direta – Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais e da Câmara Municipal,Não informado
202311092,09/11/2023,2023,Novembro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,Fica estabelecido o Cronograma de Execução Bimestral de Desembolso para o exercício financeiro de 2024, da Administração Direta – Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais, e da Câmara Municipal.,Não informado
202311093,09/11/2023,2023,Novembro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,Fixa o Detalhamento da despesa orçamentária do Município de ALCÂNTARAS para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.,Não informado
202312061,06/11/2023,2023,Dezembro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DOS DIAS 08 E 11 DE DEZEMBRO DE 2023 NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Não informado
202310311,31/10/2023,2023,Outubro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Não informado
202310171,17/10/2023,2023,Outubro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 19 E 20 DE OUTUBRO DE 2023 NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Não informado
202310101,10/10/2023,2023,Outubro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
202309191,19/09/2023,2023,Setembro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ INTERSETORIAL DE PROTEÇÃO ANIMAL – CIPA/ALCÂNTARS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Não informado
202309192,19/09/2023,2023,Setembro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COORDENADORIA DO BEM-ESTAR ANIMAL DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Não informado
202309041,04/09/2023,2023,Setembro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Não informado
202308291,29/08/2023,2023,Agosto,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DOS EXPEDIENTES DE CONTRATADOS, COMISSIONADOS E EFETIVOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS,Não informado
202308281,28/08/2023,2023,Agosto,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPA,Não informado
202308181,18/08/2023,2023,Agosto,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,INSTITUI O COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA.,Não informado
202307251,25/07/2023,2023,Julho,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO NOS DIAS DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA FEMININA NA COPA DO MUNDO DE 2023 NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Não informado
202306211,21/07/2023,2023,Julho,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,REGULAMENTA A DOAÇÃO DE ÓRTESE, PRÓTESE E APARELHOS LOCOMOTORES MOTORIZADOS OU NÃO A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL, AUDITIVA OU VISUAL, PELO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS,Não informado
202306151,15/07/2023,2023,Julho,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS – CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Não informado
202306061,06/07/2023,2023,Julho,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS NOS DIAS 08 E 09 DE JUNHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Não informado
202304261,26/04/2023,2023,Abril,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DECLARA UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Não informado
202303312,31/03/2023,2023,Março,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO DOS REGIMES JURÍDICOS DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PARA A INTEGRAL APLICABILIDADE DA LEI FEDERAL N. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE INSTITUIU NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONA,Não informado
202303311,31/03/2023,2023,Março,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,REGULAMENTA NO ÂMBITO MUNICIPAL A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Não informado
202303291,29/03/2023,2023,Março,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS NOS DIAS 06 E 07 DE ABRIL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Não informado
202303231,23/02/2023,2023,Fevereiro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 25 DE MARÇO DE 2023 NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Não informado
202302171,17/02/2023,2023,Fevereiro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS/CEARÁ DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 841/2023 (LEI AUTORIZATIVA),Não informado
202302161,16/02/2023,2023,Fevereiro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DISPÕE ACERCA DOS EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DOS DIAS 20 E 22 DE FEVEREIRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Não informado
202302091,09/02/2023,2023,Fevereiro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, FUNDOS MUNICIPAIS, GERAL E ESPECIAL DE COMPETÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Não informado
2023022081,08/02/2023,2023,Fevereiro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DISPÕE SOBRE O REPASSE DUODECIMAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS/CE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Não informado
202301031,03/01/2023,2023,Janeiro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, FUNDOS MUNICIPAIS, GERAL E ESPECIAL DE COMPETÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Não informado
202212301,30/12/2022,2022,Dezembro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Não informado
202212261,26/12/2022,2022,Dezembro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DISPÕE SOBRE O RECESSO DOS DIAS 28 A 30 DE DEZEMBRO DE 2022 NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Não informado
202212231,23/12/2022,2022,Dezembro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 20220621-1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Não informado
202012181,18/12/2022,2020,Dezembro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO PERÍODO DE FINAL DE ANO.,Não informado
202212071,07/12/2022,2022,Dezembro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL NO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2022 NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Não informado
202211101,10/11/2022,2022,Novembro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,Fica estabelecida a Programação Financeira para o exercício financeiro de 2023, da Administração Direta – Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais e da Câmara Municipal,Não informado
202211102,10/11/2022,2022,Novembro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,Fica estabelecido o Cronograma de Execução Bimestral de Desembolso para o exercício financeiro de 2023, da Administração Direta – Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais, e da Câmara Municipal,Não informado
202211103,10/11/2022,2022,Novembro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,Fixa o Detalhamento da despesa orçamentária do Município de ALCÂNTARAS para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências,Não informado
202211104,10/11/2022,2022,Novembro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022 NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Não informado
202210261,26/10/2022,2022,Outubro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DECLARA ULTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO EM CARATER DE URGÊNCIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Não informado
202210191,19/10/2022,2022,Outubro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2022 NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA,Não informado
202210192,19/10/2022,2022,Outubro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DECLARA UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Não informado
202210051,17/10/2022,2022,Outubro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,ANTECIPA O FERIADO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO PARA O DIA 24 DE OUTUBRO DE 2022,Não informado
202210051,05/10/2022,2022,Outubro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 532/2010, E ESTIPULA CRITÉRIOS DE MÉRITO E DESEMPENHO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE DIRETOR ESCOLAR,Não informado
202209231,23/09/2022,2022,Setembro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,INSTITUI O COMITÊ DE APLICAÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO MODELO DE GOVERNANÇA E GESTÃO – GESTÃO.GOV.BR DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS,Não informado
202206211,21/07/2022,2022,Julho,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA IPTU PREMIADO, EDIÇÃO 2022, INSTITUIDO PELA LEI Nº 774 DE 10 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Não informado
202206201,20/07/2022,2022,Junho,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DECRETA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Não informado
202206151,15/06/2022,2022,Junho,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
202206101,10/06/2022,2022,Junho,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DECLARA UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Não informado
202206061,06/06/2022,2022,Junho,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DAS DÍVIDAS ABAIXO IDENTIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
202205051,05/05/2022,2022,Maio,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DECLARA A ANULAÇÃO DA SELEÇÃO PÚBLICA E DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DECORRENTES DO EDITAL N° 001/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Não informado
202204201,20/04/2022,2022,Abril,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
202204181,18/04/2022,2022,Abril,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
202204131,13/04/2022,2022,Abril,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
202203191,19/03/2022,2022,Março,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
202202241,24/02/2022,2022,Fevereiro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,ESTABELECE MEDIDAS ESPECIAIS, EM ÂMBITO MUNICIPAL, AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
202202221,22/02/2022,2022,Fevereiro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
202202161,19/02/2022,2022,Fevereiro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DECRETA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Não informado
202202091,09/02/2022,2022,Fevereiro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DECLARA UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Não informado
202202081,08/02/2022,2022,Fevereiro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DISPÕE SOBRE O REPASSE DUODECIMAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS/CE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
202202071,07/02/2022,2022,Fevereiro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
202201201,20/01/2022,2022,Janeiro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 802/2021 , DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
202201191,19/01/2022,2022,Janeiro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
202201051,05/01/2022,2022,Janeiro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DISPÕE SOBRE PARCERIA FIRMADA ENTRE A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MERUOCA– APAE E O MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS-CE, PARA CONSECUÇÃO DOS SERVIÇOS REALIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.,Não informado
202203011,03/01/2022,2022,Janeiro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICIPIO DE ALCANTARAS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
202112311,31/12/2021,2021,Dezembro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Não informado
202112211,21/12/2021,2021,Dezembro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NA DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
202112081,08/12/2021,2021,Dezembro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,FICA INSTITUIDO O PROGRAMA “ADOTE UM COPO” NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALCANTARAS/CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Não informado
202112071,07/12/2021,2021,Dezembro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2021.,Não informado
202111181,18/11/2021,2021,Novembro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº. 794, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
202111162,16/11/2021,2021,Novembro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,Fica estabelecido o Cronograma de Execução Bimestral de Desembolso para o exercício financeiro de 2022, da Administração Direta - Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais, e da Câmara Municipal.,Não informado
202111161,16/11/2021,2021,Novembro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,Fica estabelecida a Programação Financeira para o exercício financeiro de 2022, da Administração Direta — Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais e da Câmara Municipal.,Não informado
202111163,16/11/2021,2021,Novembro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,Fixa o Detalhamento da despesa orçamentária do Município de ALCÂNTARAS para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.,Não informado
202111051,05/11/2021,2021,Novembro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº. 796, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO MUNICIPIO DE ALCÂNTARAS.,Não informado
202111031,03/11/2021,2021,Novembro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DISPÕE SOBRE O ADITIVO NO VALOR CONCEDIDO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MERUOCA-CE - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
202110271,27/10/2021,2021,Novembro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DECRETO Nº 20211027-1, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO ALUSIVO AO “DIA DO SERVIDOR PÚBLICO” NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ALCÂNTARAS,Não informado
202110211,21/10/2021,2021,Outubro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,Regulamenta o art. 72, da Lei Municipal nº. 509, de 03 de novembro de 2008, que dispõe sobre o pagamento da gratificação e dá outras providências.,Não informado
202110201,20/10/2021,2021,Outubro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2021 NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
202110111,11/10/2021,2021,Outubro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA IPTU PREMIADO INSTITUIDO PELA LEI Nº 774 DE 10 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”,Não informado
202110071,07/10/2021,2021,Outubro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Não informado
202110041,04/10/2021,2021,Outubro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
202109241,24/09/2021,2021,Setembro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº. 788, DE 25 DE AGOSTO DE 2021, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA MOTOTAXISTAS, NO MUNICIPIO DE ALCÂNTARAS, EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVIRUS.,Não informado
202109191,19/09/2021,2021,Setembro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
202109031,03/09/2021,2021,Setembro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
202108291,29/08/2021,2021,Agosto,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
202108051,05/08/2021,2021,Agosto,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,Convoca a II Conferência Municipal do Meio Ambiente no âmbito do Município de Alcântaras e dá outras providências.,Não informado
202108011,01/08/2021,2021,Agosto,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Não informado
202107251,25/07/2021,2021,Julho,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E ESTABELECE O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
202107221,22/07/2021,2021,Julho,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VERBA A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DOS MOTOTAXISTAS DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
202107181,18/07/2021,2021,Julho,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E ESTABELECE O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
202107141,14/07/2021,2021,Julho,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DO DECIMO TERCEIRO SALÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Não informado
202107111,11/07/2021,2021,Julho,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E ESTABELECE O ISOLAMENTO SOCIAL, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
202107071,07/07/2021,2021,Julho,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº. 786, DE 25 DE JUNHO DE 2021, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA MOTORISTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR, NO MUNICIPIO DE ALCÂNTARAS, EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVIRUS.,Não informado
202107051,05/07/2021,2021,Julho,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E ESTABELECE O ISOLAMENTO SOCIAL, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
202107021,02/07/2021,2021,Julho,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,Dispõe sobre a elaboração do Plano Plurianual Participativo - PPA 2020-2023 do Município Modelo, e da outras providencias.,Não informado
202106271,27/06/2021,2021,Junho,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E ESTABELECE O ISOLAMENTO SOCIAL, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
202103261,26/06/2021,2021,Março,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS DE PEQUENO VALOR, REGULAMENTADO NOS TERMOS DA LEI 592/2013, DE 22 DE MARÇO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.,Não informado
202106201,20/06/2021,2021,Junho,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E ESTABELECE O ISOLAMENTO SOCIAL, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
202106131,13/06/2021,2021,Junho,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E ESTABELECE O ISOLAMENTO SOCIAL, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
202106091,09/06/2021,2021,Junho,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DISPÕE SOBRE O CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MERUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
202106061,06/06/2021,2021,Junho,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E ESTABELECE O ISOLAMENTO SOCIAL, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
202106021,02/06/2021,2021,Junho,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DISPÕE SOBRE O FERIADO DE CORPUS CHRISTI E PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
202105161,16/05/2021,2021,Maio,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E ESTABELECE O ISOLAMENTO SOCIAL, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
202105091,09/05/2021,2021,Maio,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E ESTABELECE A POLITICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
202105031,03/05/2021,2021,Maio,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS/CE, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18°, DO DECRETO FEDERAL N° 10.540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020.,Não informado
202105031,03/05/2021,2021,Maio,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS/CE, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18°, DO DECRETO FEDERAL N° 10.540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020.,Não informado
202105021,02/05/2021,2021,Maio,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E ESTABELECE A POLITICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
202104251,25/04/2021,2021,Abril,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E ESTABELECE A POLITICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
202104181,18/04/2021,2021,Abril,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E ESTABELECE A POLITICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
202104111,11/04/2021,2021,Abril,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E ESTABELECE A POLITICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
202103311,31/03/2021,2021,Março,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DECRETA O PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 1° DE ABRIL DE 2021, POR OCASIÃO DA COMEMORAÇÃO DA SEMANA SANTA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
202103291,29/03/2021,2021,Março,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DETERMINA A DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS ESCOLARES ATRAVÉS DE KITS, PARA AJUDAR A GARANTIR A SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DOS ALUNOS REGULAMENTE MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ALCÂNTARAS, NO ESTADO DO CEARÁ, DIANTE DAS SUSPENSÃO DAS AULAS COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DA COVID - 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
202103281,28/03/2021,2021,Março,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E ESTABELECE A POLITICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
202103261,26/03/2021,2021,Março,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS DE PEQUENO VALOR, REGULAMENTADO NOS TERMOS DA LEI 592/2013, DE 22 DE MARÇO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.,Não informado
202103241,24/03/2021,2021,Março,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 25 de março, quinta - feira, por ocasião da comemoração da data magma do estado do Ceará e dá outras providências.,Não informado
202103211,21/03/2021,2021,Março,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E ESTABELECE A POLITICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
202103181,18/03/2021,2021,Março,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 19 DE MARÇO, SEXTA-FEIRA, POR OCASIÃO DA COMEMORAÇÃO DO DIA DO PADROEIRO DO ESTADO DO CEARÁ, SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
202103182,18/03/2021,2021,Março,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,PRORROGA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS EM RAZÃO DO AGRAVAMENTO DA DA DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
202103121,12/03/2021,2021,Março,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E ESTABELECE A POLITICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
202103081,08/03/2021,2021,Março,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E ESTABELECE A POLITICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
202102261,26/02/2021,2021,Fevereiro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
202102181,18/02/2021,2021,Fevereiro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Não informado
202102122,12/02/2021,2021,Fevereiro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DISPÕE SOBRE O REPASSE DUODECIMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALCÃNTARAS/CE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.,Não informado
202102121,12/02/2021,2021,Fevereiro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO PERÍODO DO CARNAVAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
202102051,05/02/2021,2021,Fevereiro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19.,Não informado
202104041,04/02/2021,2021,Abril,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E ESTABELECE A POLITICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
202101221,22/01/2021,2021,Janeiro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19.,Não informado
202101121,12/01/2021,2021,Janeiro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19.,Não informado
202101041,04/01/2021,2021,Janeiro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, FUNDOS MUNICIPAIS, GERAL E ESPECIAL DE COMPETÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
202012291,29/12/2020,2020,Dezembro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NA DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
202012231,23/12/2020,2020,Dezembro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NA DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
202012071,07/12/2020,2020,Dezembro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 10 E 11 DE DEZEMBRO DE 2020.,Não informado
202012072,07/12/2020,2020,Dezembro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,Fica estabelecido o Cronograma de Execução Bimestral de Desembolso para o exercício financeiro de 2021, da Administração Direta – Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais, e da Câmara Municipal.,Não informado
202012073,07/12/2020,2020,Dezembro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,Fixa o Detalhamento da despesa orçamentária do Município de ALCÂNTARAS para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.,Não informado
202012074,07/12/2020,2020,Dezembro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,Fica estabelecida a Programação Financeira para o exercício financeiro de 2021, da Administração Direta – Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais e da Câmara Municipal.,Não informado
202012041,04/12/2020,2020,Abril,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DECRETA LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS-CE, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE ANTONIO ALCÂNTARA DE CARVALHO.,Não informado
202011091,09/11/2020,2020,Novembro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DECLARA UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
202010271,27/10/2020,2020,Outubro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NAS DATAS QUE INDICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
202010221,22/10/2020,2020,Outubro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DECRETA PONTO FACULTATIVO, O DIA 23 DE OUTUBRO DE 2020, NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NA DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
202010161,16/10/2020,2020,Outubro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DECLARA UTILIDADE PÚBLICA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",Não informado
202010151,15/10/2020,2020,Outubro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,REGULAMENTA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL N° . 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 (LEI ALDIR BLANC), QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
202010121,12/10/2020,2020,Outubro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICIPIO DE ALCANTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
202009181,18/09/2020,2020,Setembro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,INSTITUI O COMITÉ CONSULTIVO MUNICIPAL EDUCACIONAL DE EMERGÊNCIA PARA TRATAR DO PLANO DE RETOMADA DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS PRESENTES NA REDE DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DO APOIO AO REGIME DE COLABORAÇAO AO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
202008301,30/08/2020,2020,Agosto,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, BEM COMO ADOTA MEDIDAS DE ISOLAMENTO RESTRITIVAS, COMO FORMA DE INTENSIFICAÇÃO DAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DA COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
202008231,23/08/2020,2020,Agosto,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, BEM COMO ADOTA MEDIDAS DE ISOLAMENTO RESTRITIVAS, COMO FORMA DE INTENSIFICAÇÃO DAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DA COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
202008161,16/08/2020,2020,Agosto,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, BEM COMO ADOTA MEDIDAS DE ISOLAMENTO RESTRITIVAS, COMO FORMA DE INTENSIFICAÇÃO DAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DA COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
202008161,16/08/2020,2020,Agosto,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, BEM COMO ADOTA MEDIDAS DE ISOLAMENTO RESTRITIVAS, COMO FORMA DE INTENSIFICAÇÃO DAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DA COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
202008101,10/08/2020,2020,Agosto,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,INSTITUI O COMITÉ DE EMERGÊNCIA CULTURAL PARA TRATAR DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS REPASSADOS PELA LEI ALDIR BLANC (LEI 14.017/2020) AO MUNÍCIPlO DE ALCÂNTARAS - CE VISANDO A AÇÖES EMERGENCIAIS DE APOIO AO SETOR CULTURAL NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
202008101,10/08/2020,2020,Agosto,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,INSTITUI O COMITÉ DE EMERGÊNCIA CULTURAL PARA TRATAR DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS REPASSADOS PELA LEI ALDIR BLANC (LEI 14.017/2020) AO MUNÍCIPlO DE ALCÂNTARAS - CE VISANDO A AÇÖES EMERGENCIAIS DE APOIO AO SETOR CULTURAL NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
202008091,09/08/2020,2020,Agosto,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, BEM COMO ADOTA MEDIDAS DE ISOLAMENTO RESTRITIVAS, COMO FORMA DE INTENSIFICAÇÃO DAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DA COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
202008021,02/08/2020,2020,Agosto,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, BEM COMO ADOTA MEDIDAS DE ISOLAMENTO RESTRMVAS, COMO FORMA DE INTENSIFICAÇÃO DAS MEDIDAS PARA O EIVFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DA COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
202007261,26/07/2020,2020,Agosto,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, BEM COMO ADOTA MEDIDAS DE ISOLAMENTO RESTRITIVAS, COMO FORMA DE INTENSIFICAÇÃO DAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DA COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
202007221,22/07/2020,2020,Julho,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DECRETA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Não informado
202007191,19/07/2020,2020,Julho,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, BEM COMO ADOTA MEDIDAS DE ISOLAMENTO RESTRITIVAS, COMO FORMA DE INTENSIFICAÇÃO DAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DA COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
2020071701,17/07/2020,2020,Julho,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que indica, e dá outras providências,Não informado
202007121,12/07/2020,2020,Julho,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,PRORROGA O CONFINAMENTO DOMICILIAR (TOQUE DE RECOLHER), BEM COMO ADOTA MEDIDAS DE ISOLAMENTO RESTRITIVAS, COMO FORMA DE INTENSIFICAÇÃO DAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DA COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
202007051,05/07/2020,2020,Julho,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,PRORROGA O CONFINAMENTO DOMICILIAR (TOQUE DE RECOLHER), BEM COMO ADOTA MEDIDAS DE ISOLAMENTO RESTRITIVAS, COMO FORMA DE INTENSIFICAÇÃO DAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DA COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS), EM ESPECIAL A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 20200621-1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Não informado
202007011,01/07/2020,2020,Julho,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DISPOE SOBRE A ATUALIZAÇAO DOS CRÉDITOS DE PEQUENO VALOR, REGULAMENTADO NOS TERMOS DA LEI N° 538/2010, DE 07 DE JUNHO DE 2010, ALTERADO PELA LEI N° 592/2013, DE 22 DE MARÇO DE 2013,Não informado
202006281,28/06/2020,2020,Junho,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,PRORROGA O CONFINAMENTO DOMICILIAR (TOQUE DE RECOLHER), BEM COMO ADOTA MEDIDAS DE ISOLAMENTO RESTRITIVAS, COMO FORMA DE INTENSIFICAÇÃO DAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DA COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONA VÍRUS), EM ESPECIAL A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL N° 20200621-1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
202006211,21/06/2020,2020,Junho,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,PRORROGA O CONFINAMENTO DOMICILIAR (TOQUE DE RECOLHER), BEM COMO ADOTA MEDIDAS DE ISOLAMENTO RESTRITIVAS, COMO FORMA DE INTENSIFICAÇÃO DAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DA COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO O NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Não informado
202006141,14/06/2020,2020,Junho,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,PRORROGA O CONFINAMENTO DOMICILIAR (TOQUE DE RECOLHER), BEM COMO ADOTA MEDIDAS DE ISOLAMENTO RESTRITIVAS, COMO FORMA DE INTENSIFICAÇÃO DAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DA COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
202006101,10/06/2020,2020,Junho,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,Declara pontos facultativos os expedientes dos dias 11 e 12 de junho de 2020, nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, e dá outras providências,Não informado
202006071,07/06/2020,2020,Junho,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,PRORROGA O CONFINAMENTO DOMICILIAR (TOQUE DE RECOLHER), BEM COMO ADOTA MEDIDAS DE ISOLAMENTO RESTRITIVAS, COMO FORMA DE INTENSIFICAÇÃO DAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DA COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
202006051,05/06/2020,2020,Junho,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 760, DE 21 DE MAIO DE 2020, QUE DISPÕE, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, SOBRE A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS REFERENTES A EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CONTRAÍDOS POR SERVIDORES PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
202005311,31/05/2020,2020,Junho,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,PRORROGA O CONFINAMENTO DOMICILIAR (TOQUE DE RECOLHER), BEM COMO ADOTA MEDIDAS DE ISOLAMENTO RESTRITIVAS, COMO FORMA DE INTENSIFICAÇÃO DAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DA COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
202005261,26/05/2020,2020,Maio,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,Institui o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial (PLAMUPIR) e o Grupo de Trabalho, na forma que indica e dá outras providências.,Não informado
202005251,25/05/2020,2020,Maio,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DETERMINA CONFINAMENTO DOMICILIAR (TOQUE DE RECOLHER), COMO FORMA DE INTENSIFICAÇÃO DAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DA COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
202005201,20/05/2020,2020,Maio,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 20200317-1/2020; 20200322-1/2020 E 20200324-1/2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
202005051,05/05/2020,2020,Maio,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 20200317-1/2020, 20200322-1/2020, 20200324-1/2020 E 20200419-1/2020 AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICIPIO DE ALCANTARAS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
202003291,29/04/2020,2020,Abril,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 20200317-1/2020; 20200322-1/2020 E 20200324-1/2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICIPIO DE ALCANTARAS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
202004141,17/04/2020,2020,Abril,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,ESTABELECE BARREIRAS SANITÁRIAS COMO MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, ESTADO DO CEARÁ, RELACIONADAS À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
202004191,14/04/2020,2020,Abril,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 20200317-1/2020; 20200322-1/2020 E 20200324-1/2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
202004131,13/04/2020,2020,Abril,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,Dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário ao vigente orçamento das despesas da Prefeitura Municipal de Alcântaras, para os fins que indica e dá outras providencias.,Não informado
202004081,08/04/2020,2020,Abril,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DECLARA, PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
202004061,06/04/2020,2020,Abril,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DISPOE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO O KIT ALIMENTAÇÃO A SER FORNECIDO AOS ALUNOS DEVIDAMENTE MATRICULADOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ALCANTARAS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.,Não informado
202004051,05/04/2020,2020,Abril,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 20200317-1/2020; 20200322-1/2020 E 20200324-1/2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICIPIO DE ALCANTARAS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Não informado
202003241,24/03/2020,2020,Março,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,REITERA E INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, ESTADO DO CEARÁ, RELACIONADAS À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
202003221,22/03/2020,2020,Março,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, ESTADO DO CEARÁ, RELACIONADAS À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
202003171,17/03/2020,2020,Março,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E ESTABELECE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (CóVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
202003172,17/03/2020,2020,Março,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,"DECRETA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DOS DIAS 19 E 20 DE MARÇO DE 2020, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",Não informado
202002191,10/02/2020,2020,Fevereiro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DISPOE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DO DIA 24 E 25 E 26 DE FEVEREIRO DE 2020.,Não informado
20220210,10/02/2020,2020,Fevereiro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DISPÕE SOBRE O REPASSE DUODECIMAL DA CAMARA MUNICIPAL DE ALCANTARASCE NO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS.,Não informado
202001081,08/01/2020,2020,Janeiro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE ALCANTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Não informado
201912261,26/12/2019,2019,Dezembro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar Processados e Não Processados de exercícios anteriores, e dá outras providências.,Não informado
201912171,17/12/2019,2019,Dezembro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NA DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
201912051,05/12/2019,2019,Dezembro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 10 E 11 DE DEZEMBRO DE 2019.,Não informado
201911211,12/11/2019,2019,Novembro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DISPOE SOBRE LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.,Não informado
201911013,01/11/2019,2019,Novembro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,Fica estabelecida a Programação Financeira para o exercício financeiro de 2020, da Administração Direta — Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais e da Câmara Municipal.,Não informado
201911012,01/11/2019,2019,Novembro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,Fixa o Detalhamento da despesa orçamentária do Município de ALCANTARAS para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.,Não informado
201911011,01/11/2019,2019,Novembro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,Fica estabelecido o Cronograma de Execução Bimestral de Desembolso para o exercício financeiro de 2020, da Administração Direta — Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais.,Não informado
201910211,21/10/2019,2019,Outubro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NAS DATAS QUE INDICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
201910101,10/10/2019,2019,Outubro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2019, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
201909301,30/09/2019,2019,Setembro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNCIPIO DE ALCÂNTARAS, PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA APARECIDA MAGALHÃES CARVALHO.,Não informado
201907251,25/07/2019,2019,Julho,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 26 DE JULHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
201907021,02/07/2019,2019,Julho,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DECRETO Nº 20190702-1, de 02 de julho de 2019. “ Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), bem como dispõe sobre a escrituração eletrônica no âmbito do Município de Alcântaras, e dá outras providências”.,Não informado
201905131,13/05/2019,2019,Maio,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE RITA NASCIMENTO ARAÚJO, FRANCISCO NASCIMENTO FARIAS, ORION ARAÚJO FARIAS, LARISSA NASCIMENTO FARIAS E MARIA AURENI ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
201904161,16/04/2019,2019,Abril,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DECRETA DE PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 18 DE ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
201903261,26/03/2019,2019,Março,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DISPOE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 8º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Não informado
201903221,22/03/2019,2019,Março,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DECRETO Nº 20190322-1 DE 22 DE MARÇO DE 2019. “DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 25 DE MARÇO DE 2019,Não informado
201903211,21/03/2019,2019,Março,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,Define os limites geográficos do DISTRITO SILVA, deste Município de Alcântaras e dá outras providências.,Não informado
201903212,21/03/2019,2019,Março,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,Define os limites geográficos do DISTRITO CARMOLÂNDIA, deste Município de Alcântaras e dá outras providências.,Não informado
201903213,21/03/2019,2019,Março,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,Define os limites geográficos do DISTRITO ROSÁPOLES. deste Município de Alcântaras e dá outras providências.,Não informado
201903151,15/03/2019,2019,Março,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DECRETO Nº 20190315-1, de 15 de março de 2019. DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 19 DE MARÇO DE 2019, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
201903071,07/03/2019,2019,Maio,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SENHOR JUVENAL FERREIRA DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
201902281,28/02/2019,2019,Fevereiro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBIJCA MUNICIPAL NO DIA 01 DE MARÇO DE 2019, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
201902282,28/02/2019,2019,Fevereiro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS 04 E 06 DE MARÇO DE 2019, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
201902131,13/02/2019,2019,Fevereiro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que indica, e dá outras providências.,Não informado
201902121,12/02/2019,2019,Fevereiro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DISPÕE SOBRE O REPASSE DUODECIMAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS/CE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
201901311,31/01/2019,2019,Janeiro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,Regulamenta a Lei Municipal nu 731, de 13/12/2018, que instituiu o Órgão Oficial de Publicação do Município de Alcântaras, e dá outras providências,Não informado
20190102,02/01/2019,2019,Janeiro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DISCIPLINA A CESSÃO OU DISPOSIÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
201812171,17/12/2018,2018,Dezembro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2018,Não informado
201811071,07/12/2018,2018,Novembro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,Aprova para o exercício financeiro de 2019, o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD.,Não informado
201812041,04/12/2018,2018,Dezembro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DECRETA FERIADO MUNICIPAL NOS EXPEDIENTES DO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2018, PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
201811201,20/11/2018,2018,Novembro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,Aprova o Regimento Interno do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, do Município de Alcântaras, Estado do Ceará, na forma que indica, e dá outras providências.,Não informado
201811191,19/11/2018,2018,Novembro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,NOMEIA OS MEMBROS INDICADOS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS - ce PARA O BIÊNIO DE 2019-2020 NA FORMA QUE INDICA.,Não informado
201811141,14/11/2018,2018,Novembro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS EXPEDIENTES DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2018, PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
201810251,25/10/2018,2018,Outubro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,Regulamenta a concessão da licença prêmio ou especial para os profissionais do magistério do Município de Alcântaras, de conformidade com o § 2°, do art. 113 da Lei Municipal N.° 509, de 3 de novembro de 2008, com a nova redação dada pela Lei Municipal N.° 696, de 05 de junho de 2017, e dá outras providências.,Não informado
201810231,23/10/2018,2018,Outubro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2018.,Não informado
201709301,30/09/2018,2017,Outubro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,AUTORIZA A PUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 706, DE 30 DE SETEMBRO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Não informado
201805291,29/05/2018,2018,Maio,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 01 DE JUNHO DE 2018.,Não informado
201804271,27/04/2018,2018,Abril,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 30 DE ABRIL DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
201804161,16/04/2018,2018,Abril,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,REESTRUTURA A NUCLEAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ALCÂNTARAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
201804021,02/04/2018,2018,Abril,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS DE PEQUENO VALOR, REGULAMENTADO NOS TERMOS DA LEI Nº 538/2010, DE 7 DE JUNHO DE 2010, ALTERADO PELA LEI Nº 592/2013, DE 22 DE MARÇO DE 2013.,Não informado
201803271,27/03/2018,2018,Março,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS 29 E 30 DE MARÇO DE 2018.,Não informado
201803151,15/03/2018,2018,Março,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DECRETA DE PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
201803051,05/03/2018,2018,Março,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS/CE, PRORROGADOS MEDIANTE DECRETO Nº 20170410-1 DE 10 DE ABRIL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
201802091,09/02/2018,2018,Fevereiro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DISPOE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL NO DIA 12 E 14 DE FEVEREIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
201802071,07/02/2018,2018,Fevereiro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
201802011,01/02/2018,2018,Fevereiro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DISPÕE SOBRE O REPASSE DUODECIMAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALCÃNTARAS/CE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.,Não informado
201801021,02/01/2018,2018,Janeiro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL UFM, NOS TERMOS DA LEI Nº 589/2013, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013.,Não informado
20180102,02/01/2018,2018,Janeiro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, FUNDOS MUNICIPAIS, GERAL E ESPECIAL DE COMPETÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
20171228,28/12/2017,2017,Dezembro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,Fica estabelecido o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso e a Programação Financeira para o exercício financeiro de 2018, da Administração Direta Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais, e da Câmara Municipal.,Não informado
201712201,28/12/2017,2017,Dezembro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL NA DATA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
201711241,24/12/2017,2017,Dezembro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS/CE,Não informado
201712191,19/12/2017,2017,Dezembro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS/CE E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS,Não informado
201712011,01/12/2017,2017,Dezembro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
201711061,06/11/2017,2017,Novembro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, ESTADO DO CEARÁ, AFETADAS PELA SECA – COBRADE: 1.4.2.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
201711011,01/11/2017,2017,Novembro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
201710301,31/10/2017,2017,Outubro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NA DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
201710261,26/10/2017,2017,Outubro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NA DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
201710111,11/10/2017,2017,Outubro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NA DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
201710091,09/10/2017,2017,Outubro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
201710021,02/10/2017,2017,Outubro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
201710022,02/10/2017,2017,Outubro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
201709291,29/09/2017,2017,Outubro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,ALTERA, EXCEPCIONALMENTE, O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO PAÇO MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS – CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
201709271,27/09/2017,2017,Outubro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICIPIO DE ALCANTARAS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.,Não informado
201709041,04/09/2017,2017,Setembro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,INSTITUI A SEMANA DA PÁTRIA 2017 E A COMISSÃO ORGANIZADORADOS EVENTOS COMEMORATIVOS DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
201709011,01/09/2017,2017,Setembro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
201708301,30/08/2017,2017,Agosto,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE ALCÂNTARAS, ESTADO DO CEARÁ.,Não informado
201708251,25/08/2017,2017,Agosto,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
201708101,10/08/2017,2017,Agosto,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ART. 15 DA LEI Na 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 PARA O MUNICÍPIO DE ALCÂNTARA.,Não informado
201708072,07/08/2017,2017,Agosto,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,APROVA O EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO DENOMINADO LOTEAMENTO “VÍRGILIO FERNANDES II”, NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, ESTADO DO CEARÁ.,Não informado
201708071,07/08/2017,2017,Agosto,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,APROVA O EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO DENOMINADO LOTEAMENTO “VÍRGILIO FERNANDES I”, NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, ESTADO DO CEARÁ.,Não informado
201708073,07/08/2017,2017,Agosto,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,APROVA O EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO DENOMINADO LOTEAMENTO "VÍRGILIO FERNANDES III", NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, ESTADO DO CEARÁ.,Não informado
201708011,01/08/2017,2017,Agosto,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Não informado
201707271,27/07/2017,2017,Julho,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
201707251,25/07/2017,2017,Julho,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DA SENHORA TEREZINHA XIMENES AGUIAR CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Não informado
201707211,21/07/2017,2017,Julho,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,CONVALIDA A CONVOCAÇÃO DA VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS — CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
201707031,03/07/2017,2017,Julho,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
201707032,03/07/2017,2017,Julho,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
201702021,02/07/2017,2017,Fevereiro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DISPÕE SOBRE O REPASSE DUODECIMAL DA CAMARA MUNICIPAL DE ALCANTARAS-CE NO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS.,Não informado
201706291,29/06/2017,2017,Junho,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,INSTITUÍ A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ - PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
201706292,29/06/2017,2017,Junho,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,CONSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DE COMBATE AO AEDES AEGYPTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
201706051,05/06/2017,2017,Junho,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
201706011,01/06/2017,2017,Junho,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
201705241,24/05/2017,2017,Maio,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,CONVALIDA A CONVOCAÇÃO DA IX CONFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
201705101,10/05/2017,2017,Maio,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,REGULAMENTA O SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
201705051,05/05/2017,2017,Maio,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,QUALIFICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INSTITUCIONAL, AMBIENTAL E SOCIAL – IDEIAS COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Não informado
201705021,02/05/2017,2017,Maio,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
201704261,26/04/2017,2017,Abril,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL – UFM, NOS TERMOS DA LEI Nº 589/2013, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013.,Não informado
201704191,19/04/2017,2017,Abril,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ XIMENES GUIMARÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Não informado
201704111,11/04/2017,2017,Abril,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DECRETA PONTO FACULTATIVO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Não informado
201704101,10/04/2017,2017,Abril,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS/CE.,Não informado
201704031,03/04/2017,2017,Abril,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
201704011,01/04/2017,2017,Abril,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,PRORROGA SITUAÇÃO ANORMAL, ASSIM DECLARADA MEDIANTE DECRETO Nº 20170102-2, DE 2 DE JANEIRO DE 2017, CARACTERIZADA EM “ESTADO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA” NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO CONTÁBIL, DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS, DA COLETA E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DO TRANSPORTE DE ESCOLARES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
201703231,23/03/2017,2017,Março,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,REESTRUTURA A NUCLEAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ALCÂNTARASNA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Não informado
201705081,22/03/2017,2017,Março,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS DE PEQUENO VALOR, REGULAMENTADO NOS TERMOS DA LEI Nº 538/2010, DE 7 DE JUNHO DE 2010, ALTERADO PELA LEI Nº 592/2013, DE 22 DE MARÇO DE 2013.,Não informado
201703011,01/03/2017,2017,Março,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
201702131,13/02/2017,2017,Fevereiro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DECRETA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA EM “ESTADO DE EMERGÊNCIA” NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
201702012,01/02/2017,2017,Fevereiro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
201702011,01/02/2017,2017,Fevereiro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DISPÕE SOBRE O REPASSE DUODECIMAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS/CE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.,Não informado
201701101,10/01/2017,2017,Janeiro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,Fica estabelecido o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso e a Programação Financeira para o exercício financeiro de 2017.,Não informado
201701091,09/01/2017,2017,Janeiro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DECLARA EXTINTOS OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
201701051,05/01/2017,2017,Janeiro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
201701041,04/01/2017,2017,Janeiro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,CONVALIDA OS PROJETOS DE LEI QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
201701021,02/01/2017,2017,Janeiro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.,Não informado
201701023,02/01/2017,2017,Janeiro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DELEGA AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ASSEMELHADOS, FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Não informado
201701022,02/01/2017,2017,Janeiro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DECRETA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA EM "ESTADO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA" NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
201701024,02/01/2017,2017,Janeiro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS/CE.,Não informado
201612301,30/12/2016,2016,Dezembro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,ESTABELECE MEDIDAS QUE DERIVAM DE ENCERRAMENTO DE MANDATO,Não informado
201610051,05/10/2016,2016,Outubro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, ESTADO DO CEARÁ, AFETADAS POR SECA – COBRADE: 1.4.2.1.0.,Não informado
201610031,03/10/2016,2016,Outubro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
201609191,19/09/2016,2016,Setembro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,RETIFICA O DECRETO Nº 201606061 DE 6 DE JUNHO DE 2016 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS – CE.,Não informado
201606151,15/06/2016,2016,Junho,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,ALTERA A DATA DE REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS/CE CONVOCADA MEDIANTE DECRETO Nº 201605051 DE 05/05/2016.,Não informado
201606131,13/06/2016,2016,Junho,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS CANDIDATOS A MANDATO ELETIVO NO PLEITO A SER REALIZADO EM 2 DE OUTUBRO DE 2016.,Não informado
201606061,06/06/2016,2016,Junho,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS – CE.,Não informado
201605301,30/05/2016,2016,Maio,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DECLARA NULO O DECRETO Nº 201605271 DE 27 DE MAIO DE 2016 QUE REVOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ASSIM DECLARADA MEDIANTE DECRETO Nº 201604131 DE 13 DE ABRIL DE 2016.,Não informado
201605271,27/05/2016,2016,Maio,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,REVOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ASSIM DECLARADA MEDIANTE DECRETO Nº201604131 DE 13 DE ABRIL DE 2016, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, ESTADO DO CEARÁ, AFETADAS PELA SECA – COBRADE: 1.4.2.1.0.,Não informado
201605051,05/05/2016,2016,Maio,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS/CE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Não informado
201604271,27/04/2016,2016,Abril,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,INSTITUI AS BRIGADAS MUNICIPAIS DE COMBATE AO AEDES AEGYPTI.,Não informado
201604131,13/04/2016,2016,Abril,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, ESTADO DO CEARÁ, AFETADAS PELA SECA – COBRADE: 1.4.2.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
201603231,23/03/2016,2016,Março,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DECRETA PONTO FACULTATIVO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Não informado
201507223,22/07/2015,2015,Julho,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,REGULAMENTA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM E COMERCIALIZAM BEBIDAS E ALIMENTOS DE CONSUMO HUMANO DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL CONSTITUÍDOS MEDIANTE A LEI MUNICIPAL Nº 643, DE 21 DE MAIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Não informado
202211211,21/11/2012,2022,Novembro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO NOS DIAS DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO DE 2022 NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Não informado
201109191,19/09/2011,2011,Setembro,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,Delega competencia à Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social para os fins que especifica e dá outras providencias.,Não informado
201106213,21/06/2011,2011,Junho,Prefeitura Municipal de Alcântaras,Decreto,Não informado,Delega competência ao Secretário de Saúde para os fins que especifica e dá outras providencias.,Não informado