905,28/03/2025,2025,`DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DO LOGRADOURO PUBLICO, PRAÇA RAIMUNDO NONATO DE ALBUQUERQUE E DA OUTRAS PROVIDENCIA',Sem categoria cadastrada,Março
904,28/02/2025,2025,ALTERA A LEI DE ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS/CE, E DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA, CRIA CARGO, VAGA E FIXA PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DE GESTÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Sem categoria cadastrada,Fevereiro
899,25/02/2025,2025,AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Sem categoria cadastrada,Fevereiro
900,25/02/2025,2025,QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DE ALCÂNTARAS COMO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL GREGÓRIO CUNHA FREIRE,Sem categoria cadastrada,Fevereiro
901,25/02/2025,2025,DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EXAMES E ATENDIMENTOS DE ALCÂNTARAS COMO CENTRO MUNICIPAL DE EXAMES E ATENDIMENTOS FRANCISCA LINHARES LUSTOSA XIMENES,Sem categoria cadastrada,Fevereiro
902,25/02/2025,2025,QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SALÁRIO-MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS,Sem categoria cadastrada,Fevereiro
903,25/02/2025,2025,que Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências,Sem categoria cadastrada,Fevereiro
896,25/02/2025,2025,QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PUBLICO, PRAÇA INACIO LUIZ DA COSTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Sem categoria cadastrada,Fevereiro
897,25/02/2025,2025,QUE AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS, CONCEDER APOIO CULTURAL, A RÁDIO COMUNITÁRIA BELA VISTA FM NOS TERMOS QUE ESTABELECE,Sem categoria cadastrada,Fevereiro
898,25/02/2025,2025,QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 813/2022 DE 02 DE MAIO DE 2022,Sem categoria cadastrada,Fevereiro
895,16/01/2025,2025,ALTERA A LEI DE ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS/CE, CRIA CARGOS E VAGAS E FIXA PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DE GESTÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Sem categoria cadastrada,Janeiro
888,24/12/2024,2024,INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALCÂNTARAS/CE COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, QUE INSTITUI NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), A REALIZAR A NORMATIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS REFERENTE AO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB) E EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS (EMULTI), DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 818 DE 26 DE AGOSTO DE 2022 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Sem categoria cadastrada,Dezembro
894,11/12/2024,2024,DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, DO INCISO XIV E §10 DO ARTIGO 154 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ E DOS INCISOS IX DOS ARTIGOS 72 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE ALCANTARAS, VISANDO SUPRIR A NECESSIDADE/REPOSIÇÃO IMINENTE DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO VIGENTE QUE POSSIBILITE CHAMAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Sem categoria cadastrada,Dezembro
890,04/12/2024,2024,DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ARENINHA LOCALIZADA NO DISTRITO DE SANTA BÁRBARA, COMO ARENINHA GERARDO FÉLIX DA SILVA,Sem categoria cadastrada,Dezembro
891,04/12/2024,2024,DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ARENINHA LOCALIZADA NO DISTRITO DE SÍTIO BONFIM, COMO ARENINHA JOSÉ XIMENES GUIMARÃES,Sem categoria cadastrada,Dezembro
892,04/12/2024,2024,DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO LOCALIZADO NO DISTRITO DE VENTURA, SITUADO À RUA VEREADOR JOSÉ MARQUES ARAÚJO COMO GINÁSIO POLIESPORTIVO SEVERIANO MARQUES VIEIRA,Sem categoria cadastrada,Dezembro
893,04/12/2024,2024,DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PRAÇA MUNICIPAL LOCALIZADA NO DISTRITO DE ROSÁPOLES, COMO PRAÇA MUNICIPAL INÁCIO ANASTÁCIO RODRIGUES,Sem categoria cadastrada,Dezembro
884,05/06/2024,2024,FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL E DO VICE-PREFEITO PARA A GESTÃO 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Sem categoria cadastrada,Junho
885,05/06/2024,2024,AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Sem categoria cadastrada,Junho
886,05/06/2024,2024,DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO MARIA MIRTES FONTENELE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Sem categoria cadastrada,Junho
883,23/05/2024,2024,"FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS. PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",Sem categoria cadastrada,Maio
881,24/04/2024,2024,AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Sem categoria cadastrada,Abril
878,11/04/2024,2024,INSTITUI O DIA DA MULHER EMPREENDEDORA NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE ALCANTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Sem categoria cadastrada,Abril
879,11/04/2024,2024,AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR UNIDADES DE ENSINO EM TEMPO INTEGRAL NO AMBITO DA ESCOLA PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Sem categoria cadastrada,Abril
880,11/04/2024,2024,CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS COM CARGO DE MOTORISTA, NA FORMA QUE INDICA E DA PROVIDÊNCIAS,Sem categoria cadastrada,Abril
876,05/03/2024,2024,AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Sem categoria cadastrada,Março
877,05/03/2024,2024,ALTERA A LEI MUNICIPAL 661 DE 09 DE JANEIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, REDEFININDO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL E QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Sem categoria cadastrada,Março
875,05/03/2024,2024,CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA), NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Sem categoria cadastrada,Março
873,06/02/2024,2024,DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 813/2022 DE 02 MAIO DE 2022,Sem categoria cadastrada,Fevereiro
870,06/02/2024,2024,AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS/CE A EFETUAR DOAÇÃO DE COLETES, CAPACETES, CRACHÁ E BOTAS AOS MOTOTAXISTAS DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS,Sem categoria cadastrada,Fevereiro
871,06/02/2024,2024,AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SALÁRIO-MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS,Sem categoria cadastrada,Fevereiro
872,06/02/2024,2024,AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS, CONCEDER APOIO CULTURAL, A RADIO COMUNITÁRIA BELA VISTA FM NOS TERMOS QUE ESTABELECE,Sem categoria cadastrada,Fevereiro
874,06/02/2024,2024,AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS,Sem categoria cadastrada,Fevereiro
838,12/12/2023,2023,DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE PSICÓLOGO – EDUC E ASSISTENTE SOCIAL – EDUC, DEFINE ATRIBUIÇÕES, CARGAS HORÁRIAS E REMUNERAÇÕES,Sem categoria cadastrada,Dezembro
869,05/12/2023,2023,INSTITUI O DIA DO CATÓLICO NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS – CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Sem categoria cadastrada,Dezembro
867,19/11/2023,2023,DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022,Sem categoria cadastrada,Novembro
865,05/11/2023,2023,RETIFICA O ARTIGO 1º DA LEI 863 DE 22 DE AGOSTO DE 2023,Sem categoria cadastrada,Novembro
866,05/11/2023,2023,Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS/2023, no âmbito do Município de Alcântaras, no Estado do Ceará e dá outras providências,Sem categoria cadastrada,Novembro
868,31/10/2023,2023,Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2024,Sem categoria cadastrada,Outubro
863,22/08/2023,2023,AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR UNIDADES DE ENSINO EM TEMPO INTEGRAL NO AMBITO DA ESCOLA PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Sem categoria cadastrada,Agosto
864,22/08/2023,2023,INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DO BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL DE ALCÂNTARAS – PMBEA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS,Sem categoria cadastrada,Agosto
856,20/07/2023,2023,DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Sem categoria cadastrada,Julho
857,20/07/2023,2023,AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Sem categoria cadastrada,Julho
861,07/07/2023,2023,DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PUBLICO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Sem categoria cadastrada,Julho
859,07/07/2023,2023,AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Sem categoria cadastrada,Julho
860,07/07/2023,2023,ALTERA A NOMENCLATURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE ALCÂNTARAS PARA CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL DE ALCÂNTARAS-CE – CMPCA, ESTABELECE SUAS COMPETENCIAS, SUA COMPOSIÇÃO PE SEUS ORGÃOS,Sem categoria cadastrada,Julho
862,07/07/2023,2023,ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 648 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI O DIA DO EVANGELICO NO MUNICIPIO DE ALCÂNTARAS-CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Sem categoria cadastrada,Julho
854,02/07/2023,2023,QUE ALTERA A REDAÇÃO DO “CAPUT”, DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 814 DE 23 DE MAIO DE 2022, QUE REGULAMENTA OS CORPOS ESTÁVEIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA,Sem categoria cadastrada,Julho
855,02/07/2023,2023,QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO - FUMTUR NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Sem categoria cadastrada,Julho
853,03/04/2023,2023,ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS – CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Sem categoria cadastrada,Abril
848,08/03/2023,2023,MODIFICA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 805 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Sem categoria cadastrada,Março
849,08/03/2023,2023,CRIA OS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E ASSESSORES DE LICITAÇÃO E CONTRATO, NOS MOLDES DA LEI 14.133/2021, NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Sem categoria cadastrada,Março
850,08/03/2023,2023,INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO USO DE UNIFORME ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, AUTORIZA ADOAÇÃO DE UNIFORMES E MATERIAIS ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Sem categoria cadastrada,Março
851,08/03/2023,2023,MODIFICA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 839 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Sem categoria cadastrada,Março
852,08/03/2023,2023,MODIFICA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 845 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Sem categoria cadastrada,Março
846,23/02/2023,2023,AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Sem categoria cadastrada,Fevereiro
847,23/02/2023,2023,AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS, CONCEDER APOIO CULTURAL, A RÁDIO COMUNITÁRIA BELA VISTA FM NOS TERMOS QUE ESTABELECE,Sem categoria cadastrada,Março
842,09/02/2023,2023,Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir o salário-mínimo dos servidores públicos municipais no exercício de 2023 e dá outras providências,Sem categoria cadastrada,Fevereiro
843,09/02/2023,2023,CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTE, ALTERA, CONFORME ESPECIFICA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCANTARAS, DE QUE TRATAM AS LEI Nº 661, DE 09 DE JANEIRO DE 2017, LEI Nº 735 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019, LEI Nº 748 DE NOVEMBRO DE 2019 E LEI Nº 771 DE JANEIRO DE 2021,Sem categoria cadastrada,Fevereiro
844,09/02/2023,2023,DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA E COMPETÊNCIAS DA SECRETARIA MUNICIAPL DE CULTURA E ESPORTE,Sem categoria cadastrada,Fevereiro
845,09/02/2023,2023,AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Sem categoria cadastrada,Fevereiro
841,03/02/2023,2023,Autoriza o chefe do executivo municipal a delegar as ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou de pequeno porte do município de Alcântaras/Ceará para o sistema integrado de saneamento rural da bacia hidrográfica do Acaraú e Coreaú, e suas associações filiadas, e dá outras providências,Sem categoria cadastrada,Fevereiro
840,27/12/2022,2022,Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS/2022, no âmbito do Município de Alcântaras, no Estado do Ceará e dá outras providências,Sem categoria cadastrada,Dezembro
833,12/12/2022,2022,AUTORIZA CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL, MAQUINÁRIOS E EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Sem categoria cadastrada,Dezembro
837,12/12/2022,2022,PROJETO DENOMINADO AVANÇA MAIS, ESTIPULA PREMIAÇÃO POR DESEMPENHO DESTINADO AOS PROFESSORES DAS TURMAS DE 2º (SEGUNDO), 5º (QUINTO) E 9º (NONO) ANOS, COM INTUITO DE MOTIVAR, RECONHECER E VALORIZAR OS REFERIDOS PROFISSIONAIS,Sem categoria cadastrada,Dezembro
839,12/12/2022,2022,DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, DO INCISO XIV E §10 DO ARTIGO 154 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ E DOS INCISOS IX DOS ARTIGOS 72 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE ALCANTARAS, VISANDO SUPRIR A NECESSIDADE/REPOSIÇÃO IMINENTE DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO VIGENTE QUE POSSIBILITE CHAMAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Sem categoria cadastrada,Dezembro
835,12/12/2022,2022,DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PUBLICO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Sem categoria cadastrada,Dezembro
836,12/12/2022,2022,PROJETO QUE ALTERA A NOMEMCLATURA DO CONSELHO PARA O DESENVOLVIMENTO DA CULTURA DE ALCÂNTARAS PARA CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE ALCÂNTARAS E MODIFICA SUA COMPOSIÇÃO,Sem categoria cadastrada,Dezembro
832,21/11/2022,2022,DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA E COMPETÊNCIAS DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E RODOVIAS,Sem categoria cadastrada,Novembro
831,01/11/2022,2022,ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023,Sem categoria cadastrada,Novembro
830,27/10/2022,2022,RATIFICA A ALTERÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA,Sem categoria cadastrada,Outubro
828,20/10/2022,2022,CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CARGO DE ELETRICISTA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Sem categoria cadastrada,Outubro
829,10/10/2022,2022,CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CARGO DE MARCENEIRO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Sem categoria cadastrada,Outubro
826,05/09/2022,2022,CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CARGO DE PEDREIRO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Sem categoria cadastrada,Setembro
827,05/09/2022,2022,PROJETO DENOMINADO SOU PROFESSOR NOTA 10, ESTIPULA PREMIAÇÃO POR DESEMPENHO DESTINADO AOS PROFESSORES DAS TURMAS DE 2º (SEGUNDO), 5º (QUINTO) E 9º (NONO) ANOS, COM INTUITO DE MOTIVAR, RECONHECER E VALORIZAR OS REFERIDOS PROFISSIONAIS,Sem categoria cadastrada,Setembro
818,26/08/2022,2022,INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTRAS-CE, O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE- PAGAMENTO POR DESEMPENHO NO, PROGRAMA PREVINE BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS,Sem categoria cadastrada,Agosto
819,26/08/2022,2022,DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS RECURSOS PECUNIARIOS E DEMAIS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS COM O PROGRAMA MAIS MEDICOS PARA O BRASIL E PROGRAMA MEDICO PELO BRASIL, NO AMBITO DO MUNICIO DE ALCANTARAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS,Sem categoria cadastrada,Agosto
820,26/08/2022,2022,AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Sem categoria cadastrada,Agosto
821,26/08/2022,2022,AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Sem categoria cadastrada,Agosto
822,26/08/2022,2022,CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E RODOVIAS, ALTERA, CONFORME ESPECIFICA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BASICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCANTARAS, DE QUE TRATA A LEI Nº 661, DE 09 DE JANEIRO DE 2017,Sem categoria cadastrada,Agosto
823,26/08/2022,2022,CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS COM CARGO DE MOTORISTA, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Sem categoria cadastrada,Agosto
824,26/08/2022,2022,CONCEDE AJUDA DE CUSTO AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS COM CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Sem categoria cadastrada,Agosto
825,26/08/2022,2022,CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS, AGENTES COMUNITARIOS – ACS E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS – ACE, E REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO,Sem categoria cadastrada,Agosto
817,20/07/2022,2022,DISPÔE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS,Sem categoria cadastrada,Junho
814,23/05/2022,2022,ALTERA A REDAÇÃO DO “CAPUT”, DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 740 DE 23 DE MAIO DE 2019, QUE REGULAMENTA OS CORPOS ESTÁVEIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA,Sem categoria cadastrada,Maio
815,23/05/2022,2022,DISPÕE SOBRE O RATEIO DE 30%, DO VALOR RECEBIDO A TÍTULO DE REPASSES DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – (FUNDES), PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA SOB RESPONSABILIDADE DOS MUNICÍPIOS CEARENSES PARA A PREVENÇÃO E CONTROLE DA SINDROME GRIPAIS, EM ESPECIAL COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Sem categoria cadastrada,Maio
816,23/05/2022,2022,Altera a Lei Municipal nº. 661, de 09 de janeiro de 2017 e sua alteração promovida pela Lei Municipal nº. 805, de 31 de janeiro de 2022 e majora o valor do vencimento do cargo de Chefia do Núcleo Pedagógico e dá outras providências,Sem categoria cadastrada,Maio
813,02/05/2022,2022,Que Altera a Lei 647 de 17 de junho 2015, Lei 656 de 9 de maio de 2016, Lei 699 de 23 de junho de 2017 e Lei 737 de 17 de abril de 2019, que trata do Plano de Cargos e Salários do Poder Legislativo Dispõe sobre a reestruturação da organização administrativa da Câmara Municipal de Alcântaras e criação dos cargos de Assessor Contábil e Motorista.,Sem categoria cadastrada,Maio
811,20/04/2022,2022,DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DA LEI N° 576/2012, DE 25 DE MAIO DE 2012, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Sem categoria cadastrada,Abril
812,20/04/2022,2022,DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DA LEI N° 532/2010, DE 01 DE MARÇO DE 2010, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Sem categoria cadastrada,Abril
810,14/04/2022,2022,DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA A PRIMEIRA INFANCIA, PARA DEZ ANOS COMPREENDIDOS ENTRE 2022-2032, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Sem categoria cadastrada,Abril
807,08/02/2022,2022,Que dispõe sobre a denominação do logradouro público que indica e dá outras providências,Sem categoria cadastrada,Fevereiro
808,08/02/2022,2022,Que dispõe sobre a denominação do logradouro público que indica e dá outras providências,Sem categoria cadastrada,Fevereiro
809,08/02/2022,2022,Que Autoriza a Câmara Municipal de Alcântaras, conceder apoio cultural, a rádio comunitária Bela Vista FM nos termos que estabelece,Sem categoria cadastrada,Fevereiro
803,31/01/2022,2022,Que determina e regulamenta a obrigatoriedade do transporte escolar público e gratuito aos estudantes de educação superior do município de Alcântaras, e dá outras providências,Sem categoria cadastrada,Janeiro
806,31/01/2022,2022,Que autoriza o prefeito municipal de Alcântaras a majorar anualmente os vencimentos dos servidores públicos municipais, aplicando o índice e reajuste do salário mínimo, e dá outras providências.,Sem categoria cadastrada,Janeiro
805,31/01/2022,2022,Que Altera a Lei n° 661 de 9 de janeiro de 2017 e cria cargos em comissão.,Sem categoria cadastrada,Janeiro
804,31/01/2022,2022,Que Cria os cargos em comissão de Diretor e Coordenador Pedagógico, define quantidade de vagas e vencimentos pelo exercício de Direção e Coordenação de que trata o art. 9º, da Lei Municipal nº. 532, de 1º de março de 2010, e dá outras providências.,Sem categoria cadastrada,Janeiro
802,21/12/2021,2021,Que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Sem categoria cadastrada,Dezembro
801,15/12/2021,2021,AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Sem categoria cadastrada,Dezembro
789,22/11/2021,2021,DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Sem categoria cadastrada,Novembro
798,04/11/2021,2021,Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o exercício de 2022,Sem categoria cadastrada,Novembro
793,11/10/2021,2021,Autoriza a Abertura de Crédito Especial ao vigente orçamento e dá outras providências.,Sem categoria cadastrada,Outubro
790,22/09/2021,2021,DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DA LEI N° 541, DE 27 DE AGOSTO DE 2010 E DA LEI MUNICIPAL Nº 626, DE 7 DE ABRIL DE 2014, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Sem categoria cadastrada,Setembro
791,22/09/2021,2021,DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Sem categoria cadastrada,Setembro
792,22/09/2021,2021,INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Sem categoria cadastrada,Setembro
788,25/08/2021,2021,DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA MOTOTAXISTAS, NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, EM RAZÃO DA PARALIZAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES COMO FORMA DE CONTER A DISSEMINAÇÃO CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Sem categoria cadastrada,Agosto
787,16/08/2021,2021,Autoriza o Município de Alcântaras – CE a firmar contratação com Sistema Integrado de Saneamento Rural – SISAR e dá outras providências,Sem categoria cadastrada,Setembro
784,25/06/2021,2021,DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.,Sem categoria cadastrada,Junho
786,25/06/2021,2021,DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA MOTORISTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR, NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS/CE, EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Sem categoria cadastrada,Junho
785,23/06/2021,2021,DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DA LEI MUNICIPAL Nº 735, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2019, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Sem categoria cadastrada,Junho
778,31/05/2021,2021,Institui o Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) no âmbito do Município de Alcântaras e dá outras providências,Sem categoria cadastrada,Maio
781,25/05/2021,2021,AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS - CE A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXEPCIONAIS DE MERUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Sem categoria cadastrada,Maio
782,25/05/2021,2021,DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CONCEDER VERBA A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DOS MOTOTAXISTAS DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Sem categoria cadastrada,Maio
783,25/05/2021,2021,QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 780, DE 05 DE MAIO DE 2021, AUTORIZANDO O MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS - CE A FIRMA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE ESTÁGIOS REMUNERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Sem categoria cadastrada,Maio
780,05/05/2021,2021,Autoriza o Município de Alcântaras – Ce a firmar termo de colaboração com organizações da sociedade civil para contratação de estagiários e dá outras providências,Sem categoria cadastrada,Maio
779,20/04/2021,2021,Autoriza Poder Executivo Municipal de Alcântaras – CE a adquirir e doar cestas básicas durante o período em que pendurar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia causada pelo COVID – 19, na forma e condições que especifica e da outras providências,Sem categoria cadastrada,Abril
776,18/03/2021,2021,Fixa o vencimento mínimo dos servidores públicos do município de Alcântaras, na forma que indica e dá outras providências.,Sem categoria cadastrada,Março
777,18/03/2021,2021,Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.,Sem categoria cadastrada,Março
774,10/03/2021,2021,Autoriza o Poder Executivo a distribuir prêmios gratuitamente através do “Programa IPTU Premiado” no âmbito do Município de Alcântaras e dá outras providências,Sem categoria cadastrada,Março
775,10/03/2021,2021,Dispõe sobre criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e dá outras providências,Sem categoria cadastrada,Março
772,08/03/2021,2021,Autoriza a Câmara Municipal de Alcântaras a associar-se e contribuir mensalmente para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará – UVC e dá outras providências,Sem categoria cadastrada,Março
773,08/03/2021,2021,Autoriza a câmara municipal de alcântaras, conceder apoio cultural, a rádio comunitária bela vista FM nos termos que estabelece,Sem categoria cadastrada,Março
771,20/01/2021,2021,DISPÕE SOBRE A REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, ALTERANDO PARCIALMENTE A LEI MUNCIPAL Nº 661, DE 09 DE JANEIRO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Sem categoria cadastrada,Janeiro
767,23/11/2020,2020,Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento e dá outras providências,Sem categoria cadastrada,Novembro
768,11/11/2020,2020,Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o exercício de 2021,Sem categoria cadastrada,Novembro
769,11/11/2020,2020,Fixa o Subsídio dos Vereadores do Município de Alcântaras, para o Quadriênio 2021/2024, e dá outras Providências,Sem categoria cadastrada,Novembro
770,11/11/2020,2020,Fixa os Subsídios do Prefeito Municipal, do Vice – Prefeito e dos Secretários Municipais para a Gestão 2021/2024 e dá outras Providências,Sem categoria cadastrada,Novembro
764,11/11/2020,2020,Dispõe sobre a denominação do logradouro público que indica e dá outras providências,Sem categoria cadastrada,Novembro
765,11/09/2020,2020,Dispõe sobre a denominação da praça localizada no sitio norte que indica e dá outras providências,Sem categoria cadastrada,Setembro
766,11/09/2020,2020,Altera o Anexo, da Lei Municipal nº 697/2017, de 19 de junho de 2017, que Ratifica o Termo de Alteração de Contrato de Consórcio Público do Consórcio para a Destinação Final de Resíduos Sólidos – COMDERES, inclusive modificando a sua denominação para Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral – CGIRS/RMS, e dá outras providências.,Sem categoria cadastrada,Setembro
762,14/08/2020,2020,DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL “JUVENAL FERREIRA DE SOUSA” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Sem categoria cadastrada,Agosto
763,14/08/2020,2020,AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Sem categoria cadastrada,Agosto
760,21/05/2020,2020,“DISPÕE EM CARÁTER EXCEPCIONAL SOBRE A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS REFERENTES A EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CONTRAÍDOS POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Sem categoria cadastrada,Maio
759,12/05/2020,2020,Que institui a GRATIFICAÇÃO NAS AÇÕES DE COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS/ SARS – COV – 2 (covid – 19), na forma que indica e dá outras providências,Sem categoria cadastrada,Maio
202005061,06/05/2020,2020,Institui a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE PARTICIPAÇÃO NAS AÇÕES DE COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS/SARS-COV-2 (Covid-19), na forma que indica e dá outras providências.,Sem categoria cadastrada,Maio
758,10/03/2020,2020,ESTABELECE O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA OU EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Sem categoria cadastrada,Março
756,28/02/2020,2020,Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais de Alcântaras e da outras providencias,Sem categoria cadastrada,Fevereiro
757,20/02/2020,2020,DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE SECRETÁRIA ESCOLAR, EM COMPLEMENTAÇÃO AO QUE ESTABELECE A LEI MUNICIPAL N 2 661, DE 9 DE JANEIRO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Sem categoria cadastrada,Fevereiro
754,10/02/2020,2020,CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ALCÂNTARAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Sem categoria cadastrada,Fevereiro
755,10/02/2020,2020,REAJUSTA A TABELA VENCIMENTAL DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Sem categoria cadastrada,Fevereiro
749,28/11/2019,2019,INSTITUI O PROJETO "EU POSSO, EU CONSIGO -1 A NÍVEL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E CRIA A "GRATIFICAÇÃO EU POSSO, EU CONSIGO" -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Sem categoria cadastrada,Novembro
748,20/11/2019,2019,DISPÕE SOBRE REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Sem categoria cadastrada,Novembro
746,14/11/2019,2019,Dispõe sobre a denominação de logradouro Valdemar Fernandes Rodrigues e da outras providencias.,Sem categoria cadastrada,Novembro
747,10/11/2019,2019,Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social na forma que indica e da outras providencias,Sem categoria cadastrada,Novembro
743,05/09/2019,2019,LEI DE N. º 743/2019 DE 05 DE SETEMBRO DE 2019. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. Faço saber que a Câmara Municipal de Alcântaras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial ao vigente orçamento, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para fazer face às despesas com a aquisição de materiais permanentes destinados a manutenção das atividades do Programa Criança Feliz do município de Alcântaras - CE, na seguinte dotação: 09.02.08.243.0012.2.074 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – CRIANÇA FELIZ 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 .311.0000.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS TOTAL R$ 50.000,00 Art. 2º Os recursos necessários a cobertura do crédito aberto no artigo primeiro desta lei serão oriundos de anulação parcial/total de dotações orçamentárias conforme estabelece o art. 43, inciso III da Lei 4.3320/64 e serão demonstrados no decreto de abertura. Art. 3º O presente crédito poderá ser suplementado de acordo com a autorização contida na Lei Orçamentária Anual para 2019, Lei n° 727/2018. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Alcântaras-CE, em 05 de setembro de 2019. JOAQUIM FREIRE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL,Sem categoria cadastrada,Setembro
744,05/09/2019,2019,LEI N° 744/2019, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. Faço saber que a Câmara Municipal de Alcântaras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1o Fica criado, no quadro de servidores do Poder Executivo Municipal, 01 (um) cargo de Provimento em Comissão de Coordenador de Irrigação e Drenagem da Secretaria do Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente deste Município, na forma definida no Anexo Único desta Lei. Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Município, que serão suplementadas, em caso de insuficiência. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Alcântaras / CE., 05 de setembro de 2019. Joaquim Freire Carvalho Prefeito Municipal,Sem categoria cadastrada,Setembro
742,26/06/2019,2019,LEI Nº 742 DE 26 DE JUNHO DE 2019. “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃODA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DEALCÂNTARAS-CE PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. Faço saber que a Câmara Municipal de Alcântaras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. O Orçamento do Município de Alcântaras, relativo ao exercício de 2020, será elaborado e executado segundo as diretrizes gerais estabelecidas nos termos da presente Lei, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 165 da Constituição Federal e no § 1º do art. 107 da Lei Orgânica do Município de Alcântaras, compreendendo:,Sem categoria cadastrada,Junho
731,13/12/2018,2018,INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS - "DOEM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Sem categoria cadastrada,Dezembro
730,13/12/2018,2018,DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DO PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Sem categoria cadastrada,Dezembro
729,13/12/2018,2018,AUTORIZA O PAGAMENTO DE UM ABONO SALARIAL PARA OS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS QUE INTEGRAM O SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Sem categoria cadastrada,Dezembro
732,13/11/2018,2018,Dispõe sobre a Denominação do Logradouro Público que Indica e dá outras providencia,Sem categoria cadastrada,Novembro
723,19/07/2018,2018,INSTITUI O FUNDO SÓCIO-AMBIENTAL DO MUNICIPIO DE ALCÂNTARAS - FUNSAL NA FORMA QUE INDICA, E DÉ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Sem categoria cadastrada,Julho
722,19/07/2018,2018,DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS-CE PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Sem categoria cadastrada,Julho
721,19/07/2018,2018,DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Sem categoria cadastrada,Julho
720,23/04/2018,2018,DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO ALEXANDRO ALBUQUERQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Sem categoria cadastrada,Abril
717,19/02/2018,2018,DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Sem categoria cadastrada,Fevereiro
716,19/02/2018,2018,DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LAGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Sem categoria cadastrada,Fevereiro
715,19/02/2018,2018,ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Sem categoria cadastrada,Fevereiro
715,19/02/2018,2018,ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Sem categoria cadastrada,Fevereiro
718,18/02/2018,2018,DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LAGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .,Sem categoria cadastrada,Fevereiro
714,07/02/2018,2018,CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ALCÂNTARAS - CE, QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Sem categoria cadastrada,Fevereiro
710,27/12/2017,2017,RECEITA POR FONTES E DESPESAS POR ÓRGÃOS,Sem categoria cadastrada,Dezembro
710,27/12/2017,2017,RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS - ORÇAMENTO CONSOLIDADO,Sem categoria cadastrada,Dezembro
710,27/12/2017,2017,RECEITA POR FONTES E DESPESAS POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS,Sem categoria cadastrada,Dezembro
710,27/12/2017,2017,ESTIMA A RECEITA E, FIXA A DESPESA E SUA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 710 REPUBLICADA,Sem categoria cadastrada,Dezembro
710,27/12/2017,2017,RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS - ORÇAMENTO CONSOLIDADO,Sem categoria cadastrada,Dezembro
710,27/12/2017,2017,Orçamento Programa para o Exercício de 2018,Sem categoria cadastrada,Dezembro
709,04/12/2017,2017,INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS/CE PARA O PERÍODO 2018-2021.,Sem categoria cadastrada,Dezembro
708,09/10/2017,2017,AUTORIZA O CHEFE DO POPDER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE ATÉ O LIMITE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Sem categoria cadastrada,Outubro
707,09/10/2017,2017,AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E MONITORES AUXILIARES DE ENSINO – MAE, QUE LECIONAM NO 5º ANO DE ACORDO COM PONTUAÇÃO DA AVALIAÇÃO BIMESTRAL ORIUNDA DO PROJETO “EU POSSO, EUCONSIGO” DO GOVERNO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Sem categoria cadastrada,Outubro
706,30/09/2017,2017,LTERA A LEI Nº 472/2005, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ALCANTARAS), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Sem categoria cadastrada,Setembro
705,30/09/2017,2017,CRIA A SECRETARIA DE PROMOÇÃO DA JUVENTUDE, ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Sem categoria cadastrada,Setembro
704,25/08/2017,2017,DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA CUSTEAR DESPESAS DE COLABORADORES, CONSULTORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Sem categoria cadastrada,Agosto
702,25/08/2017,2017,ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 685/2017 DE 23/03/2017 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIXAR MEDIANTE DECRETO, A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO E PERÍMETRO DE EXPANSÃO URBANA DA CIDADE DE ALCÂNTARAS/CE E SEUS DISTRITOS ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Sem categoria cadastrada,Agosto
704,25/08/2017,2017,ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Sem categoria cadastrada,Agosto
699,23/07/2017,2017,DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS – CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Sem categoria cadastrada,Julho
698,23/07/2017,2017,DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ATUAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO – SCI NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS – CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Sem categoria cadastrada,Julho
961,05/07/2017,2017,ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Sem categoria cadastrada,Julho
961,05/07/2017,2017,ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Sem categoria cadastrada,Julho
692,05/07/2017,2017,INSTITUÍ O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE ALCÂNTARAS – CONCIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Sem categoria cadastrada,Julho
700,03/07/2017,2017,AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS /CE PELO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Sem categoria cadastrada,Julho
701,03/07/2017,2017,LEI Nº 701 DE 3 DE JULHO DE 2017 REPUBLICADO / DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS-CE PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Sem categoria cadastrada,Julho
697,19/06/2017,2017,RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – COMDERES, MODIFICA DENOMINAÇÃO DO COMDERES PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL – CGIRS/RMS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE PROGRAMA COM O CGIRS/RMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Sem categoria cadastrada,Junho
694,05/06/2017,2017,REVOGA O ART. 5º DA LEI Nº 576, DE 25 DE MAIO DE 2012.,Sem categoria cadastrada,Junho
693,05/06/2017,2017,REVOGA O ART. 21 DA LEI Nº 532, DE 1º DE MARÇO DE 2010.,Sem categoria cadastrada,Junho
695,05/06/2017,2017,DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Sem categoria cadastrada,Junho
696,05/06/2017,2017,REVOGA OS ARTS. 88 E 89 DA LEI Nº 509, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Sem categoria cadastrada,Junho
682,13/02/2017,2017,ALTERA A LEI MUNICIPAL N 406 DE 02/12/1996 QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS,Sem categoria cadastrada,Fevereiro
659,21/09/2016,2016,FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICEPREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A GESTÃO 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Sem categoria cadastrada,Setembro
658,21/09/2016,2016,FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Sem categoria cadastrada,Setembro
657,12/07/2016,2016,DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Sem categoria cadastrada,Julho
656,09/05/2016,2016,CRIA A DIVISÃO DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Sem categoria cadastrada,Maio
655,28/04/2016,2016,ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Sem categoria cadastrada,Abril
654,28/04/2016,2016,REAJUSTA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO REFERÊNCIA DAS VII.,Sem categoria cadastrada,Abril
653,28/03/2016,2016,AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO MENSAL DESTINADO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Sem categoria cadastrada,Março
652,28/03/2016,2016,AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO DESTINADO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Sem categoria cadastrada,Abril
623,10/03/2016,2016,ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 509/2008 DE 03/11/2008 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DO ALCÂNTARAS.,Sem categoria cadastrada,Março
586,08/02/2013,2013,ESTABELECE CONDIÇÕES PARA OS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.,Sem categoria cadastrada,Fevereiro
568,14/03/2012,2012,CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,Sem categoria cadastrada,Março
508,03/11/2008,2008,ALTERA A LEI MUNICIPAL N 472/2005 DE 15/12/2005 NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIA,Sem categoria cadastrada,Novembro
509,03/11/2008,2008,DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DO ALCÂNTARAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Sem categoria cadastrada,Novembro
472,15/12/2005,2005,Altera o Código Tributário do Município de Alcântaras, e dá outras providências,Sem categoria cadastrada,Dezembro
1,05/04/1990,1990,LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE ALCÂNTARAS,Sem categoria cadastrada,Abril