LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS
Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Encontrados: 204 registros
Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
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26/02/2025 | 902 | QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SALÁRIO-MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2025 | Arquivo |
26/02/2025 | 903 | que Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências | 2025 | Arquivo |
26/02/2025 | 896 | QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PUBLICO, PRAÇA INACIO LUIZ DA COSTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | Arquivo |
26/02/2025 | 897 | QUE AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS, CONCEDER APOIO CULTURAL, A RÁDIO COMUNITÁRIA BELA VISTA FM NOS TERMOS QUE ESTABELECE | 2025 | Arquivo |
26/02/2025 | 898 | “QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 813/2022 DE 02 DE MAIO DE 2022 | 2025 | Arquivo |