PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS

LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

DataNúmeroDescriçãoExercicioArquivos
27/12/2017710Orçamento Programa para o Exercício de 20182017 Arquivo
04/12/2017709/2017INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS/CE PARA O PERÍODO 2018-2021.2017 Arquivo
09/10/2017708-1AUTORIZA O CHEFE DO POPDER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE ATÉ O LIMITE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2017 Arquivo
09/10/2017707/2017AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E MONITORES AUXILIARES DE ENSINO – MAE, QUE LECIONAM NO 5º ANO DE ACORDO COM PONTUAÇÃO DA AVALIAÇÃO BIMESTRAL ORIUNDA DO PROJETO “EU POSSO, EUCONSIGO” DO GOVERNO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2017 Arquivo
30/09/2017706/2017ALTERA A LEI Nº 472/2005, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ALCANTARAS), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2018 Arquivo
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