PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS

LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

DataNúmeroDescriçãoExercicioArquivos
30/09/2017705/2017CRIA A SECRETARIA DE PROMOÇÃO DA JUVENTUDE, ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS2017 Arquivo
25/08/2017703/2017DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA CUSTEAR DESPESAS DE COLABORADORES, CONSULTORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS2017 Arquivo
25/08/2017702/2017ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 685/2017 DE 23/03/2017 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIXAR MEDIANTE DECRETO, A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO E PERÍMETRO DE EXPANSÃO URBANA DA CIDADE DE ALCÂNTARAS/CE E SEUS DISTRITOS ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2017 Arquivo
23/08/2017704ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2017 Arquivo
03/07/2017700AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS /CE PELO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2017 Arquivo
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