PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS

LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

DataNúmeroDescriçãoExercicioArquivos
05/06/2017692INSTITUÍ O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE ALCÂNTARAS – CONCIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2017 Arquivo
05/06/2017695DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2017 Arquivo
05/06/2017694REVOGA O ART. 5º DA LEI Nº 576, DE 25 DE MAIO DE 2012.2017 Arquivo
05/06/2017693REVOGA O ART. 21 DA LEI Nº 532, DE 1º DE MARÇO DE 2010.2017 Arquivo
05/06/2017696REVOGA OS ARTS. 88 E 89 DA LEI Nº 509, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2017 Arquivo
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