PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS

LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

DataNúmeroDescriçãoExercicioArquivos
08/03/2023852MODIFICA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 845 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS2023 Arquivo
23/02/2023846AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS2023 Arquivo
23/02/2023847AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS, CONCEDER APOIO CULTURAL, A RÁDIO COMUNITÁRIA BELA VISTA FM NOS TERMOS QUE ESTABELECE2023 Arquivo
09/02/2023841Autoriza o chefe do executivo municipal a delegar as ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou de pequeno porte do município de Alcântaras/Ceará para o sistema integrado de saneamento rural da bacia hidrográfica do Acaraú e Coreaú, e suas associações filiadas, e dá outras providências2023 Arquivo
09/02/2023842Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir o salário-mínimo dos servidores públicos municipais no exercício de 2023 e dá outras providências2023 Arquivo
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