DECRETOS
Lista de decretos municipais agrupado por exercício
Encontrados: 281 registros
| Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
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| 10/11/2022 | 20221110-1 | Fica estabelecida a Programação Financeira para o exercício financeiro de 2023, da Administração Direta – Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais e da Câmara Municipal | 2022 | Arquivo |
| 10/11/2022 | 20221110-2 | Fica estabelecido o Cronograma de Execução Bimestral de Desembolso para o exercício financeiro de 2023, da Administração Direta – Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais, e da Câmara Municipal | 2022 | Arquivo |
| 10/11/2022 | 20221110-3 | Fixa o Detalhamento da despesa orçamentária do Município de ALCÂNTARAS para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências | 2022 | Arquivo |
| 10/11/2022 | 20221110-4 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022 NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Arquivo |
| 26/10/2022 | 20221026-1 | DECLARA ULTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO EM CARATER DE URGÊNCIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Arquivo |
