PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS

DECRETOS

Lista de decretos municipais agrupado por exercício

DataNúmeroDescriçãoExercicioArquivos
15/03/202420240314-2DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA IPTU PREMIADO, EDIÇÃO 2023, INSTITUIDO PELA LEI Nº 774 DE 10 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS2024 Arquivo
28/02/202420240226-2DISPÕE SOBRE O REPASSE DUODECIMAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS/CE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 2024 Arquivo
26/02/202420240226-1DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE BENAILTON XIMENES BRANDÃO ALBUQUERQUE2024 Arquivo
09/02/202420240209-1DISPÕE ACERCA DOS EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADE DA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DOS DIAS 12, 13 E 14 DE FEVEREIRO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS2024 Arquivo
11/01/202420240110-1DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS2024 Arquivo
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