LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS
Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Encontrados: 156 registros
| Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| 08/02/2013 | 586 | ESTABELECE CONDIÇÕES PARA OS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2013 | Arquivo |
| 14/03/2012 | 568/2012 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Arquivo |
| 03/11/2008 | 508/2008 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N 472/2005 DE 15/12/2005 NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIA | 2008 | Arquivo |
| 03/11/2008 | 509 | DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DO ALCÂNTARAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2008 | Arquivo |
| 15/12/2005 | 472/2005 | Altera o Código Tributário do Município de Alcântaras, e dá outras providências | 2005 | Arquivo |
