PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS

LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

DataNúmeroDescriçãoExercicioArquivos
28/11/2019748/2019DISPÕE SOBRE REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2019
28/11/2019749/2019INSTITUI O PROJETO “EU POSSO, EU CONSIGO”, A NÍVEL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E CRIA A “GRATIFICAÇÃO EU POSSO, EU CONSIGO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2019
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