EnglishFrenchPortugueseSpanish

LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

DataNúmeroDescriçãoExercicioArquivos
11/11/2020LEI N° 768Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o exercício de 20212020
23/09/2020LEI N º 767Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento e dá outras providências2020
11/09/2020LEI N º 765Dispõe sobre a denominação da praça localizada no sitio norte que indica e dá outras providências2020
11/09/2020LEI N º 764Dispõe sobre a denominação do logradouro público que indica e dá outras providências2020
10/09/2020LEI N º 766Altera o Anexo, da Lei Municipal nº 697/2017, de 19 de junho de 2017, que Ratifica o Termo de Alteração de Contrato de Consórcio Público do Consórcio para a Destinação Final de Resíduos Sólidos – COMDERES, inclusive modificando a sua denominação para Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral – CGIRS/RMS, e dá outras providências.2020
EnglishFrenchPortugueseSpanish
Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support