LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS
Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Encontrados: 151 registros
| Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
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| 09/02/2023 | 844 | ’DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA E COMPETÊNCIAS DA SECRETARIA MUNICIAPL DE CULTURA E ESPORTE | 2023 | Arquivo |
| 09/02/2023 | 845 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Arquivo |
| 27/12/2022 | 840 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS/2022, no âmbito do Município de Alcântaras, no Estado do Ceará e dá outras providências | 2022 | Arquivo |
| 12/12/2022 | 833 | AUTORIZA CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL, MAQUINÁRIOS E EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Arquivo |
| 12/12/2022 | 837 | PROJETO DENOMINADO AVANÇA MAIS, ESTIPULA PREMIAÇÃO POR DESEMPENHO DESTINADO AOS PROFESSORES DAS TURMAS DE 2º (SEGUNDO), 5º (QUINTO) E 9º (NONO) ANOS, COM INTUITO DE MOTIVAR, RECONHECER E VALORIZAR OS REFERIDOS PROFISSIONAIS | 2022 | Arquivo |
