LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS

Encontrados: 152 registros

Data	Número	Descrição	Exercicio	Arquivos
09/02/2023	843	CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTE, ALTERA, CONFORME ESPECIFICA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCANTARAS, DE QUE TRATAM AS LEI Nº 661, DE 09 DE JANEIRO DE 2017, LEI Nº 735 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019, LEI Nº 748 DE NOVEMBRO DE 2019 E LEI Nº 771 DE JANEIRO DE 2021	2023	Arquivo
09/02/2023	842	Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir o salário-mínimo dos servidores públicos municipais no exercício de 2023 e dá outras providências	2023	Arquivo
09/02/2023	841	Autoriza o chefe do executivo municipal a delegar as ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou de pequeno porte do município de Alcântaras/Ceará para o sistema integrado de saneamento rural da bacia hidrográfica do Acaraú e Coreaú, e suas associações filiadas, e dá outras providências	2023	Arquivo
27/12/2022	840	Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS/2022, no âmbito do Município de Alcântaras, no Estado do Ceará e dá outras providências	2022	Arquivo
12/12/2022	836	PROJETO QUE ALTERA A NOMEMCLATURA DO CONSELHO PARA O DESENVOLVIMENTO DA CULTURA DE ALCÂNTARAS PARA CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE ALCÂNTARAS E MODIFICA SUA COMPOSIÇÃO	2022	Arquivo