LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS
Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Encontrados: 152 registros
| Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
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| 09/02/2023 | 843 | CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTE, ALTERA, CONFORME ESPECIFICA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCANTARAS, DE QUE TRATAM AS LEI Nº 661, DE 09 DE JANEIRO DE 2017, LEI Nº 735 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019, LEI Nº 748 DE NOVEMBRO DE 2019 E LEI Nº 771 DE JANEIRO DE 2021 | 2023 | Arquivo |
| 09/02/2023 | 844 | ’DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA E COMPETÊNCIAS DA SECRETARIA MUNICIAPL DE CULTURA E ESPORTE | 2023 | Arquivo |
| 09/02/2023 | 845 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Arquivo |
| 27/12/2022 | 840 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS/2022, no âmbito do Município de Alcântaras, no Estado do Ceará e dá outras providências | 2022 | Arquivo |
| 12/12/2022 | 833 | AUTORIZA CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL, MAQUINÁRIOS E EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Arquivo |
