EnglishFrenchPortugueseSpanish

DECRETOS

Lista de decretos municipais agrupado por exercício

DataNúmeroDescriçãoExercicioArquivos
13/04/2016201604131 DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, ESTADO DO CEARÁ, AFETADAS PELA SECA – COBRADE: 1.4.2.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2016
23/03/201620160323-1DECRETA PONTO FACULTATIVO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016
22/07/2015201507223REGULAMENTA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM E COMERCIALIZAM BEBIDAS E ALIMENTOS DE CONSUMO HUMANO DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL CONSTITUÍDOS MEDIANTE A LEI MUNICIPAL Nº 643, DE 21 DE MAIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2015
19/09/2011201109191Delega competencia à Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social para os fins que especifica e dá outras providencias.2011
21/06/201120110621-3Delega competência ao Secretário de Saúde para os fins que especifica e dá outras providencias.2011
EnglishFrenchPortugueseSpanish
Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support