DECRETOS
Lista de decretos municipais agrupado por exercício
Encontrados: 293 registros
| Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| 02/01/2017 | 201701024 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS/CE. | 2017 | Arquivo |
| 02/01/2017 | 201701023 | DELEGA AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ASSEMELHADOS, FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | Arquivo |
| 30/12/2016 | 201612301 | ESTABELECE MEDIDAS QUE DERIVAM DE ENCERRAMENTO DE MANDATO | 2016 | Arquivo |
| 05/10/2016 | 201610051 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, ESTADO DO CEARÁ, AFETADAS POR SECA COBRADE: 1.4.2.1.0. | 2016 | Arquivo |
| 03/10/2016 | 201610031 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Arquivo |
