LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS
Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Encontrados: 155 registros
Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
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21/11/2022 | 832 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA E COMPETÊNCIAS DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E RODOVIAS | 2022 | Arquivo |
01/11/2022 | 831 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 | 2022 | Arquivo |
27/10/2022 | 830 | RATIFICA A ALTERÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA | 2022 | Arquivo |
10/10/2022 | 829 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CARGO DE MARCENEIRO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Arquivo |
20/09/2022 | 828 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CARGO DE ELETRICISTA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Arquivo |