DECRETOS
Lista de decretos municipais agrupado por exercício
Encontrados: 343 registros
| Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
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| 01/06/2017 | 20170601-1 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Arquivo |
| 24/05/2017 | 20170524-1 | CONVALIDA A CONVOCAÇÃO DA IX CONFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Arquivo |
| 10/05/2017 | 201705101/2017 | REGULAMENTA O SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Arquivo |
| 08/05/2017 | 201705081/2017 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS DE PEQUENO VALOR, REGULAMENTADO NOS TERMOS DA LEI Nº 538/2010, DE 7 DE JUNHO DE 2010, ALTERADO PELA LEI Nº 592/2013, DE 22 DE MARÇO DE 2013. | 2017 | Arquivo |
| 05/05/2017 | 201705051/2017 | QUALIFICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INSTITUCIONAL, AMBIENTAL E SOCIAL IDEIAS COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | Arquivo |
