DECRETOS
Lista de decretos municipais agrupado por exercício
Encontrados: 281 registros
| Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| 26/12/2019 | 20191226-1 | Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar Processados e Não Processados de exercícios anteriores, e dá outras providências. | 2019 | |
| 27/12/2019 | 20191217-1 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NA DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | |
| 25/07/2019 | 20190725-1 | DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 26 DE JULHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | |
| 13/05/2019 | 20190513-1 | DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE RITA NASCIMENTO ARAÚJO, FRANCISCO NASCIMENTO FARIAS, ORION ARAÚJO FARIAS, LARISSA NASCIMENTO FARIAS E MARIA AURENI ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | |
| 16/04/2019 | 20190416-1 | DECRETA DE PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 18 DE ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 |
