SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Portaria - Nº 20230825-2
PORTARIA – SEDUC Nº 20230825-2 de 25 de agosto de 2023.
PORTARIA – SEDUC Nº 20230825-2 de 25 de agosto de 2023.
Dispõe sobre a concessão de licença maternidade a mãe adotante que indica e dá outras providencias.
A Secretaria de Educação de Alcântaras, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Alcântaras, combinado com o Decreto nº 20170102-3 de 02 de janeiro de 2017,
CONSIDERANDO: o requerimento formulado em 25/08/2023 pela servidora comissionada no cargo em comissão de CHEFE DE NUCLEO PEGADOGICO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO a senhora Maria Shislaine Basilio Alves Carvalho e do que consta na decisão judicial de adoção axarada nos autos do processo de nº 0050053.30.2021.8.06.0123, bem como da certidão de nascimento do adotado de Nº: 020750.01.55.2023.1.00321.246.0249610.31, datado 03 de março de 2023 e do CPF:127.843.843-22.
CONSIDERANDO: ainda o que dispõe o INCISO-XVIII do Artigo 7º da CF/88, combinado com o tema 782 do Supremo Tribunal Federal em repercussão geral que decidiu pela concessão de 120 (cento e vinte) dias de licença maternidade a mãe adotante e do PARECER DA DOUTA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS – CEARA.
R E S O L V E:
Art. 1 Conceder licença maternidade a mãe adotante e servidora comissionada no cargo em comissão de Chefe de Núcleo Pedagógico da Secretaria de Educação senhora MARIA SHISLAINE BASILIO ALVES CARVALHO matricula: 04447 CPF: 956.678.223-34 pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar do dia 25/08/2023 data do requerimento até o dia 22/12/2023.
Art. 2 Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir do dia 25/08/2023.
Art. 3 Determinar a Tesouraria que adote as providências necessárias.
Art. 4 Revoga as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Sede da Secretaria de Educação de Alcântaras, em 25 de agosto de 2023.
CHARLYNE CUNHA FREIRE
Secretária de Educação
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - Portaria - Nº 20230831-1
PORTARIA – SEAD Nº 20230831-1 de 31 de agosto de 2023.
PORTARIA – SEAD Nº 20230831-1 de 31 de agosto de 2023.
O Secretário de Administração e Planejamento de Alcântaras, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Alcântaras combinado com o Decreto n° 20170102-3 de 2 de janeiro de 2017,
R E S O L V E:
Art. 1 Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares o (a) servidor (a) Vicente de Paulo Alcantara, Auxiliar Administrativo, matricula 0441, com lotação na Secretaria de Administração, no período de 01/09/2023 à 30/09/2023, relativo ao período aquisitivo de 02/01/2021 à 01/01/2022.
Art. 2 Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/09/2023.
Art. 3 Determinar a Tesouraria que adote as providências necessárias.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Sede da Secretaria de Administração e Planejamento de Alcântaras, em 31 de agosto de 2023.
ANTONIO FERREIRA LOPES
Secretário
SECRETARIA DE ESPORTES E JUVENTUDE - Portaria - Nº 20230901-4
PORTARIA – SECULTE Nº 20230901-4 de 01 de setembro de 2023.
PORTARIA – SECULTE Nº 20230901-4 de 01 de setembro de 2023.
Exonerar a pedido do servidor (a) que indica do cargo de Diretor (a) de Cultura, criado pela lei 844/2023 e dá outras providências.
A Secretária de Cultura e Esporte de Alcântaras, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Alcântaras, combinado com o Decreto nº 20170102-3 de 02 de janeiro de 2017,
R E S O L V E :
Art. 1 Exonerar a pedido a partir de 1º de setembro de 2023, o (a) Senhor (a) RAIMUNDO NONATO CARVALHO ALCANTARA – CPF: 888.763.733-49 da função comissionada de Diretor (a) de Cultura da Secretaria Municipal de Cultura e Esporte – Símbolo DAS II.
Art. 2 Determinar a Tesouraria que adote as providencias necessárias.
Art. 3 Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir do dia 1º de setembro de 2023.
Art. 4 Ficam revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
Sede da Secretaria de Cultura e Esporte de Alcântaras, em 01 de setembro de 2023.
FRANCISCA DANIELA ARAÚJO DE SOUSA MENEZES
Secretária de Cultura e Esporte
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - Portaria - Nº 20230808-1
PORTARIA – SESA Nº 20230808-1 de 08 agosto de 2023.
PORTARIA – SESA Nº 20230808-1 de 08 agosto de 2023.
A Secretária de Saúde de Alcântaras, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Alcântaras combinado com o Decreto nº 20170102-3 de 02/01/2017,
R E S O L V E :
Art. 1 Conceder ao Sr. Ronis do Nascimento Pereira, Motorista, portador do CPF 039.064.843-43, 1(uma) diária, no valor total de R$ 80,00 (oitenta reais) para cobrir despesas com deslocamento a cidade de Fortaleza– CE, no próximo dia 09 de agosto de 2023, conduzindo pacientes para tratamento especializado naquela cidade.
Art. 2 Determinar a Tesouraria que adote as providências necessárias.
Art. 3 Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos na data de sua expedição.
Art. 4 Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Sede da Secretaria de Saúde de Alcântaras, em 08 de agosto de 2023.
ANA PRISCILA ALCANTARA CARMO MENDES
Secretária de Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - Portaria - Nº 20230809-1
PORTARIA – SESA Nº 20230809-1 de 09 de agosto de 2023.
PORTARIA – SESA Nº 20230809-1 de 09 de agosto de 2023.
A Secretária de Saúde de Alcântaras, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Alcântaras combinado com o Decreto nº 20170102-3 de 02/01/2017,
R E S O L V E :
Art. 1 Conceder ao Sr. João Marcelo Urcesino de Paiva, Motorista, portador do CPF 075.439.403-45, 1(uma) diária, no valor total de R$ 80,00 (oitenta reais) para cobrir despesas com deslocamento a cidade de Fortaleza– CE, no próximo dia 10 de agosto de 2023, conduzindo pacientes para tratamento especializado naquela cidade.
Art. 2 Determinar a Tesouraria que adote as providências necessárias.
Art. 3 Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos na data de sua expedição.
Art. 4 Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Sede da Secretaria de Saúde de Alcântaras, em 09 de agosto de 2023.
ANA PRISCILA ALCANTARA CARMO MENDES
Secretária de Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - Portaria - Nº 20230810-1
PORTARIA – SESA Nº 20230810-1 de 10 de agosto de 2023.
PORTARIA – SESA Nº 20230810-1 de 10 de agosto de 2023.
O Secretário de Saúde de Alcântaras, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Alcântaras combinado com o Decreto nº 20170102-3 de 02/01/2017,
R E S O L V E:
Art. 1 Conceder ao Sr. (a) Maria Elizete Guimarães, enfermeira, CPF: 247.695.253-20, 1 (uma) diária, no valor total de R$ 100,00 (cem reais) para cobrir despesas com deslocamento a cidade de Fortaleza – CE, no dia 11 de agosto de 2023, participou do SEMINARIO DA PRIMEIRA INFANCIA do programa primeira Infância no SUAS – Criança Feliz.
Art. 2 Determinar a Tesouraria que adote as providências necessárias.
Art. 3 Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos na data de sua expedição.
Art. 4 Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Sede da Secretaria de Saúde de Alcântaras, em 10 de agosto de 2023.
ANA PRISCILA ALCANTARA CARMO MENDES
Secretaria de Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - Portaria - Nº 20230816-2
PORTARIA – SESA Nº 20230816-2 de 16 de agosto de 2023.
PORTARIA – SESA Nº 20230816-2 de 16 de agosto de 2023.
A Secretária de Saúde de Alcântaras, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Alcântaras combinado com o Decreto nº 20170102-3 de 02/01/2017,
R E S O L V E :
Art. 1 Conceder ao Sr. João Marcelo Urcesino de Paiva, Motorista, portador do CPF 075.439.403-45, 1(uma) diária, no valor total de R$ 80,00 (oitenta reais) para cobrir despesas com deslocamento a cidade de Fortaleza– CE, no próximo dia 17 de agosto de 2023, conduzindo pacientes para tratamento especializado naquela cidade.
Art. 2 Determinar a Tesouraria que adote as providências necessárias.
Art. 3 Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos na data de sua expedição.
Art. 4 Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Sede da Secretaria de Saúde de Alcântaras, em 16 de agosto de 2023.
ANA PRISCILA ALCANTARA CARMO MENDES
Secretária de Saúde
CÂMARA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS - Portaria - CMA Nº 20230905-1
PORTARIA – CMA Nº 20230905-1 de 05 de Setembro de 2023
PORTARIA – CMA Nº 20230905-1 de 05 de Setembro de 2023
O Gestor da câmara municipal de Alcântaras, do estado do ceara, no uso de suas atribuições legais.
R E S O L V E :
- Conceder ao Sr. Antônio Dartagnan Machado Fonteles, vereador da câmara municipal de Alcântaras, 01 (Uma) diária no valor de R$ 200,00 (Duzentos reais), para cobrir despesas com deslocamento ao município de Fortaleza– CE, no dia 06 de Setembro de 2023, com a finalidade de tratar sobre orientação jurídica de processo (carona) licitatório no que tange construção e reforma de repartições publica.
- Determinar a tesouraria que adote as providencias necessárias.
- Esta portaria entrara em vigor na presente data.
PUBLIQUE-SEREGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da câmara municipal de Alcântaras, em 05 de Setembro de 2023.
Antônia de Cássia da Silva Maciel
Ordenadora de Despesas
CÂMARA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS - Portaria - CMA Nº 20230915-1
PORTARIA – CMA Nº 20230915-1 de 15 de setembro de 2023
PORTARIA – CMA Nº 20230915-1 de 15 de setembro de 2023
O Gestor da câmara municipal de Alcântaras, do estado do ceara, no uso de suas atribuições legais.
Considerando, regulamento interno da câmara Municipal, que concede aos Vereadores municipais de Alcântaras que residem nos distritos da sede do município, auxilio deslocamento, com a finalidade de participarem das sessões do pleno desta casa legislativa.
R E S O L V E :
- Autorizar, na forma da legislação vigente, concessão de auxilio deslocamento no valor de R$ 60,00(sessenta reais), ao Vereador, Francisco Alexandre Alves Monteiro, para participar da sessão ordinária, no dia 15 de setembro de 2023.
- Determinar a tesouraria que adote as providencias necessárias.
- Esta portaria entrara em vigor na presente data.
PUBLIQUE-SEREGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da câmara municipal de Alcântaras, em 15 de setembro de 2023.
Antônia de Cássia da Silva Maciel
Ordenadora de Despesas
CÂMARA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS - Portaria - CMA Nº 20230915-2
PORTARIA – CMA Nº 20230915-2 de 15 de setembro de 2023
PORTARIA – CMA Nº 20230915-2 de 15 de setembro de 2023
O Gestor da câmara municipal de Alcântaras, do estado do ceara, no uso de suas atribuições legais.
Considerando, regulamento interno da câmara Municipal, que concede aos Vereadores municipais de Alcântaras que residem nos distritos da sede do município, auxilio deslocamento, com a finalidade de participarem das sessões do pleno desta casa legislativa.
R E S O L V E :
- Autorizar, na forma da legislação vigente, concessão de auxilio deslocamento no valor de R$ 60,00(sessenta reais), ao Vereador Antonio Airton Albuquerque, para participar da sessão ordinária, no dia 15 de setembro de 2023.
- Determinar a tesouraria que adote as providencias necessárias.
- Esta portaria entrara em vigor na presente data.
PUBLIQUE-SEREGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da câmara municipal de Alcântaras, em 15 de setembro
de 2023.
Antônia de Cássia da Silva Maciel
Ordenadora de Despesas
CÂMARA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS - Portaria - CMA Nº 20230915-3
PORTARIA – CMA Nº 20230915-3 de 15 de setembro de 2023
PORTARIA – CMA Nº 20230915-3 de 15 de setembro de 2023
O Gestor da câmara municipal de Alcântaras, do estado do ceara, no uso de suas atribuições legais.
Considerando, regulamento interno da câmara Municipal, que concede aos Vereadores municipais de Alcântaras que residem nos distritos da sede do município, auxilio deslocamento, com a finalidade de participarem das sessões do pleno desta casa legislativa.
R E S O L V E :
- Autorizar, na forma da legislação vigente, concessão de auxilio deslocamento no valor de R$ 60,00(sessenta reais), ao Vereador Antonio Dartagnan Machado Fonteles, para participar da sessão ordinária, no dia 15 de setembro de 2023.
- Determinar a tesouraria que adote as providencias necessárias.
- Esta portaria entrara em vigor na presente data.
PUBLIQUE-SEREGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da câmara municipal de Alcântaras, em 15 de setembro
de 2023.
Antônia de Cássia da Silva Maciel
Ordenadora de Despesas
CÂMARA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS - Portaria - CMA Nº 20230915-4
PORTARIA – CMA Nº 20230915-4 de 15 de setembro de 2023
PORTARIA – CMA Nº 20230915-4 de 15 de setembro de 2023
O Gestor da câmara municipal de Alcântaras, do estado do ceara, no uso de suas atribuições legais.
Considerando, regulamento interno da câmara Municipal, que concede aos Vereadores municipais de Alcântaras que residem nos distritos da sede do município, auxilio deslocamento, com a finalidade de participarem das sessões do pleno desta casa legislativa.
R E S O L V E :
- Autorizar, na forma da legislação vigente, concessão de auxilio deslocamento no valor de R$ 60,00(sessenta reais), ao Vereador John Oliveira Albuquerque, para participar da sessão ordinária, no dia 15 de setembro de 2023.
- Determinar a tesouraria que adote as providencias necessárias.
- Esta portaria entrara em vigor na presente data.
PUBLIQUE-SEREGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da câmara municipal de Alcântaras, em 15 de setembro
de 2023.
Antônia de Cássia da Silva Maciel
Ordenadora de Despesas
CÂMARA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS - Portaria - CMA Nº 20230915-5
PORTARIA – CMA Nº 20230915-5 de 15 de setembro de 2023
PORTARIA – CMA Nº 20230915-5 de 15 de setembro de 2023
O Gestor da câmara municipal de Alcântaras, do estado do ceara, no uso de suas atribuições legais.
Considerando, regulamento interno da câmara Municipal, que concede aos Servidores municipais de Alcântaras que residem nos distritos da sede do município, auxilio deslocamento, com a finalidade de participarem das sessões do pleno desta casa legislativa.
R E S O L V E :
- Autorizar, na forma da legislação vigente, concessão de auxilio deslocamento no valor de R$ 50,00 (Cinqüenta reais), ao Servidor Manoel Araujo Portela, para participar da sessão ordinária, no dia 15 de setembro de 2023.
- Determinar a tesouraria que adote as providencias necessárias.
- Esta portaria entrara em vigor na presente data.
PUBLIQUE-SEREGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da câmara municipal de Alcântaras, em 15 de setembro
de 2023.
Antônia de Cássia da Silva Maciel
Ordenadora de Despesas
