DECRETOS
Lista de decretos municipais agrupado por exercício
Encontrados: 351 registros
| Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| 29/04/2025 | 20250429-2 | CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CEDIDOS AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | Arquivo |
| 29/04/2025 | 20250429-1 | DISPÕE ACERCA DOS EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADE DA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO DIA 02 DE MAIO DE 2025 (SEXTA-FEIRA), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | Arquivo |
| 21/04/2025 | 20250421-1 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO PONTÍFICE PAPA FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2025 | Arquivo |
| 14/04/2025 | 20250414-1 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | Arquivo |
| 18/03/2025 | 20250317-1 | DISPÕE ACERCA DOS EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADE DA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO DIA 19 DE MARÇO DE 2025, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | Arquivo |
