DECRETOS

Lista de decretos municipais agrupado por exercício


Data Número Descrição Exercicio Arquivos
02/01/2017 201701021 DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017
02/01/2017 201701022 DECRETA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA EM "ESTADO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA" NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017
02/01/2017 201701023 DELEGA AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ASSEMELHADOS, FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017
02/01/2017 201701024 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS/CE. 2017
04/01/2017 201701041 CONVALIDA OS PROJETOS DE LEI QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017
05/01/2017 201701051 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017
09/01/2017 201701091 DECLARA EXTINTOS OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017
11/01/2017 201701111 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ATENDER A SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 2017
01/02/2017 201702012 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017
13/02/2017 201702131 DECRETA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA EM “ESTADO DE EMERGÊNCIA” NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017
21/06/2011 201106213 Delega competência ao Secretário de Saúde para os fins que especifica e dá outras providencias. 2011
01/03/2017 201703011 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017
19/09/2011 201109191 Delega competencia à Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social para os fins que especifica e dá outras providencias. 2011
22/07/2015 201507223 REGULAMENTA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM E COMERCIALIZAM BEBIDAS E ALIMENTOS DE CONSUMO HUMANO DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL CONSTITUÍDOS MEDIANTE A LEI MUNICIPAL Nº 643, DE 21 DE MAIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015
23/03/2017 201703231 DECRETA : Art. 1º. Reestrutura os 7 (sete) núcleos organizacionais de ensino instituídos mediante Decreto nº 20161201­1 de 1 de dezembro de 2016 2017
23/03/2016 201303231 D E C R E T A : Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO, nos Órgãos da Administração Pública Municipal do Município de Alcântaras – CE, no dia 24 de março de 2016. Parágrafo Único. Os serviços públicos municipais caracterizados como serviços essenciais, a exemplo de saúde e limpeza pública, deverão funcionar normalmente na data de 24/03/2016. Art. 2º. O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUESE, REGISTRESE E CUMPRASE. Paço da Prefeitura Municipal de Alcântaras, em 23 de março de 2016. 2016
13/04/2016 201604131 DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, ESTADO DO CEARÁ, AFETADAS PELA SECA – COBRADE: 1.4.2.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016
01/04/2017 201704011 PRORROGA SITUAÇÃO ANORMAL, ASSIM DECLARADA MEDIANTE DECRETO Nº 20170102-2, DE 2 DE JANEIRO DE 2017, CARACTERIZADA EM “ESTADO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA” NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO CONTÁBIL, DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS, DA COLETA E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DO TRANSPORTE DE ESCOLARES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017
13/04/2016 201604271 INSTITUI AS BRIGADAS MUNICIPAIS DE COMBATE AO AEDES AEGYPTI. 2016
05/05/2016 201605051 CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS/CE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016
15/06/2016 201605051 ALTERA A DATA DE REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS/CE CONVOCADA MEDIANTE DECRETO Nº 201605051 DE 05/05/2016. 2016
01/04/2017 201704011 PRORROGA SITUAÇÃO ANORMAL, ASSIM DECLARADA MEDIANTE DECRETO Nº 20170102-2, DE 2 DE JANEIRO DE 2017, CARACTERIZADA EM “ESTADO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA” NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO CONTÁBIL, DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS, DA COLETA E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DO TRANSPORTE DE ESCOLARES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017
27/05/2016 201605271 REVOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ASSIM DECLARADA MEDIANTE DECRETO Nº201604131 DE 13 DE ABRIL DE 2016, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, ESTADO DO CEARÁ, AFETADAS PELA SECA – COBRADE: 1.4.2.1.0. 2016
30/05/2016 201605301 DECLARA NULO O DECRETO Nº 201605271 DE 27 DE MAIO DE 2016 QUE REVOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ASSIM DECLARADA MEDIANTE DECRETO Nº 201604131 DE 13 DE ABRIL DE 2016. 2016
06/06/2016 201606061 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS – CE. 2016
03/04/2017 201704031 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017
13/06/2016 201606131 DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS CANDIDATOS A MANDATO ELETIVO NO PLEITO A SER REALIZADO EM 2 DE OUTUBRO DE 2016. 2016
10/04/2017 201704101 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS/CE. 2017
19/09/2016 201609191 RETIFICA O DECRETO Nº 201606061 DE 6 DE JUNHO DE 2016 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS – CE. 2016
03/10/2016 201610031 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016
05/10/2016 201610051 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, ESTADO DO CEARÁ, AFETADAS POR SECA – COBRADE: 1.4.2.1.0. 2016
11/04/2017 201704111 DECRETA PONTO FACULTATIVO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017
30/12/2016 201612301 ESTABELECE MEDIDAS QUE DERIVAM DE ENCERRAMENTO DE MANDATO 2016
15/06/2016 201615061 ALTERA A DATA DE REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS/CE CONVOCADA MEDIANTE DECRETO Nº 201605051 DE 05/05/2016. 2016
19/04/2017 201704191/2017 DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ XIMENES GUIMARÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017
26/04/2017 201704261/2017 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL – UFM, NOS TERMOS DA LEI Nº 589/2013, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013. 2017
05/05/2017 201705051/2017 QUALIFICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INSTITUCIONAL, AMBIENTAL E SOCIAL – IDEIAS COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017
08/05/2017 201705081/2017 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS DE PEQUENO VALOR, REGULAMENTADO NOS TERMOS DA LEI Nº 538/2010, DE 7 DE JUNHO DE 2010, ALTERADO PELA LEI Nº 592/2013, DE 22 DE MARÇO DE 2013. 2017
10/05/2017 201705101/2017 REGULAMENTA O SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017
05/06/2017 201706051/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017
25/07/2017 201707251/2017 DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DA SENHORA TEREZINHA XIMENES AGUIAR CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017
27/07/2017 201707271/2017 DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017
01/08/2017 201708011/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017
07/08/2017 201708071/2017 APROVA O EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO DENOMINADO LOTEAMENTO “VÍRGILIO FERNANDES I”, NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, ESTADO DO CEARÁ. 2017
07/08/2017 201708072/2017 APROVA O EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO DENOMINADO LOTEAMENTO “VÍRGILIO FERNANDES II”, NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, ESTADO DO CEARÁ. 2017
25/08/2017 201708251/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017
25/08/2017 201708251/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017
01/09/2017 201709011/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017
04/09/2017 201709041/2017 INSTITUI A SEMANA DA PÁTRIA 2017 E A COMISSÃO ORGANIZADORADOS EVENTOS COMEMORATIVOS DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017
29/09/2017 201709291/2017 ALTERA, EXCEPCIONALMENTE, O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO PAÇO MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS – CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017
30/09/2017 201709301/2017 AUTORIZA A PUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 706, DE 30 DE SETEMBRO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017
02/10/2017 201710021/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017
02/10/2017 201710021/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017
11/10/2017 201710111/2017 DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NA DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017
26/10/2017 201710261/2017 DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NA DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017
30/10/2017 201710301/2017 REGULAMENTA PERÍMETRO URBANO E ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA CIDADE DE ALCÂNTARAS, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017
31/10/2017 201710312/2017 DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NA DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017
01/11/2017 201711011/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017
06/11/2017 201711061/2017 DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, ESTADO DO CEARÁ, AFETADAS PELA SECA – COBRADE: 1.4.2.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017
01/12/2017 201712011/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017
02/01/2018 201801021/2018 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL UFM, NOS TERMOS DA LEI Nº 589/2013, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013. 2018
05/03/2018 201803051/2018 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS/CE, PRORROGADOS MEDIANTE DECRETO Nº 20170410-1 DE 10 DE ABRIL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018
02/04/2018 201804021/2018 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS DE PEQUENO VALOR, REGULAMENTADO NOS TERMOS DA LEI Nº 538/2010, DE 7 DE JUNHO DE 2010, ALTERADO PELA LEI Nº 592/2013, DE 22 DE MARÇO DE 2013. 2019
16/04/2018 201804161/2018 REESTRUTURA A NUCLEAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ALCÂNTARAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018
19/11/2019 201811191/2018 NOMEIA OS MEMBROS INDICADOS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS - ce PARA O BIÊNIO DE 2019-2020 NA FORMA QUE INDICA. 2018
01/02/2019 2018020/2019 DISPÕE SOBRE O REPASSE DUODECIMAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALCÃNTARAS/CE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 201.8 E ADOTA OUTRASPROVIDENCIAS. 2019
13/02/2019 201902131/2019 DECRETO N.° 20190213-1, de 13 de fevereiro de 2.019 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que indica, e dá outras providências. 2019
15/03/2019 201903151/2019 DECRETO Nº 20190315-1, de 15 de março de 2019. DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 19 DE MARÇO DE 2019, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019
22/03/2019 201903221/2019 DECRETO Nº 20190322-1 DE 22 DE MARÇO DE 2019. “DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 25 DE MARÇO DE 2019 2019
18/06/2019 201906181/2019 DECRETO N.º 20190618-1, de 18 de junho de 2.019 Declara pontos facultativos os expedientes dos dias 20 e 21 de junho de 2019, nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS-CE, o Sr. JOAQUIM FREIRE CARVALHO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e CONSIDERANDO, a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal na data consagrada às comemorações de Corpus Christi, que este ano recai no dia 20 de junho (quinta-feira); CONSIDERANDO ainda que a manutenção do expediente do dia 21 de junho de 2019 (sexta-feira), em sua normalidade, seria contraproducente; D E C R E T A: Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas no Município de Alcântaras, os expedientes do dia 20 e 21 de junho de 2019, para os servidores/empregados públicos dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, em virtude do Feriado Nacional de “Corpus de Christi”. Art. 2º - Os serviços públicos municipais caracterizados como serviços essenciais, a exemplo dos atendimentos de saúde, limpeza pública, bem como o funcionamento das escolas públicas municipais, deverão funcionar normalmente no período indicado no artigo 1º deste Decreto. Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a data de sua expedição. Paço da Prefeitura Municipal de Alcântaras-CE, aos 18 (dezoito) dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove ( 2.019 ). 2019
02/07/2019 201907021/2019 DECRETO Nº 20190702-1, de 02 de julho de 2019. “ Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), bem como dispõe sobre a escrituração eletrônica no âmbito do Município de Alcântaras, e dá outras providências”. 2019
30/09/2019 201909301/2019 DECRETO Nº 20190930-1 DE, 30 DE SETEMBRO DE 2019. DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNCIPIO DE ALCÂNTARAS, PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA APARECIDA MAGALHÃES CARVALHO. O PREFEITO MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS – CE. Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Alcântaras, e CONSIDERANDO o falecimento da senhora Maria Aparecida Magalhães Carvalho ocorrido em 30 de setembro de 2019; CONSIDERANDO os preciosos trabalhos dedicados à comunidade alcantarense no decorrer de sua vida como cidadã, CONSIDERANDO o consternamento geral da comunidade alcantarense e o sentimento de solidariedade, dor e saudade que emerge pela perda de uma cidadã exemplar, respeitável líder da comunidade católica local, de ilibado espírito público; CONSIDERANDO, finalmente, que é dever do Poder Público alcantarense render justas homenagens àqueles que com o seu trabalho, seu exemplo e sua dedicação, contribuíram para o bem-estar da Coletividade, DECRETA: Art. 1º Luto Oficial no Município de Alcântaras, por 03 (três) dias contados desta data, pelo falecimento do Senhora Maria Aparecida Magalhães Carvalho, que, em vida, prestou inestimáveis serviços ao município de Alcântaras. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação simultânea no órgão de imprensa oficial do Município, revogada as disposições e, contrário. Prefeitura Municipal de Alcântaras / CE., 30 de setembro de 2019. Joaquim Freire Carvalho Prefeito Municipal 2019
25/10/2019 201910211/2019 DECRETO Nº 20191021-1 de 21 de outubro de 2019. DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NAS DATAS QUE INDICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Alcântaras, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Alcântaras, e Considerando, no período de 17 a 27 de outubro do corrente ano a Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Paróquia representante da Igreja Católica na Cidade de Alcântaras, celebra com seus fiéis Nossa Senhora do Perpétuo Socorro com o tema Batizados e enviados: em defesa da vida e da família; Considerando, no referido período da celebração à Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, cada dia será dedicado a um grupo de fiéis com o respectivo subtema; Considerando, na data de 25 de outubro a celebração à Nossa Senhora do Perpétuo Socorro será dedicado a Órgãos Públicos, Secretarias Municipais, Escolas, Câmara Municipal, Prefeitura Municipal e Capela do Belém, sob o subtema Senhor, dá-nos sabedoria para compreender os sinais dos tempos; CONSIDERANDO ser o dia 28 de outubro, data consagrada ao Servidor Público; e CONSIDERANDO a importância de a Administração Pública Municipal proporcionar aos seus servidores a comemoração do Dia do Servidor Público; Considerando, face o processo de organização da retrocitada celebração e o envolvimento dos administradores municipais no seu processo de organização, em sua normalidade, bem como proporcionar aos seus servidores a comemoração do Dia do Servidor Público, seria contraproducente e dispendioso aos cofres municipais o regular funcionamento de suas atividades administrativas. DECRETA: Art. 1º - Fica decretado recesso administrativo nas repartições públicas no município de Alcântaras, as datas de 25/10/2019 (sexta-feira), bem como o dia 28/10/2019 (segunda-feira)- dia do Servidor Público. Art. 2º - Os serviços públicos municipais caracterizados como serviços essenciais, a exemplo dos atendimentos de saúde, limpeza pública, deverão funcionar normalmente no período indicado no artigo 1º deste Decreto. Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a data de sua expedição. Paço da Prefeitura Municipal de Alcântaras, em 21 de outubro de 2019. JOAQUIM FREIRE CARVALHO Prefeito Municipal 2019
14/11/2019 201911010/2019 Fica estabelecido o Cronograma de Execução Bimestral de Desembolso para o exercício financeiro de 2020, da Administração Direta — Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais. 2019
14/11/2019 201911012/2019 Fixa o Detalhamento da despesa orçamentária do Município de ALCANTARAS para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. 2019
21/11/2019 201912051/2019 DISPOE SOBRE LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019
17/12/2019 201912171/2019 DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 23 E 24 DE DEZEMBRO DE 2019. 2019
10/10/2019 2019101001/2019 DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2019, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O Prefeito Municipal de Alcântaras, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Alcântaras, e; CONSIDERANDO a informação pública dada pela ENEL, na qualidade de concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica no Estado do Ceará, quanto ao desligamento total do fornecimento de energia elétrica em toda a cidade de Alcântaras no dia de amanhã, 11 de outubro de 2019, durante o horário de 08:00 às 12:00 horas, para efeito de realização de trabalhos de manutenção das redes de energia elétrica do Município; CONSIDERANDO a impossibilidade de funcionamento das unidades administrativas desta municipalidade com a interrupção do fornecimento de energia elétrica que ocorrerá na cidade de Alcântaras no dia 11 de outubro de 2019, durante o horário de 08:00 às 12:00 horas; DECRETA: Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas no Município de Alcântaras, o expediente de 08:00 às 12:00 horas do dia 11 (onze) de outubro de 2019, para os servidores/empregados públicos dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal. Art. 2º - Os serviços públicos municipais caracterizados como serviços essenciais, a exemplo dos atendimentos de saúde, funcionamento das escolas municipais e limpeza pública, deverão funcionar normalmente no dia indicado no artigo 1º deste Decreto. Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Alcântaras – CE., em 10 de outubro de 2019. JOAQUIM FREIRE CARVALHO Prefeito Municipal de Alcântaras 2019
14/11/2019 2019110103/2019 Fica estabelecida a Programação Financeira para o exercício financeiro de 2020, da Administração Direta — Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais e da Câmara Municipal. 2019
01/11/2019 201911013/2020 Fica estabelecida a Programação Financeira para o exercício financeiro de 2020, da Administração Direta — Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais e da Câmara Municipal. 2020