PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS

DECRETOS

Lista de decretos municipais agrupado por exercício

DataNúmeroDescriçãoExercicioArquivos
01/04/202420240322-2Regulamenta a Lei Complementar nº 877, de 05 de março de 2024 para dispor sobre a Gratificação dos Secretários Escolares Municipais2024 Arquivo
26/03/202420230818-1Documentação da Implantação da escuta especializada do município de Alcântaras.2024 Arquivo
22/03/202420240322-1REGULAMENTA A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO EM FAVOR DE TERCEIROS, CONFORME ESTABELECE O ARTIGO 60 DA LEI Nº 509, DE 03 DE NOVEMBRO DE 20082024 Arquivo
21/03/202420240321-1DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS2024 Arquivo
18/03/202420240314-1DISPÕE ACERCA DOS EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADE DA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO DIA 19 DE MARÇO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS2024 Arquivo
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