LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS
Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Encontrados: 128 registros
| Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
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| 20/09/2022 | 828 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CARGO DE ELETRICISTA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | |
| 05/09/2022 | 827 | PROJETO DENOMINADO SOU PROFESSOR NOTA 10, ESTIPULA PREMIAÇÃO POR DESEMPENHO DESTINADO AOS PROFESSORES DAS TURMAS DE 2º (SEGUNDO), 5º (QUINTO) E 9º (NONO) ANOS, COM INTUITO DE MOTIVAR, RECONHECER E VALORIZAR OS REFERIDOS PROFISSIONAIS | 2022 | |
| 05/09/2022 | 826 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CARGO DE PEDREIRO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | |
| 26/08/2022 | 825 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS, AGENTES COMUNITARIOS – ACS E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS – ACE, E REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO | 2022 | |
| 26/08/2022 | 824 | CONCEDE AJUDA DE CUSTO AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS COM CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 |
