PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS

LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

DataNúmeroDescriçãoExercicioArquivos
11/06/2024885AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS2024 Arquivo
11/06/2024886DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO MARIA MIRTES FONTENELE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS2024 Arquivo
30/04/2024881AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS2024 Arquivo
12/04/2024878INSTITUI O DIA DA MULHER EMPREENDEDORA NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE ALCANTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS2024 Arquivo
12/04/2024879AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR UNIDADES DE ENSINO EM TEMPO INTEGRAL NO AMBITO DA ESCOLA PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS2024 Arquivo
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