LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício


Data Número Descrição Exercicio Arquivos
28/11/2019 748/2019 DISPÕE SOBRE REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019
28/11/2019 749/2019 INSTITUI O PROJETO “EU POSSO, EU CONSIGO”, A NÍVEL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E CRIA A “GRATIFICAÇÃO EU POSSO, EU CONSIGO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019