Publicações

Declaração de Inexistência de Sanções Administrativas A Prefeitura Municipal de Alcântaras informa que, após consulta aos registros e sistemas administrativos, não foram identificadas sanções administrativas aplicadas a empresas no âmbito deste Município no período compreendido entre o ano de 2024 até a presente data. Esta declaração está fundamentada nos princípios que regem a Administração Pública, especialmente os da legalidade, transparência e publicidade, bem como em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), que dispõe sobre a aplicação e o registro de sanções a licitantes e contratados. Ressalta-se que a verificação de sanções administrativas é uma medida essencial para garantir a regularidade das contratações públicas, assegurando que os fornecedores atendam aos requisitos legais e estejam aptos a contratar com a Administração.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PROCESSO SELETIVO 004/2025

RESOLUÇÃO CMEA Nº 03/2026 - Dispõe sobre credenciamento e recredenciamento de instituição de ensino do Sistema Municipal de Ensino, autorização, reconhecimento de seus cursos e renovação do reconhecimento, e dá outras providencias

RESOLUÇÃO CMEA Nº 04/2026 - Estabelece normas e diretrizes complementares para a implementação da Educação em Direitos Humanos, da Cultura de Paz e da Justiça Restaurativa no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Alcântaras/CE e dá outras providências

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PROCESSO SELETIVO 07/2025