Número: 7/2023

Responsável pela geração do diário: Procuradoria Geral do Município de Alcântaras

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DIÁRIO OFICIAL – Ano MMXXIII – Edição Nº VII de 21 de Setembro de 2023

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Outras - RECURSOS CONTRA O RESULTADO PRELIMINAR

EDITAL DO PROCESSO SELETIVO Nº 006/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS-CE


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE ALCÂNTARAS


EDITAL DO PROCESSO SELETIVO Nº 006/2023


 



RECURSOS CONTRA O RESULTADO PRELIMINAR


CAPÍTULO I


DOS RECURSOS


Trata-se de recursos interpostos pelos candidatos concorrentes ao Cadastro reserva para o Cargo de Professor(a) dos Anos Finais – Fundamental II da Secretaria de Educação de Alcântaras, que insurgem contra a publicação do RESULTADO PRELIMINAR, conforme disposto no Edital 006/2023 do PROCESSO SELETIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALCÂNTARAS-CE.

 

CAPÍTULO II


DAS CONCLUSÕES


 

Diante do exposto, NÃO houve recursos interportos pelos candidatos.

 

Publique-se,

 

Alcântaras - CE, 21 de setembro de 2023.


JOAQUIM SEVERIANO SILVA


Presidente da Comissão do Processo Seletivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Outras - RESULTADO FINAL

EDITAL DO PROCESSO SELETIVO Nº 006/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS-CE


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE ALCÂNTARAS


EDITAL DO PROCESSO SELETIVO Nº 006/2023


 



RESULTADO FINAL


 

PROFESSOR(A) DO ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS - PORTUGUÊS


 


































































CLASSIFICAÇÃO Nº DE INSCRIÇÃO NOME PROVA OBJETIVA PROVA DE TÍTULOS APRESENTAÇÃO DE AULA /ENTREVISTA PONTUAÇÃO FINAL
1ª 23 MARIA GISELLI MENDES DA SILVA ARAUJO 49 12 49 110
2ª 25 BÁRBARA ARAÚJO DOS SANTOS 68 12 29 109
3ª 08 FRANCIMARA BRANDAO ALBUQUERQUE LIMA 46 12 31 89
4ª 11 ANA ERICA DE VASCONCELOS ANDRADE 43 2,5 42 87,5
5ª 04 TATIANA ÂNGELO FERREIRA AMÂNCIO 39 9 38 86
6ª 15 MARIA SHARLINY DA SILVA CAVALCANTE 48 1 31 80

 

PROFESSOR(A) DO ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS – MATEMÁTICA


 

















































































CLASSIFICAÇÃO Nº DE INSCRIÇÃO NOME PROVA OBJETIVA PROVA DE TÍTULOS APRESENTAÇÃO DE AULA /ENTREVISTA PONTUAÇÃO FINAL
1ª 5 FRANCISCO GILVAN ELIAS DA SILVA 52 8,5 48 108,5
2ª 9 FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO MOREIRA 46 3 49 98
3ª 13 FRANCIVALDO FERREIRA DA SILVA 45 5 47 97
4ª 21 FRANCISCA JOIANE DE MELO MONTE 52 9 34 95
5ª 24 JOSÉ GERARDO FERNANDES DO CARMO 45 10 39 94
- 1 CLAUDEMIR PAIVA CARVALHO ELIMINADO(A)
- 14 GERSON DOS SANTOS BARBOSA ELIMINADO(A)
- 22 ANDRESSA CASSIANO ALCÂNTARA ELIMINADO(A)
- 26 MÁRCIO CAJASEIRA FREIRE ELIMINADO(A)

 

PROFESSOR(A) DO ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS – INGLÊS


 




































CLASSIFICAÇÃO Nº DE INSCRIÇÃO NOME PROVA OBJETIVA PROVA DE TÍTULOS APRESENTAÇÃO DE AULA /ENTREVISTA PONTUAÇÃO FINAL
1ª 17 MILENE CARVALHO MOREIRA MENEZES 45 7 44 96
2ª 6 MARIA DA PIEDADE BATISTA ALBUQERQUE 47 1 39 87
- 2 TEREZINHA DE JESUS ALCANTARA BENICIO ELIMINADO(A)

 

PROFESSOR(A) DO ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS – EDUCAÇÃO FÍSICA


 







































CLASSIFICAÇÃO Nº DE INSCRIÇÃO NOME PROVA OBJETIVA PROVA DE TÍTULOS APRESENTAÇÃO DE AULA /ENTREVISTA PONTUAÇÃO FINAL
1ª 12 JAMILA GUALBERTO NASCIMENTO RAMOS 62 10 39 111
2ª 16 WENDER RODRIGUES DE ARAUJO 56 1,5 48 105,5
3ª 3 VENCESLAU ANDRADE SILVA 59 12 34 105

 

PROFESSOR(A) DO ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS – CIÊNCIAS


 



















































CLASSIFICAÇÃO Nº DE INSCRIÇÃO NOME PROVA OBJETIVA PROVA DE TÍTULOS APRESENTAÇÃO DE AULA /ENTREVISTA PONTUAÇÃO FINAL
1ª 19 SABRINA MARA LUCAS ARAUJO 48 8 45 101
2ª 10 MARIA APARECIDA EMILIANO GUILHERME 34 4,5 48 86,5
3ª 18 ALEXANDRE MARQUES ARAUJO 40 8 38 86
- 7 MARIA SILVA DO NASCIMENTO ROCHA ELIMINADO(A)
- 20 ANDRESSA CASSIANO ALCÂNTARA ELIMINADO(A)

 

Alcântaras - CE, 21 de setembro de 2023.


JOAQUIM SEVERIANO SILVA


Presidente da Comissão do Processo Seletivo

GABINETE DA PREFEITA - Decreto - N202309192

DECRETO MUNICIPAL Nº 20230919-2/2023, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.

DECRETO MUNICIPAL Nº 20230919-2/2023, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COORDENADORIA DO BEM-ESTAR ANIMAL DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o conjunto de ações e serviços que visam garantir o pleno exercício dos direitos dos animais, dispostos no artigo 39 e artigo 40 da Lei Municipal nº 864, de 22 de agosto de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento e uniformização das políticas públicas do bem-estar e proteção animal desempenhada no âmbito do Município de Alcântaras;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam nomeados para compor a Coordenadoria do Bem-Estar Animal de Alcântaras, os membros, gratificações e proventos, conforme descritos no Anexo Único deste Decreto.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Alcântaras – CE, em 19 de setembro de 2023.

 

JOAQUIM FREIRE CARVALHO


PREFEITO MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS


 

 

ANEXO DECRETO MUNICIPAL Nº 20230919-2/2023, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.

 
























CARGO NOME PROVENTOS (R$)
Proventos Gratificação
COORDENADORA DO BEM-ESTAR ANIMAL Karine Alcântara Rodrigues

CPF nº 807.100.933-49		 1.320,00 800,00
ASSESSOR (A) TÉCNICO (A)

(Exclusivo Médico Veterinário)		 Sabryna Byanca Menezes Machado

056.048.943-97

CRMV- CE 3695		 1.500,00 500,00

* A Coordenadoria do Bem-Estar Animal, será vinculada Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Alcântaras.

 

 

CÂMARA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS - Decreto - Nº 20230918

DECRETO LEGISLATIVO Nº 20230918 de 18 de setembro de 2023.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 20230918 de 18 de setembro de 2023.

 

APROVAÇÃODAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR – JOAQUIM FREIRE CARVALHO, DO EXERCÍCIO 2019, NA FORMA QUE INDICA.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Alcântaras, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e

 

CONSIDERANDO, o controle externo, de competência da Câmara Municipal é exercido com o auxílio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ – TCE, conforme estabelece o § 1º do art. 31 CF.

 

CONSIDERANDO, o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, em cumprimento ao disposto no inciso I, art. 71 da Constituição Federal, consoante o referido pelo art. 78, inciso I, da Constituição Estadual, apreciou a Prestação de Contas Anual do Governo Municipal de ALCÂNTARAS, exercício financeiro de 2019,de responsabilidade do senhor Joaquim Freire Carvalho,lavrando parecer prévio n°181/2023, de 16 dejunhode 2022, através do processo nº: 08862/2020-9,recomendando a APROVAÇÃO DAS CONTAS. CONTAS REGULARES COM RESSALVAS e RECOMENDAÇÕES.

 

CONSIDERANDO, que cabe ao poder Legislativo julgar as contas dos Gestores Municipais;

 

CONSIDERANDO, Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Alcântaras, que mantém o Parecer Prévio nº181/2023,doprocesso: Nº08862/2020-9, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE, sobre as contas do prefeito o Sr. Joaquim Freire Carvalho, do exercício 2019.

 

CONSIDERANDO, em Sessão Ordinária realizada no dia 15 de setembrode 2023, foram devidamente apreciadas pelo plenário da Câmara Municipal de Alcântaras às Contas de Governo do Município de Alcântaras, Exercício 2019, da responsabilidade senhor Joaquim Freire Carvalho.

 

CONSIDERANDO, o Plenário da Câmara Municipal, composto de 9 (nove) vereadores, na retrocitada sessão,deliberou com 6 (seis) votos pela aprovação das contas do Governo Municipal de Alcântaras,1 (um) voto pela desaprovação das Contas de Governodo Governo Municipal de ALCÂNTARAS,exercício financeiro de 2019 e 2 (duas) ausências, de responsabilidade do Sr.Joaquim Freire Carvalho;

 

CONSIDERANDO, que para deixar de aprovado o Parecer Prévio nº 181/2023 de 16 dejunho de 2023, através do Processo nº 08862/2020-9, emitido pela TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ recomendando a APROVAÇÃO, seria necessário adeliberação de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º. Ficam APROVADAS as Contas de Governo do Município de Alcântaras – CE, exercício financeiro de 2019, de responsabilidade de Sr. Joaquim Freire Carvalho, com fulcro na Constituição do Estado do Ceará e Lei Orgânica do Município.

 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando suas disposições em contrário.

 

Paço da Câmara Municipal de Alcântaras-CE, em 18 de setembro de 2023.

 

MANOEL FREIRE ALBUQUERQUE


PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS