Município de Alcântaras - Outras - consulta popular é elaborar diretrizes para o orçamento anual considerando as demandas prioritárias e sugestões apontadas pelos munícipes
Objetivo da consulta popular é elaborar diretrizes para o orçamento anual considerando as demandas prioritárias e sugestões apontadas pelos munícipes
Objetivo da consulta popular é elaborar diretrizes para o orçamento anual considerando as demandas prioritárias e sugestões apontadas pelos munícipes
Considerando a emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) reconhecida pelo Ministério da Saúde, assim como a pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e, no mesmo sentido, seguindo as recomendações da própria OMS de evitar aglomerações, a Prefeitura Municipal de Alcântaras realizará a audiência pública para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021 no formato eletrônico.
A consulta estará disponível para participação popular no Portal da Prefeitura, entre os dias 04 a 08 de maio de 2020.
Neste novo formato, a população poderá participar de onde estiver e quantas vezes quiser sem a necessidade de locomoção. Para fazer suas indicações os munícipes devem acessar os links destacados abaixo.
O instrumento de participação popular visa atender ao artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo uma importante ferramenta de transparência da gestão fiscal, assegurando a participação dos cidadãos, que podem sugerir as prioridades que orientarão a elaboração da lei orçamentária para o próximo ano.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO estabelece quais serão as metas e prioridades para o exercício seguinte; traça regras, vedações e limites para as despesas dos poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; dentre outros.
As propostas poderão ser apresentadas nas diversas áreas da Administração Municipal, como saúde, educação, assistência social, dentre outras, acessando o site oficial do Município no endereço: alcantaras.ce.gov.br ou pelo e-mail: ldo2021@alcantaras.ce.gov.br
