SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - Licitação - AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCANTARAS – AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO. A comissão de Pregão, localizada na Rua Antonino Cunha, s/n, Centro - Alcântaras - CE, torna público o ADIAMENTO DO EDITAL DE Pregão Eletrônico -srp Nº 2403.02/2025, cujo objeto é a Registro de Preços visando a contratação de empresa especializada em serviço de gerenciamento e controle informatizado da frota de veículos para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Alcântaras/CE., com a abertura das propostas e disputa prevista para ás 08h00min do dia 15 de Abril de 2025, (Horário de Brasília) horas. Fica ADIADO a abertura das proposta e disputa para ás 08h30min do dia 28 de Abril de 2024, (Horário de Brasília) horas, motivado por razões de ORDEM ADMINISTRATIVA. Maiores informações na Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua Antonino Cunha, s/n, Centro - Alcântaras - CE, das 09:00h ás 17:00h ou no sítio http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes.
ALCANTARAS-Ce, 14 de abril de 2025.
Charllys Alcantara soares
Agente de Contratação
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - Licitação - CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CERTIFICO para os devidos fins, que foi publicado através de afixação na Portaria desta Prefeitura (Quadro de Avisos) o aviso de ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO do PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2712.01/2024 , que tem como objeto a AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR DESTINADOS A ATENDER OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE ALCÂNTARAS/CE, cujo vencedores foi a empresa ANTONIO SERGIO PAULINO BARBOSA, inscrita no CNPJ sob o n.º 40.459.179/0001-64, vencedora do LOTE 02 com valor global de R$ 679.594,57 (seiscentos e setenta e nove mil, quinhentos e noventa e quatro reais e cinquenta e sete centavos) e a empresa IGX COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 52.768.211/0001-72, vencedora do LOTE 01, LOTE 03 e LOTE 04 com valor global de R$ 2.677.783,68 (dois milhões, seiscentos e setenta e sete mil, setecentos e oitenta e três reais e sessenta e oito centavos)
Alcântaras-Ce, 05 de fevereiro de 2025.
EDMILSON BEZERRA ARRUDA
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Educação
GABINETE DA PREFEITA - Decreto - Nº 20250414-1
DECRETO Nº 20250414-1, DE 14 DE ABRIL DE 2025.
DECRETO Nº 20250414-1, DE 14 DE ABRIL DE 2025.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Alcântaras;
CONSIDERANDO que é competência da Prefeita Municipal o exercício da direção superior do Poder Executivo, devendo ele dispor da organização e o funcionamento do referido poder;
CONSIDERANDO a Semana Santa é uma tradição religiosa Cristã que celebra a paixão de Cristo, a Morte e a Ressureição de Jesus Cristo. Iniciando no Domingo de Ramos, que relembra a entrada triunfal de Jesus em Jerusalém e termina com a ressureição de Jesus, que ocorre no Domingo de Páscoa;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal nos dias 17 e 18 de abril de 2025, em virtude das festividades da Semana Santa e seu respectivo Período Pascoal.
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições Públicas no Município de Alcântaras – CE, o expediente do dia 17 de abril de 2025, quinta-feira, para servidores/empregados públicos dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, em virtudes das festividades da Semana Santa e seu respectivo período Pascoal e FERIADO NACIONAL no dia 18 de abril de 2025, sexta-feira da paixão, estabelecido no Art. 2, da Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995.
Art. 2º Na data prevista no art. 1º, deste Decreto, serão normalmente assegurados o atendimento médico-hospitalar e de ambulatórios médicos especializados que atendem a pacientes com consultas médicas previamente agendadas, inclusive o transporte para pacientes, caso necessário, bem como, serviço de limpeza pública, incluindo a coleta de lixo, e serviços congêneres de atendimento às necessidades públicas inadiáveis..
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS-CE, aos 14 de Abril de 2025.
CHARLYNE CUNHA FREIRE
Prefeita Municipal de Alcântaras
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Edital - EDITAL DE CONVOCAÇÃO
SELEÇÃO SIMPLIFICADA – PROCESSO SELETIVO 004/2025
SELEÇÃO SIMPLIFICADA – PROCESSO SELETIVO 004/2025
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – ALCÂNTARAS/CE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFISSIONAIS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS-CE.
A Secretária Municipal da Educação, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando, a Homologação e Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado do Edital nº. 004/2025 para contratação temporária de excepcional interesse público de profissionais para suprir as necessidades da Secretaria de Educação do Município de Alcântaras, publicado no dia 20 de fevereiro de 2025.
RESOLVE:
- Convocar os candidatos aprovados no Processo Seletivo Público 004/2025, que trata de contratação temporária de profissionais para suprir as necessidades da Secretaria de Educação de Alcântaras, obedecendo os requisitos básicos previstos para cada cargo no Edital nº. 004/2025.
- DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO
2.1. São requisitos básicos para a contratação:
a) ter sido aprovado no processo seletivo, na forma estabelecida no edital 004/2025 de Alcântaras CE;
b) ser brasileiro nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal e demais disposições da lei, no caso de estrangeiro;
c) estar em dia com as obrigações militares (quando do sexo masculino) e eleitorais (ambos os sexos);
d) estar em pleno gozo de seus direitos civis e políticos;
e) ter à época da contratação idade mínima de 18 anos;
f) possuir a escolaridade, habilitação e os requisitos exigidos para a função, conforme estabelecidos no quadro constante no ANEXO I do Edital do Processo Seletivo 004/2025;
g) não estar suspenso do exercício profissional, nem cumprindo qualquer outra penalidade disciplinar;
h) não ter sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo/emprego público;
i) não ter respondido a processo administrativo e/ou ético com condenação transitada em julgado;
k) não incidir na vedação constitucional da acumulação ilícita de cargos, emprego ou função pública;
l) ter compatibilidade de horários no caso de acumulação lícita de cargos, emprego ou função pública;
2.2. As aptidões do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei ou pela administração para a contratação.
2.3. A comprovação do preenchimento dos requisitos previstos no item 2.1, deverá ser
apresentada no ato da contratação, em hipótese alguma, admitida comprovação posterior ou extemporânea.
2. No ato da convocação os candidatos deverão se apresentar na sede da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Francisco Cunha, Bairro São José – Alcântaras-CE, durante o horário de 07h30 às 11h30 e 13h às 17h, munidos das cópias dos documentos abaixo relacionados:
a) Documento oficial de identificação;
b) CPF;
c) Certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;
d) Comprovante de residência;
e) Comprovação dos requisitos para o cargo
f) Número da Agência e Conta Corrente
g) Título de eleitor
h) PIS/PASEP
I) Carteira de trabalho
j) Carteira de habilitação (Caso possua)
l) CPF do(s) filho(s) menores de 14 anos
- O (a) candidato (a) convocado (a) para contratação pela Secretaria de Educação de Alcântaras, deverá atender à convocação, apresentando-se no prazo de 72 horas, após a publicação da convocação, sob pena de ser considerado (a) desistente, sendo automaticamente excluído do Processo Seletivo Simplificado.
- O horário previsto neste edital corresponde ao horário oficial do Estado do Ceará e o funcionamento da Secretaria Municipal de Educação de Alcântaras em dias uteis.
- O Município de Alcântaras-CE reserva-se ao direito de proceder às contratações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, até o número de vagas autorizadas, no período de validade do Processo Seletivo Público Simplificado.
- Nenhum candidato (a) poderá alegar o desconhecimento do presente edital ou de qualquer outra norma e comunicado posterior regularmente divulgado, vinculados ao processo seletivo, ou utilizar-se de artifícios de forma a prejudicar o Processo Seletivo Público Simplificado.
- O (a) candidato (a) deverá manter atualizado principalmente seu número de telefone, e-mail, e endereço domiciliar, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização ou evento alheio ao município que prejudique ou inviabilize a comunicação.
Alcântaras-CE, 14 de abril de 2025.
Súzia Moreira de Sousa Guilherme
Secretária de Educação de Alcântaras
Anexo I
LISTA DE CONVOCADOS
| Nº | PROFESSOR(A) DOS ANOS INICIAIS – FUNDAMENTAL I |
| NOME | |
| 1 | FRANCISCA MILANE FERREIRA PINTO |
