SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Portaria - Nº 20250401-2
PORTARIA – SEDUC Nº 20250401-2 de 01 de abril de 2025.
PORTARIA – SEDUC Nº 20250401-2 de 01 de abril de 2025.
Dispõe sobre a suspensão dos efeitos da portaria do (a) Seduc Nº 20250224-1 de 24/02/2025 e dá outras providencias.
A Secretária Municipal de Educação de Alcântaras, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Alcântaras combinado com o Decreto n° 20170102-3 de 02/01/2017, e suas alterações,
R E S O L V E:
Art. 1 Suspender os efeitos da portaria 20250224-1 de 24/02/2025 que nomeia o (a) senhor (a). RAIMUNDO NONATO CARVALHO ALCANTARA, matricula nº 0450 - CPF: 888.763.733-49 do quadro efetivo deste município para o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gestão Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, Símbolo DAS-II da estrutura administrativa do (a) Secretária Municipal de Educação de Alcântaras, pelo período de 27/03/2025 a 24/07/2025.
Art. 2 Determinar o Tesouraria que adote as providencias necessárias.
Art. 3 Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos ao dia 01/04/2025.
Art. 4 Ficam revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Sede da Secretaria Municipal de Educação de Alcântaras, em 01 de abril de 2025.
SÚZIA MOREIRA DE SOUSA GUILHERME
Secretária de Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Portaria - Nº 20250402-1
PORTARIA – SEDUC Nº 20250402-1 de 02 de abril de 2025.
PORTARIA – SEDUC Nº 20250402-1 de 02 de abril de 2025.
Dispõe sobre a concessão da Gratificação de Incentivo profissional-GIP, ao (a) servidor (a) que indica e dá outras providencias.
A Secretaria de Educação de Alcântaras, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Alcântaras, combinado com o Decreto nº 20170102-3 de 02 de janeiro de 2017,
R E S O L V E :
Art. 1 Conceder a(o) servidor(a) MARIA MARTA DE ARAÚJO, professor (a), matricula nº 260, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, a GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL-GIP, por ter o(a) mesmo(a) adquirido nível de escolaridade superior exigido para o ingresso no cargo, na forma do artigo 35 da Lei Municipal 532/2010 (Plano de Cargos e Carreira do Magistério). Dessa forma, devido ao benefício/gratificação/especialização ser inacumulável, incidirá sobre o salário base/piso salarial, referência 1, classe 1, conforme fundamentos do Parecer Jurídico Nº 010/2025 da Procuradoria Geral do Município de Alcântaras.
Art. 2 Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a partir de 24 de março de 2025, data de apresentação do requerimento.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Sede da Secretaria de Educação de Alcântaras, em 02 de abril de 2025.
SÚZIA MOREIRA DE SOUSA GUILHERME
Secretária de Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Portaria - Nº 20250407-2
PORTARIA – SEDUC Nº 20250407-2 de 07 de abril de 2025.
PORTARIA – SEDUC Nº 20250407-2 de 07 de abril de 2025.
Dispõe sobre a concessão de licença prêmio a (o) servidor (a), que indica e dá outras providencias.
A Secretária de Educação de Alcântaras, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Alcântaras combinado com o Decreto n° 20170102-3 de 02/01/2017,
R E S O L V E:
Art. 1 Conceder a(o) servidor (a) Maria da Piedade Batista Albuquerque, Secretaria Escolar, matricula 652, na forma da Lei Municipal n° 509/2008, Art. 113, Licença Prêmio especial por assiduidade, referente ao 3º quinquênio, aquisitivo de 17/12/2018 à 16/12/2023, nos períodos abaixo discriminado:
a) 02/05/2025 a 31/05/2025 (2º período)
Art. 2 Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a 02/05/2025.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Sede da Secretaria de Educação de Alcântaras, em 07 de abril de 2025.
SÚZIA MOREIRA DE SOUSA GUILHERME
Secretária de Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Portaria - Nº 20250407-3
PORTARIA – SEDUC Nº 20250407-3 de 07 de abril de 2025.
PORTARIA – SEDUC Nº 20250407-3 de 07 de abril de 2025.
Dispõe sobre a concessão de licença prêmio a (o) servidor (a), que indica e dá outras providencias.
A Secretária de Educação de Alcântaras, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Alcântaras combinado com o Decreto n° 20170102-3 de 02/01/2017,
R E S O L V E:
Art. 1 Conceder a(o) servidor (a) Maria de Lourdes Batista Araújo, Aux. de Secretaria, matricula 431, na forma da Lei Municipal n° 509/2008, Art. 113, Licença Prêmio especial por assiduidade, referente ao 3º quinquênio, aquisitivo de 17/12/2018 à 16/12/2023, nos períodos abaixo discriminado:
a) 02/05/2025 a 31/05/2025 (2º período)
Art. 2 Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a 02/05/2025.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Sede da Secretaria de Educação de Alcântaras, em 07 de abril de 2025.
SÚZIA MOREIRA DE SOUSA GUILHERME
Secretária de Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Portaria - Nº 20250407-5
PORTARIA – SEDUC Nº 20250407-5 de 07 de abril de 2025.
PORTARIA – SEDUC Nº 20250407-5 de 07 de abril de 2025.
Dispõe sobre a licença maternidade da (o) servidor (a) que indica e dá outras providencias.
A Secretária de Educação de Alcântaras, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Alcântaras combinado com o Decreto n° 20170102-3 de 02/01/2017,
R E S O L V E:
Art. 1 Conceder licença maternidade a empregada Francisca Gilvana Elias da Silva Santos, Coordenadora Pedagógico, pelo prazo de 120 dias, a contar do dia 27/03/2025 até 24/07/2025.
Art. 2 Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir do dia 27/03/2025.
Art. 3 Determinar a Tesouraria que adote as providências necessárias.
Art. 4 Revoga as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Sede da Secretaria de Educação de Alcântaras, em 07 de abril de 2025.
SUZIA MOREIRA DE SOUSA GUILHERME
Secretária de Educação
SECRETARIA DE INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - Portaria - Nº 20250326-1
PORTARIA – SEINDES Nº 20250326-1 de 26 de março de 2025.
PORTARIA – SEINDES Nº 20250326-1 de 26 de março de 2025.
Dispõe sobre a nomeação da suplente do Conselho Tutelar que indica e dá outras providencias.
A Secretária Municipal de Inclusão e Desenvolvimento Social de Alcântaras, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Alcântaras combinado com o Decreto nº 20170102-3 de 02/01/2017, e suas alterações
R E S O L V E:
Art. 1 Nomear, o Conselheiro (a) Tutelar, TAMIRES SENA SANTOS SILVA, 2ª suplente do Conselho Tutelar, por quanto durar o afastamento do titular ANA GLAUCIA FREIRE ARAGÃO BARROS, que saíra em gozo de férias pelo período de 30 dias em 01/04/2025 à 30/04/2025, na forma da PORTARIA SEINDES 20250311-1 de 11 de março de 2025.
Art. 2 Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir do dia 01 de abril de 2025.
Art. 3 Ficam revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Sede da Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social, em 26 de março de 2025.
FRANCISCA DANIELA ARAÚJO DE SOUSA MENEZES
Secretária de Inclusão e Desenvolvimento Social
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - Portaria - Nº 20250404-1
PORTARIA – SESA Nº 20250404-1 de 04 de abril de 2025.
PORTARIA – SESA Nº 20250404-1 de 04 de abril de 2025.
Dispõe sobre a concessão de férias regulares a(o) servidor (a) que indica e dá outras providências.
O Secretário de Saúde de Alcântaras, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Alcântaras combinado com o Decreto nº 20170102-3 de 02/01/2017,
R E S O L V E:
Art. 1 Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares o (a) servidor (a) Maria da Conceição de Sousa Gomes, Aux. Serviços Gerais, matricula 74, com lotação na Secretaria de Saúde, no período de 02/05/2025 à 31/05/2025, relativo ao período aquisitivo de 03/02/2024 à 02/02/2025.
Art. 2 Determinar a Tesouraria que adote as providências necessárias.
Art. 3 Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 02/05/2024.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Sede da Secretaria de Saúde de Alcântaras, em 04 de abril de 2025.
KARLOS RUAN BARBOSA FREIRE
Secretário de Saúde
CÂMARA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS - Portaria - Nº 20250306-6
PORTARIA Nº 20250306-6 de 06 de Março de 2025.
PORTARIA Nº 20250306-6 de 06 de Março de 2025.
O Presidente da Câmara Municipal de Alcântaras, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Alcântaras e seu Regimento Interno,
R E S O L V E :
- Designar, a partir desta data, a Sra. Lia Massimino Moreira nomeada para o cargo de Ouvidora desta Câmara Municipal de Alcântaras, símbolo DAS IV, para exercer por delegação as funções de fiscal de contrato da câmara municipal de Alcântaras
- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
- Ficam revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Câmara Municipal de Alcântaras, em 06 de Março de 2025.
MANOEL FREIRE ALBUQUERQUE
Presidente
GABINETE DA PREFEITA - Decreto - Nº 20250429-1
DECRETO MUNICIPAL Nº 20250429-1 DE 29 DE ABRIL DE 2025.
DECRETO MUNICIPAL Nº 20250429-1 DE 29 DE ABRIL DE 2025.
“DISPÕE ACERCA DOS EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADE DA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO DIA 02 DE MAIO DE 2025 (SEXTA-FEIRA), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 61, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Alcântaras:
CONSIDERANDO, que é conveniente a concessão de ponto facultativo no dia 02 de maio de 2025, em função da proximidade com o feriado do dia do Trabalhador, visando a otimização de folga dos servidores/empregados;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação para fins de instituição de pontos facultativos para o serviço público municipal;
DECRETA:
Art. 1º - Em virtude do feriado nacional no dia 1º de maio (dia do trabalhador) na quinta – feira, fica decretado ponto facultativo o expediente do dia 02 de maio de 2025, sexta-feira, para os servidores/empregados públicos dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal.
Art. 2º - Na data prevista no art. 1º, deste Decreto, serão assegurados os atendimentos médico-hospitalares e de ambulatórios médicos especializados que atendem a pacientes com consultas médicas previamente agendadas, inclusive o transporte para pacientes, caso necessário, serviço de limpeza pública, incluindo a coleta de lixo, e serviços congêneres de atendimento às necessidades públicas inadiáveis, bem como funcionará as escolas municipais e transportes escolares para garantia dos 200 (duzentos) dias letivos obrigatórios.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Alcântaras – CE, em 29 de abril de 2025.
Charlyne Cunha Freire
PREFEITA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS
