Número: 4/2020

Responsável pela geração do diário: Girlandia Lopes

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DIÁRIO OFICIAL – Ano MMXX – Edição Nº IV de 27 de fevereiro de 2020

Município de Alcântaras - Outras - AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS N.º 0410.02/2019

A Prefeitura Municipal de Alcântaras, através da Comissão de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO da TOMADA DE PREÇOS N.º 0410.02/2019, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DE BONFIM NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS/CE, CONFORME PROJETO BÁSICO DE ENGENHARIA.

 
Licitação Adjudicada e Homologada em favor de:


FRANCISCO ENILSON CARNEIRO XAVIER – ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 31.909.368/0001-09, no valor global de R$ 131.195,34 (Cento e trinta e Um Mil, Cento e noventa e cinco Reais e Trinta e Quatro Centavos).




Alcântaras-CE, 27 de Fevereiro de 2020.



 

 
Charllys Alcantara Soares

Presidente da Comissão de Licitação

 

Município de Alcântaras - Portaria - PORTARIA DE DIÁRIA

CONCESSÃO DE DIÁRIA

PORTARIA – GAB Nº 20200203-3 de 03 de fevereiro de 2020

 

O Prefeito Municipal de Alcântaras, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Alcântaras,

 

 R E S O L V E:


 Conceder ao Sr. Charlyne Cunha Freire, Secretaria de Educação e Cultura, portador (a) do CPF 948242743-20, 1 (uma) diária, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), para custear despesas com deslocamento e alimentação à cidade de Fortaleza - CE, no dia 04 fevereiro de 2020, participara de uma reunião no Escritório do UNICEF.

 



  1. Determinar a Tesouraria que adote as providências necessárias.



 



  1. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de sua expedição.





PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.



Paço da Prefeitura Municipal de Alcântaras, em 3 de fevereiro de 2020.


 

 JOAQUIM FREIRE CARVALHO

Prefeito Municipal

 

Município de Alcântaras - Portaria - PORTARIA DE DIÁRIA

CONCESSÃO DE DIÁRIA

PORTARIA – GAB Nº 20200214-8 de 14 de fevereiro de 2020.

 


O Prefeito Municipal de Alcântaras, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Alcântaras,

  

R E S O L V E:

 



  1. Conceder à Sra. ANA PAULA GUILHERME ALCÂNTARA, Gestor Municipal da Assistência Social, portador (a) do CPF 019114613-70, 2 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais) no total de R$ 400,00 (quatrocentos reais), para cobrir despesas com deslocamento a cidade de Fortaleza – CE, no (s) dia (s) 17 e 18 de fevereiro de 2020, para participar do Seminário de Avaliação 2019 e Planejamento 2020 das ações do Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz.






  1. Determinar a Tesouraria que adote as providências necessárias.



 



  1. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.




PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.


Paço da Prefeitura Municipal de Alcântaras, em 14 de fevereiro de 2020.

  

JOAQUIM FREIRE CARVALHO

Prefeito

 
 

Município de Alcântaras - Portaria - PORTARIA DE DIÁRIA

CONCESSÃO DE DIARIA

PORTARIA – SEDAMA Nº 20200211-2 de 11 de fevereiro 2020.

 

 A Secretária do Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente de Alcântaras, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Alcântaras,

 

R E S O L V E:




  1. Conceder ao Sr.ª Ana Rita Machado Freire, Coordenadora do PAA Alimentos, portador (a) do CPF 023387333-39, 1 (uma) diária, no valor de R$ 30,00 (trinta reais), para cobrir despesas com deslocamento à cidade de Sobral -CE, no próximo dia 12 de fevereiro 2020, onde participou do PLANEJAMENTO DAS AÇOES PARA AXECUÇAO DO PAA 2020.



 



  1. Determinar a Tesouraria que adote as providências necessárias.



 



  1. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de sua emissão.





PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.



Sede da Secretaria do Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente de Alcântaras, em 11 de fevereiro de 2020.



 

 

ANTONIO PEREIRA DA COSTA

Secretario

Município de Alcântaras - Decreto - DECRETO CMA

APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS - CE, EXERCÍCIO DE 2014, NA FORMA QUE INDICA.

O Presidente da Câmara Municipal de Alcântaras, Estado do Ceará, no uso
de suas atribuições legais e constitucionais, e


Considerando, o TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO CEARÁ, à
época, em cumprimento ao disposto no inciso 1, art. 71 da Constituição Federal, consoante
o referido pelo art. 78, inciso 1, da Constituição Estadual, apreciou a Prestação de Contas
Anual do Governo Municipal de ALCÂNTARAS, exercício financeiro de 2014, de
responsabilidade do senhor FRANCISCO ELIESIO FONTELES, lavrando Parecer Prévio n°
67/2016 de 21 de julho de 2016 DESFAVORÁVEL À APROVAÇÃO das referidas Contas de
Governo;
Considerando, as irregularidades constantes da respectiva Prestação de
Contas, as quais possivelmente comprometeram o contexto geral das contas, conforme
apontadas nos Pontos Negativos do Parecer Prévio em destaque;
Considerando, nos termos de nossa Carta Constitucional aos acusados em
geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela
inerentes;
Considerando, a respectiva responsabilidade, o Sr. FRANCISCO ELIÉSIO
FONTELES fora notificado do inteiro teor do Parecer Prévio n° 67/2016 e apresentou suas
razões de defesa;
Considerando, em Sessão Ordinária realizada no dia 21 de fevereiro de 2020,
foram devidamente apreciadas pelo plenário da Câmara Municipal de Alcântaras às Contas
de Governo do Município de Alcântaras, Exercício 2014, da responsabilidade do Sr.
FRANCISCO ELIESIO FONTELES;
Considerando, o Plenário da Câmara Municipal, composto de 09 (nove)
vereadores, na retrocitada sessão registrou a presença de todos, deliberou com 09 (nove)
votos a favor, pela APROVAÇÃO das Contas de Governo do Governo Municipal de
ALCANTARAS, exercício financeiro de 2014, de responsabilidade do Sr. FRANCISCO
ELIESIO FONTELES.
DECRETA:


Art. 1°. Ficam APROVADAS as Contas de Governo do Município de
Alcântaras - CE, exercício financeiro de 2014, da responsabilidade de FRANCISCO
ELIESIO FONTELES, com fulcro na Constituição do Estado do Ceará e Lei Orgânica do
Município.
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


         Paço da Câmara Municipal de Alcantaras,  em 21 de fevereiro de 2020.


'GILBERTO FREIRE CARVALHO
/ PRESIDENTE