Município de Alcântaras - Portaria - Nº 20220811-5
PORTARIA – SESA Nº 20220811-5 de 11 de agosto de 2022.
PORTARIA – SESA Nº 20220811-5 de 11 de agosto de 2022.
Dispõe sobre a concessão de férias regulares a(o) servidor (a) que indica e dá outras providências.
A Secretária de Saúde de Alcântaras, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Alcântaras combinado com o Decreto nº 20170102-3 de 02/01/2017,
R E S O L V E:
Art. 1 Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares o (a) servidor (a) Veronica Araújo da Silva, Enfermeira, matricula 0574, com lotação na Secretaria de Saúde, no período de 01/09/2022 à 30/09/2022, relativo ao período aquisitivo de 01/08/2021 à 31/07/2022.
Art. 2 Determinar a Tesouraria que adote as providências necessárias.
Art. 3 Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01/09/2022.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Sede da Secretaria de Saúde de Alcântaras, em 11 de agosto de 2022.
ANA PAULA GUILHERME ALCÂNTARA
Secretária
Município de Alcântaras - Portaria - Nº 20220811-6
PORTARIA – SESA Nº 20220811-6 de 11 de agosto de 2022.
PORTARIA – SESA Nº 20220811-6 de 11 de agosto de 2022.
Dispõe sobre a concessão de férias regulares a(o) servidor (a) que indica e dá outras providências.
A Secretária de Saúde de Alcântaras, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Alcântaras combinado com o Decreto nº 20170102-3 de 02/01/2017,
R E S O L V E:
Art. 1 Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares o (a) servidor (a) Francisco Antônio Machado, Vigia, matricula 0584, com lotação na Secretaria de Saúde, no período de 01/09/2022 à 30/09/2022, relativo ao período aquisitivo de 01/05/2021 à 30/04/2022.
Art. 2 Determinar a Tesouraria que adote as providências necessárias.
Art. 3 Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01/09/2022.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Sede da Secretaria de Saúde de Alcântaras, em 11 de agosto de 2022.
ANA PAULA GUILHERME ALCÂNTARA
Secretária
Município de Alcântaras - Portaria - Nº 20220811-7
PORTARIA – SESA Nº 20220811-7 de 11 de agosto de 2022.
PORTARIA – SESA Nº 20220811-7 de 11 de agosto de 2022.
Dispõe sobre a concessão de férias regulares a(o) servidor (a) que indica e dá outras providências.
A Secretária de Saúde de Alcântaras, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Alcântaras combinado com o Decreto nº 20170102-3 de 02/01/2017,
R E S O L V E:
Art. 1 Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares o (a) servidor (a) Antônio Ângelo da Silva, Motorista, matricula 0005, com lotação na Secretaria de Saúde, no período de 01/09/2022 à 30/09/2022, relativo ao período aquisitivo de 10/03/2021 à 09/03/2022.
Art. 2 Determinar a Tesouraria que adote as providências necessárias.
Art. 3 Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01/09/2022.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Sede da Secretaria de Saúde de Alcântaras, em 11 de agosto de 2022.
ANA PAULA GUILHERME ALCÂNTARA
Secretária
Município de Alcântaras - Portaria - Nº 20220815-1
PORTARIA – SEMEC Nº 20220815-1 de 15 de agosto de 2022.
PORTARIA – SEMEC Nº 20220815-1 de 15 de agosto de 2022.
Dispõe sobre a concessão de férias regulares a (o) servidor (a) que indica e dá outras providências.
A Secretária Municipal da Educação e Cultura de Alcântara, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Alcântaras combinado com o Decreto nº 20170102-3 de 02/01/2017,
R E S O L V E:
Art. 1 Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares o (a) servidor (a) José Igo Freire, musico, matricula 0666, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Alcântaras, no período de 01/09/2022 à 30/09/2022, relativo ao período aquisitivo de 11/04/2020 à 10/04/2021.
Art. 2 Determinar a Tesouraria que adote as providências necessárias.
Art. 3 Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Sede da Secretaria Municipal da Educação e Cultura de Alcântaras, em 15 de agosto de 2022.
CHARLYNE CUNHA FREIRE
Secretária
Município de Alcântaras - Portaria - Nº 20220815-2
PORTARIA – SEMEC Nº 20220815-2 de 15 de agosto de 2022.
PORTARIA – SEMEC Nº 20220815-2 de 15 de agosto de 2022.
Dispõe sobre a concessão de férias regulares a (o) servidor (a) que indica e dá outras providências.
A Secretária Municipal da Educação e Cultura de Alcântara, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Alcântaras combinado com o Decreto nº 20170102-3 de 02/01/2017,
R E S O L V E:
Art. 1 Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares o (a) servidor (a) José Ivo Freire, musico, matricula 0666, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Alcântaras, no período de 01/09/2022 à 30/09/2022, relativo ao período aquisitivo de 11/04/2020 à 10/04/2021.
Art. 2 Determinar a Tesouraria que adote as providências necessárias.
Art. 3 Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Sede da Secretaria Municipal da Educação e Cultura de Alcântaras, em 15 de agosto de 2022.
CHARLYNE CUNHA FREIRE
Secretária
Município de Alcântaras - Portaria - Nº 20220718-5
PORTARIA – SESA Nº 20220718-5 de 18 de julho de 2022.
PORTARIA – SESA Nº 20220718-5 de 18 de julho de 2022.
A Secretária de Saúde de Alcântaras, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Alcântaras combinado com o Decreto nº 20170102-3 de 02/01/2017,
R E S O L V E :
Art. 1 Conceder ao Sr. João Marcelo Urcesino de Paiva, Motorista, portador do CPF 075.439.403-45, 1(uma) diária, no valor total de R$ 80,00 (oitenta reais) para cobrir despesas com deslocamento a cidade de Fortaleza– CE, no próximo dia 19 de julho de 2022, conduzindo pacientes para tratamento especializado naquela cidade.
Art. 2 Determinar a Tesouraria que adote as providências necessárias.
Art. 3 Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos na data de sua expedição.
Art. 4 Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Sede da Secretaria de Saúde de Alcântaras, em 18 de julho de 2022.
ANA PAULA GUILHERME ALCÂNTARA
Secretária
Município de Alcântaras - Portaria - Nº 20220722-4
PORTARIA – SESA Nº 20220722-4 de 22 julho de 2022.
PORTARIA – SESA Nº 20220722-4 de 22 julho de 2022.
A Secretária de Saúde de Alcântaras, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Alcântaras combinado com o Decreto nº 20170102-3 de 02/01/2017,
R E S O L V E:
Art. 1 Conceder ao Sr. Ronis do Nascimento Pereira, Motorista, portador do CPF 039.064.843-43, 1(uma) diária, no valor total de R$ 80,00 (oitenta reais) para cobrir despesas com deslocamento a cidade de Fortaleza– CE, no próximo dia 25 de julho de 2022, conduzindo pacientes para tratamento especializado naquela cidade.
Art. 2 Determinar a Tesouraria que adote as providências necessárias.
Art. 3 Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos na data de sua expedição.
Art. 4 Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Sede da Secretaria de Saúde de Alcântaras, em 22 de julho de 2022.
ANA PAULA GUILHERME ALCÂNTARA
Secretária
Município de Alcântaras - Portaria - Nº 20220722-5
PORTARIA – SESA Nº 20220722-5 de 22 de julho de 2022.
PORTARIA – SESA Nº 20220722-5 de 22 de julho de 2022.
A Secretária de Saúde de Alcântaras, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Alcântaras combinado com o Decreto nº 20170102-3 de 02/01/2017,
R E S O L V E :
Art. 1 Conceder ao Sr. João Marcelo Urcesino de Paiva, Motorista, portador do CPF 075.439.403-45, 1(uma) diária, no valor total de R$ 80,00 (oitenta reais) para cobrir despesas com deslocamento a cidade de Fortaleza– CE, no próximo dia 25 de julho de 2022, conduzindo pacientes para tratamento especializado naquela cidade.
Art. 2 Determinar a Tesouraria que adote as providências necessárias.
Art. 3 Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos na data de sua expedição.
Art. 4 Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Sede da Secretaria de Saúde de Alcântaras, em 22 de julho de 2022.
ANA PAULA GUILHERME ALCÂNTARA
Secretária
Município de Alcântaras - Decreto - LEGISLATIVO Nº 20220823
DECRETO LEGISLATIVO Nº 20220823 de 23 de agosto de 2022.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 20220823 de 23 de agosto de 2022.
APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR – JOAQUIM FREIRE CARVALHO, DO EXERCÍCIO 2017, NA FORMA QUE INDICA.
O Presidente da Câmara Municipal de Alcântaras, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e
CONSIDERANDO, o controle externo, de competência da Câmara Municipal é exercido com o auxílio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ – TCE, conforme estabelece o § 1º do art. 31 CF.
CONSIDERANDO, o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, em cumprimento ao disposto no inciso I, art. 71 da Constituição Federal, consoante o referido pelo art. 78, inciso I, da Constituição Estadual, apreciou a Prestação de Contas Anual do Governo Municipal de ALCÂNTARAS, exercício financeiro de 2017, de responsabilidade do senhor Joaquim Freire Carvalho, lavrando Parecer Prévio nº 0115/2022, de 13 de maio de 2022, através do Processo nº 07031/2018-9, recomendando a APROVAÇÃO DAS CONTAS, COM RESSALVAS, além de RECOMENDAÇÕES.
CONSIDERANDO, que cabe ao poder Legislativo julgar as contas dos Gestores Municipais;
CONSIDERANDO, Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Alcântaras, que mantém o Parecer Prévio nº 0115/2022, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE, sobre as contas do ex-prefeito o Sr. Joaquim Freire Carvalho, do exercício 2017.
CONSIDERANDO, em Sessão Ordinária realizada no dia 19 de agosto de 2022, foram devidamente apreciadas pelo plenário da Câmara Municipal de Alcântaras às Contas de Governo do Município de Alcântaras, Exercício 2017, da responsabilidade senhor Joaquim Freire Carvalho, exercício 2017.
CONSIDERANDO, o Plenário da Câmara Municipal, composto de 9 (nove) vereadores, na retrocitada sessão, deliberou com 6 (seis) votos pela aprovação das contas do Governo Municipal de Alcântaras, 3 (três) votos pela desaprovação das Contas de Governo do Governo Municipal de ALCÂNTARAS, exercício financeiro de 2017, de responsabilidade do Sr. Joaquim Freire Carvalho;
CONSIDERANDO, que para deixar de aprovar o Parecer Prévio nº 0115/2022 de 13 de maio de 2022, através do Processo nº 07031/2018-9, emitido pela TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ recomendando a APROVAÇÃO, seria necessário a deliberação de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara;
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam APROVADAS as Contas de Governo do Município de Alcântaras – CE, exercício financeiro de 2017, de responsabilidade de Sr. Joaquim Freire Carvalho, com fulcro na Constituição do Estado do Ceará e Lei Orgânica do Município.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando suas disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de Alcântaras-CE, em 23 de agosto de 2022.
FRANCISCO ALEXANDRE ALVES MONTEIRO
PRESIDENTE
