DECRETOS
Lista de decretos municipais agrupado por exercício
Encontrados: 242 registros
| Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
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| 18/11/2021 | 20211118-1 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº. 794, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Arquivo |
| 16/11/2021 | 20211116-2 | Fica estabelecido o Cronograma de Execução Bimestral de Desembolso para o exercício financeiro de 2022, da Administração Direta - Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais, e da Câmara Municipal. | 2021 | Arquivo |
| 16/11/2021 | 20211116-1 | Fica estabelecida a Programação Financeira para o exercício financeiro de 2022, da Administração Direta — Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais e da Câmara Municipal. | 2021 | Arquivo |
| 16/11/2021 | 20211116-3 | Fixa o Detalhamento da despesa orçamentária do Município de ALCÂNTARAS para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. | 2021 | Arquivo |
| 05/11/2021 | 20211105-1 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº. 796, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO MUNICIPIO DE ALCÂNTARAS. | 2021 | Arquivo |
