LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS
Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Encontrados: 139 registros
| Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
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| 27/12/2022 | 840 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS/2022, no âmbito do Município de Alcântaras, no Estado do Ceará e dá outras providências | 2022 | Arquivo |
| 12/12/2022 | 833 | AUTORIZA CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL, MAQUINÁRIOS E EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Arquivo |
| 12/12/2022 | 837 | PROJETO DENOMINADO AVANÇA MAIS, ESTIPULA PREMIAÇÃO POR DESEMPENHO DESTINADO AOS PROFESSORES DAS TURMAS DE 2º (SEGUNDO), 5º (QUINTO) E 9º (NONO) ANOS, COM INTUITO DE MOTIVAR, RECONHECER E VALORIZAR OS REFERIDOS PROFISSIONAIS | 2022 | Arquivo |
| 12/12/2022 | 838 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE PSICÓLOGO – EDUC E ASSISTENTE SOCIAL – EDUC, DEFINE ATRIBUIÇÕES, CARGAS HORÁRIAS E REMUNERAÇÕES | 2022 | Arquivo |
| 12/12/2022 | 839 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, DO INCISO XIV E §10 DO ARTIGO 154 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ E DOS INCISOS IX DOS ARTIGOS 72 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE ALCANTARAS, VISANDO SUPRIR A NECESSIDADE/REPOSIÇÃO IMINENTE DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO VIGENTE QUE POSSIBILITE CHAMAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Arquivo |
