DECRETOS
Lista de decretos municipais agrupado por exercício
Encontrados: 291 registros
| Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
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| 07/06/2023 | 20230606-1 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS NOS DIAS 08 E 09 DE JUNHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Arquivo |
| 24/05/2023 | 20230426-1 | DECLARA UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Arquivo |
| 14/04/2023 | 20230414-1 | DISPÕE SOBRE O NOVO MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO DOS REGIMES JURÍDICOS DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, PARA A INTEGRAL APLICABILIDADE DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Arquivo |
| 31/03/2023 | 20230331-1 | REGULAMENTA NO ÂMBITO MUNICIPAL A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Arquivo |
| 31/03/2023 | 20230331-2 | DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO DOS REGIMES JURÍDICOS DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PARA A INTEGRAL APLICABILIDADE DA LEI FEDERAL N. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE INSTITUIU NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL | 2023 | Arquivo |
