LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS
Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Encontrados: 84 registros
| Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
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| 08/03/2021 | LEI N º 772 | autoriza a Câmara Municipal de Alcântaras a associar-se e contribuir mensalmente para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará – UVC e dá outras providências | 2021 | Arquivo |
| 08/03/2021 | LEI N º 773 | autoriza a câmara municipal de alcântaras, conceder apoio cultural, a rádio comunitária bela vista FM nos termos que estabelece | 2021 | Arquivo |
| 20/01/2021 | Lei n° 771 | DISPÕE SOBRE A REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, ALTERANDO PARCIALMENTE A LEI MUNCIPAL Nº 661, DE 09 DE JANEIRO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Arquivo |
| 11/11/2020 | LEI N° 768 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o exercício de 2021 | 2020 | Arquivo |
| 11/11/2020 | LEI N° 769 | Fixa o Subsídio dos Vereadores do Município de Alcântaras, para o Quadriênio 2021/2024, e dá outras Providências | 2020 | Arquivo |
