LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS
Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Encontrados: 139 registros
| Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
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| 09/05/2016 | 656/2016 | CRIA A DIVISÃO DA OUVIDORIA D CÂMARA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Arquivo |
| 28/04/2016 | 655 | ABRE CRÉDITO ADICIOANAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Arquivo |
| 28/04/2016 | 654/2016 | REAJUSTA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO REFERÊNCIA DAS VII. | 2016 | Arquivo |
| 28/03/2016 | 653/2016 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO MENSAL DESTINADO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Arquivo |
| 28/03/2016 | 652/2016 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO DESTINADO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Arquivo |
