DECRETOS

Encontrados: 284 registros

Data	Número	Descrição	Exercicio	Arquivos
10/11/2022	20221110-3	Fixa o Detalhamento da despesa orçamentária do Município de ALCÂNTARAS para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências	2022	Abrir Arquivo (DECRETO-No-20221110-3.-DE-10.11.2022-Fixa-o-Detalhamento-ds-Despesa-Orcamentaria-do-Municipio-Exercicio-Financeiro-de-2023.pdf) Arquivo
10/11/2022	20221110-4	DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022 NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	2022	Abrir Arquivo (DECRETO-No-20221110-4.-DE-10.11.2022-Dispoe-sobre-o-Ponto-Facultativo-no-dia-14.11.2022.pdf) Arquivo
26/10/2022	20221026-1	DECLARA ULTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO EM CARATER DE URGÊNCIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	2022	Abrir Arquivo (DECRETO-No-20221026-1-DE-26.10.2022-Declara-de-Utilidade-Publica-para-fins-de-desapropriacao-o-imovel-que-especifica.pdf) Arquivo
19/10/2022	20221019-1	DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2022 NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	2022	Abrir Arquivo (DECRETO-No-20221019-1.pdf) Arquivo
19/10/2022	20221019-2	DECLARA UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	2022	Abrir Arquivo (DECRETO-No-20221019-2-DE-19.10.2022-Declara-de-Utilidade-Publica-Para-Fins-de-Desapropriacao-o-Imovel-que-Especifica.pdf) Arquivo