DECRETOS
Lista de decretos municipais agrupado por exercício
Encontrados: 261 registros
| Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
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| 31/12/2021 | 20211231-1 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Arquivo |
| 21/12/2021 | DECRETO Nº 20211221-1 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NA DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Arquivo |
| 08/12/2021 | DECRETO Nº 20211208-1 | FICA INSTITUIDO O PROGRAMA “ADOTE UM COPO” NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALCANTARAS/CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Arquivo |
| 07/12/2021 | DECRETO Nº 20211207-1, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021. | DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2021. | 2021 | Arquivo |
| 18/11/2021 | 20211118-1 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº. 794, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Arquivo |
