LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS
Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Encontrados: 132 registros
| Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
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| 20/06/2022 | Nº 817 | DISPÔE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2022 | Arquivo |
| 23/05/2022 | Nº 814 | ALTERA A REDAÇÃO DO “CAPUT”, DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 740 DE 23 DE MAIO DE 2019, QUE REGULAMENTA OS CORPOS ESTÁVEIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA | 2022 | Arquivo |
| 23/05/2022 | Nº 815 | DISPÕE SOBRE O RATEIO DE 30%, DO VALOR RECEBIDO A TÍTULO DE REPASSES DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – (FUNDES), PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA SOB RESPONSABILIDADE DOS MUNICÍPIOS CEARENSES PARA A PREVENÇÃO E CONTROLE DA SINDROME GRIPAIS, EM ESPECIAL COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Arquivo |
| 23/05/2022 | Nº 816 | Altera a Lei Municipal nº. 661, de 09 de janeiro de 2017 e sua alteração promovida pela Lei Municipal nº. 805, de 31 de janeiro de 2022 e majora o valor do vencimento do cargo de Chefia do Núcleo Pedagógico e dá outras providências | 2022 | Arquivo |
| 02/05/2022 | Nº 813 | Que Altera a Lei 647 de 17 de junho 2015, Lei 656 de 9 de maio de 2016, Lei 699 de 23 de junho de 2017 e Lei 737 de 17 de abril de 2019, que trata do Plano de Cargos e Salários do Poder Legislativo Dispõe sobre a reestruturação da organização administrativa da Câmara Municipal de Alcântaras e criação dos cargos de Assessor Contábil e Motorista. | 2022 | Arquivo |
