LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS
Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Encontrados: 132 registros
Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
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20/04/2022 | Nº 811 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DA LEI N° 576/2012, DE 25 DE MAIO DE 2012, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Arquivo |
20/04/2022 | Nº 812 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DA LEI N° 532/2010, DE 01 DE MARÇO DE 2010, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Arquivo |
14/03/2022 | nº 810 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA A PRIMEIRA INFANCIA, PARA DEZ ANOS COMPREENDIDOS ENTRE 2022-2032, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Arquivo |
08/02/2022 | LEI Nº 807 | Que dispõe sobre a denominação do logradouro público que indica e dá outras providências | 2022 | Arquivo |
08/02/2022 | LEI Nº 808 | Que dispõe sobre a denominação do logradouro público que indica e dá outras providências | 2022 | Arquivo |