LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS
Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Encontrados: 139 registros
| Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
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| 26/08/2022 | 824 | CONCEDE AJUDA DE CUSTO AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS COM CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Arquivo |
| 26/08/2022 | 825 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS, AGENTES COMUNITARIOS – ACS E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS – ACE, E REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO | 2022 | Arquivo |
| 20/06/2022 | Nº 817 | DISPÔE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2022 | Arquivo |
| 23/05/2022 | Nº 814 | ALTERA A REDAÇÃO DO “CAPUT”, DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 740 DE 23 DE MAIO DE 2019, QUE REGULAMENTA OS CORPOS ESTÁVEIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA | 2022 | Arquivo |
| 23/05/2022 | Nº 815 | DISPÕE SOBRE O RATEIO DE 30%, DO VALOR RECEBIDO A TÍTULO DE REPASSES DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – (FUNDES), PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA SOB RESPONSABILIDADE DOS MUNICÍPIOS CEARENSES PARA A PREVENÇÃO E CONTROLE DA SINDROME GRIPAIS, EM ESPECIAL COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Arquivo |
