DECRETOS
Lista de decretos municipais agrupado por exercício
Encontrados: 281 registros
| Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
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| 01/02/2017 | 20170201-1 | DISPÕE SOBRE O REPASSE DUODECIMAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS/CE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | Arquivo |
| 11/01/2017 | 201701111 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ATENDER A SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. | 2017 | Arquivo |
| 10/01/2017 | 20170110-1 | Fica estabelecido o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso e a Programação Financeira para o exercício financeiro de 2017. | 2017 | Arquivo |
| 09/01/2017 | 201701091 | DECLARA EXTINTOS OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Arquivo |
| 05/01/2017 | 201701051 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Arquivo |
